Leis Municipais

Lei Municipal Nº 4883

Altera a Lei Municipal nº 4661/94, que autorizou doação de imóvel à empresa Yolat Indústria e Comércio de Lati cínios Ltda., no Distrito Industrial Carlos Augusto Fritz.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4882

Autoriza o Município a conceder auxílio financeiro, sob convênio, ao Centro de Tradições Gaúchas Rincão Serrano, mediante abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.500,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4881

ixa o número de vagas nas classes de promoção do Qua dro de Professores Públicos Municipais para o ano de 1994.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4880

Fixa o número de vagas nas classes de promoção do Qua dro de Professores Públicos Municipais para o ano de 1993.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4879

Prorroga até 31 de dezembro de 1996, o prazo dos cargos criados pela Lei Municipal nº 4.695/94.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4878

Autoriza o Município a conceder auxílio financeiro, à Uniπo das Associações Comunitárias de Carazinho - UACC, mediante abertura de Crédito Especial no valor de R$450,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4877

Autoriza desafetaçπo de área no Distrito Industrial Carlos Augusto Fritz.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4876

Altera a Lei Municipal nº 4.864/95, que autorizou desafetação de área.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4875

Autoriza o Município a conceder auxílio financeiro, à representante do Município no concurso Miss Teenage Panamericana, mediante abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.500,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4874

Institui o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

ANEXOS