LEIS MUNICIPAIS

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Lei Municipal Nº 2596

LEI MUNICIPAL Nº 2596 Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Compromisso com a Secretaria da Educaçp8o e Cultura. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a assinar Termo de Compromisso com a Secretaria de EducaçpØo e Cultura, para aquisiçpro de uma Unidade Móvel de Iniciaçpro ao Trabalho, visando atender a parte de iniciaçp o à técnica do Ensino de 1º Grau. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpAo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 20 de dezembro de 1973. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)FERNANDO ARI MOEHLECKE Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 12 . 1973


Lei Municipal Nº 2595

LEI MUNICIPAL Nº 2595 Autoriza o Poder Executivo a efetuar Operaçpžo de Crédito com a Caixa Econômica Estadual do RGS até o valor de CR$ 150.000,00 e dá outras providências. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a efetuar uma operaçpro de crédito com a Caixa Econômica Estadual do Rio Grande do Sul, até o valor líquido de CR$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil cruzeiros), amortizável em até 48 prestações mensais e mediante pagamento de juros e correções monetária, de acordo com as taxas vigentes do referido estabelecimento. Art. 2º - A importância a que se refere o artigo anterior, será aplicada na aquisiçpo de Máquinas e Equipamentos. Art. 3º - O Poder Executivo é autorizado a outorgar procuraçpDo à Caixa Econômica Estadual, por instrumento público, para receber o valor do POEM ou as parcelas mensais das quotas de retorno do Imposto sobre Circulaçpzo de Mercadorias e aplicálas no pagamento das prestações mensais de amortizaçpo do empréstimo até a sua final liquidaçp¯o. Art. 4º - Anualmente, a Lei de Meios consignará recursos para a amortizaçpão do capital de juros. Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 20 de dezembro de 1973. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)FERNANDO ARI MOEHLECKE Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 12 . 1973


Lei Municipal Nº 2594

LEI MUNICIPAL Nº 2594 Altera a taxa de Serviços Urbanos. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É alterada a taxa de iluminaçp£o pública, fixada pelo Decreto Executivo nº 10/70, de 03 de julho de 1970, conforme tabela abaixo: Lâmpadas Mercúrio..................CR$ 16,00 Lâmpadas Fluorescentes.............CR$ 10,00 Lâmpadas comuns....................CR$ 4,00 Art. 2º - É estabelecida ainda nova tabela para taxa de limpeza pública: Zona calçada.......................CR$ 12,00 Zona npo calçada...................CR$ 6,00 Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpDo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 20 de dezembro de 1973. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)FERNANDO ARI MOEHLECKE Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 12 . 1973


Lei Municipal Nº 2593

LEI MUNICIPAL Nº 2593 Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de CR$ 423.440,00. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de CR$ 423.440,00 (quatrocentos e vinte e três mil e quatrocentos e quarenta cruzeiros), para reforço das seguintes verbas: Cód.3.1.1.1.01.02-00-02-Vencimentos..............CR$ 6.600,00 Cód.3.1.1.1.01.02-02-20-Vencimentos..............CR$ 1.440,00 Cód.3.1.2.0 -26-33-Material de Consumo......CR$ 5.000,00 Cód.3.1.1.1.01.02.02-44-Vencimentos..............CR$ 19.000,00 Cód.3.1.1.1.01.07-42-83-Salários.................CR$ 6.000,00 Cód.4.1.1.3 -42-89-Pros.e Concl.Obras.......CR$ 30.000,00 Cód.4.1.3.0 -42-90-Equipamentos e Inst......CR$ 17.000,00 Cód.3.1.2.0 -93-106-Material de Consumo.....CR$ 56.000,00 Cód.3.1.1.1.01.02-61-126-Vencimentos.............CR$ 160.000,00 Cód.3.1.1.1.01.02-68-146-Vencimentos.............CR$ 3.000,00 Cód3.2.5.0 -81-181-Contr.Prev.Social.......CR$ 90.000,00 Cód.4.1.4.0 -61-197-Material Permanente.....CR$ 29.000,00 TOTAL.............................CR$ 423.440,00 Art. 2º - Servirá de recurso para atender ao pedido acima, a reduçpo em igual quantia das seguintes verbas: Cód.4.1.1.2 -00-09-Início de Obras..........CR$ 37.000,00 Cód.3.1.1.1.01.02-02-12-Vencimentos..............CR$ 8.000,00 Cód.4.1.4.0 -02-52-Material Permanente......CR$ 6.159,80 Cód.3.1.1.1.02.01-40-73-Grat.Serv.Extraordin.....CR$ 7.588,02 Cód.3.1.1.1.01.03-40-74-Ajuda de Custo e Diárias.CR$ 7.000,00 Cód.3.1.2.0 -40-75-Material de Consumo......CR$ 6.000,00 Cód.3.1.1.1.01.02-42-80-Vencimentos..............CR$ 25.000,00 Cód.3.1.1.1.01.02-59-91-Vencimentos..............CR$ 8.000,00 Cód.4.1.3.0 -92-105-Equipamentos e Inst.....CR$ 13.718,59 Cód.3.1.2.0 -97-118-Material de Consumo.....CR$ 14.000,00 Cód.3.1.2.0 -60-125-Material de Consumo.....CR$ 4.900,00 Cód.3.1.1.1.01.02-61-127-Vencimentos-PMEF........CR$ 124.354,28 Cód.3.1.1.1.02.02-61-129-Gratif.Diversas.........CR$ 9.448,40 Cód.3.1.2.0 -61-130-Material de Consumo.....CR$ 20.000,00 Cód.4.3.2.4 -64-140-Entidades Privadas......CR$ 89.918,82 Cód.3.1.1.1.01.03-68-147-Ajuda Custo e Diárias...CR$ 4.000,00 Cód.3.2.3.1 -82-178-Inativos................CR$ 4.678,75 Cód.3.2.7.1 -13-183-Juros da Dívida Interna.CR$ 24.000,00 Cód.4.1.3.5 -60-193-Diversos Equip. e Inst..CR$ 9.673,34 TOTAL.............................CR$ 423.440,00 Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpto. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 23 de novembro de 1973. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)FERNANDO ARI MOEHLECKE Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 11 . 1973


Lei Municipal Nº 2592

LEI MUNICIPAL Nº 2592 Autoriza a doação de pedras. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É autorizado o Poder Executivo a doar ao PATRONATO SANTO ANTONIO, 10 metros cúbicos de pedra marroada e 10 metros cúbicos de pedra brita nº 2. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 26 de outubro de 1973. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)FERNANDO ARI MOEHLECKE Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 10 . 1973


Lei Municipal Nº 2591

LEI MUNICIPAL Nº 2591 Concede o Título de Cidadã Honorária de Carazinho e dá outras providências. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É concedido o Título de Cidadã Honorária de Carazinho à Irmã Zenira Bergo da Costa, pelos relevantes serviços prestados ao Município, como diretora do Asilo Spro Vicente de Paulo.A rt. 2º - A mesa da Câmara Municipal, marcará a data da realização da Sessão Solene para outorga do título autorizado pelo art. 1º da presente Lei. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 9 de outubro de 1973. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)FERNANDO ARI MOEHLECKE Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 10 . 1973


Lei Municipal Nº 2590

LEI MUNICIPAL Nº 2590 Altera a Lei Municipal que trata da concessão de Título de Cidadão Honorário de Carazinho e dá outras providências. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Será permitida em 1973, a entrega de quatro títulos de cidadp o honorário de Carazinho. Art. 2º -Aprovaçp¦o do título previsto a mais no corrente ano, será feita na forma vigente e costumeira. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpuo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 9 de outubro de 1973. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)FERNANDO ARI MOEHLECKE Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 10 . 1973


Lei Municipal Nº 2589

LEI MUNICIPAL Nº 2589 Prorroga prazo de vencimento dos Impostos Municipais. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - No corrente exercício, ficam prorrogados até 31 de outubro, os prazos previstos no art. 28 da Lei Municipal 1944, de 23 de dezembro de 1966, referentes a cobrança e recolhimento dos tributos municipais, relativos ao 2º semestre. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçp¦o. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 9 de outubro de 1973. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)FERNANDO ARI MOEHLECKE Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 10 . 1973


Lei Municipal Nº 2588

LEI MUNICIPAL Nº 2588 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo Aditivo a Contrato firmado entre a COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO-CORSAN. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a celebrar com a COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO-CORSAN, Termo Aditivo ao Contrato para execuçp¦o de obras de abastecimento de água na cidade de Carazinho e concesspAo da exploraçpAo dos serviços respectivos, firmado em 13 de setembro de 1968, de acordo com o instrumento anexo, obrigando-se o Município a concorrer, par ao custeio da obra, com a importância correspondente a 25% no mínimo, do custo total. Art. 2º - Para atendimento das despesas da presente Lei, fica autorizado o Poder Executivo a abrir, oportunamente, um crédito que será classificado sob o código 4.1.1.2.77. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçp¯o. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 03 de outubro de 1973. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)FERNANDO ARI MOEHLECKE Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 10 . 1973


Lei Municipal Nº 2587

LEI MUNICIPAL Nº 2587 Autoriza a fazer acordo com a Hidráulica Industrial S/A. Ind. e Com. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É autorizado o Poder Executivo a fazer acordo na açpØo ordinária de ressarcimento de perdas e danos que a Prefeitura Municipal de Carazinho promove à Hidráulica Industrial S/A. Ind. e Com., com sede em Joaçaba Estado de Santa Catarina. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpÛo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 26 de setembro de 1973. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)FERNANDO ARI MOEHLECKE Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 09 . 1973


Lei Municipal Nº 2586

LEI MUNICIPAL Nº 2586 Autoriza a doação de 10 metros cúbicos de pedra britada a SOCIEDADE METODISTA DE AMPARO À INFÂNCIA CARAZINHENSE ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUl. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É autorizado o Poder Executivo a doar a SOCIEDADE METODISTA DE AMPARO -r INF-rNCIA CARAZINHENSE, 10 metros cúbicos de pedra britada. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpAo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 19 de setembro de 1973. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)FERNANDO ARI MOEHLECKE Secretário 1 Create PDF with GO2PDF for free, if you wish to remove this line, click here to buy Virtual PDF Printer

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 09 . 1973


Lei Municipal Nº 2585

LEI MUNICIPAL Nº 2585 Autoriza a doação de pedras. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É autorizado o Poder Executivo a doar pedras as entidades abaixo discriminadas: a) SOCIEDADE DE AMPARO +Ø INF-ØNCIA CARAZINHENSE, 10 metros cúbicos de pedra britada nº 2 e 4 metros cúbicos de pedra marroada. b) INSTITUTO NACIONAL DE PREVID-¦NCIA SOCIAL - Agência local - 4 metros cúbicos de pedra britada. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicaçpuo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 19 de setembro de 1973. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)FERNANDO ARI MOEHLECKE Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 09 . 1973


Lei Municipal Nº 2584

LEI MUNICIPAL Nº 2584 Cria a representação para os cargos de Sub. Contador e Agente Tributário. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica criada a representaçp=o para os cargos de Sub.Contador e Agente Tributário, no valor de CR$ 700,00 (setecentos cruzeiros) mensais. Art. 2º - Terp o direito, também, a percepçp o da representaçp ¦o, os funcionários que estiverem respondendo interinamente aos cargos. Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrpÛo por conta de dotações próprias do Orçamento vigente. Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicaçp ©o, retroagindo seus efeitos no que diz respeito ao plano de pagamento, a contar de 1º de setembro de 1973. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 18 de setembro de 1973. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)FERNANDO ARI MOEHLECKE Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 09 . 1973


Lei Municipal Nº 2583

LEI MUNICIPAL Nº 2583 Altera a redação do § 2º do artigo 2º da Lei Municipal nº 2.348, de 21.10.1970 e dá outras providências. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - O parágrafo 2º da Lei Municipal nº 2.348/70, de 21 de outubro de 1979, passa a ter a seguinte redaçpro: § 2º - Em caso previsto neste artigo, o funcionário perceberá uma representaçp¦o mensal de CR$ 700,00 (setecentos cruzeiros). Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrpÛo por conta de dotações próprias do Orçamento vigente. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçp ©o. Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 18 de setembro de 1973. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)FERNANDO ARI MOEHLECKE Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 09 . 1973


Lei Municipal Nº 2582

LEI MUNICIPAL Nº 2582 Autoriza a doação de 10 metros cúbicos de pedra britada ao Jockey Club Carazinhense. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É autorizado o Poder Executivo a doar ao Jockey Club Carazinhense, 10 metros cúbicos de pedra britada. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpAo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 4 de setembro de 1973. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)FERNANDO ARI MOEHLECKE Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 09 . 1973


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Sessão Ordinária nº 354 (16/07/2018 - 18:00)

CONVOCO os senhores vereadores para uma Reunião ORDINÁRIA, a ser realizada dia 16 de julho, SEGUNDA-FEIRA, com início previsto para as 18 horas.

1. Projeto de Lei 022/18 de autoria do Vereador João Pedro, o qual Dispõe sobre a divulgação dos relatórios e prestação de contas de viagens oficiais de agentes políticos e demais agentes públicos municipais; 2. Projeto de Decreto 005/18 de autoria da Comissão de Justiça e Finanças, o qual Rejeita as contas do Senhor Aylton de Jesus Martins Magalhães, referente ao exercício de 2010; Aprova as contas do Senhor Alexandre Moacir Capitânio, referente ao exercício de 2010.