Leis Municipais

Lei Municipal Nº 2145

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de NCr$ 400,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 2144

Legislaçπo Urbanística Básica, institui o Plano Diretor, das as diretrizes gerais e outras providências.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 2143

Autoriza o Poder Executivo a hipotecar uma área de terra com 41.067,25 m², de propriedade do Município, à CAIXA ECON╘MICA ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL e ao BANCO NACIONAL DE HABITAÇ├O (BNH). Autoriza igualmente, a doar frações da área referida no item anterior, a funcionários civis do 3º Batalhπo Rodoviário.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 2142

Autoriza a abertura de um Crédito Especial, no valor de NCr$ 500,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 2141

Autoriza transferência de NCr$ 6.607,07 à Diretoria da FUNDAÇ├O HOSPITALAR BENEFICIENTE "PADRE JO├O", desta cidade.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 2140

Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a SECRETARIA DE OBRAS P┌BLICAS.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 2139

Autoriza doaçπo de casa de madeira, coberta de telhas.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 2138

Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a CORSAN para execuçπo do plano Comunitário para extensπo de redes d`águas.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 2137

Da denominaçπo a uma rua da Vila Rica, arrabalde da cidade.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 2136

Autoriza a venda de uma carregadeira EMCO de Esteiras.

ANEXOS