Leis Municipais

Lei Municipal Nº 3837

Autoriza abertura de credito especial no valor de NCZ$ 4.000,00 no Orçamento do Município.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 3836

Autoriza venda de veiculo usado.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 3835

Autoriza o Poder Executivo a firmar contratos, convenios e acordos com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Educaçπo e Cultura.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 3834

Autoriza o Poder Executivo a assinar contratos, convenios ou aditivos com o Governo Federal.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 3833

Concede auxilio financeiro a entidades desportivas e da outras providencias.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 3832

Concede reajuste de vencimentos aos Funcionários da Câmara Municipal.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 3831

Concede subvençπo mensal à Sociedade Porvir Cientifico, para funcionamento do Curso Técnico em Contabilidade no Colégio La Salle.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 3830

Concede reajuste de vencimentos ao Funcionalismo Publico Municipal.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 3829

Autoriza o Município de Carazinho, adquirir por doaçΓo uma área destinada à Rua Antonio Pasin.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 3828

Altera os artigos 111 a 119 do Código Tributário do Município - Lei Complementar nº 02/84 e o artigo 5º da Lei Municipal nº 3.567 de 14.07.86, instituindo Lei especifica para a CONTRIBUIÇ├O DE MELHORIA.

ANEXOS