LEIS MUNICIPAIS

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Lei Municipal Nº 2559

LEI MUNICIPAL Nº 2559 Cria o Departamento Municipal de Educação. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É criado o Departamento Municipal de Educaçp=o, no Município de Carazinho, com a finalidade de dar condições à Administraçpro Municipal de assumir os encargos previstos na Lei Federal nº 5.692.71 e no Plano Estadual de Implantaçp o da Reforma do Ensino. Art. 2º - Os objetivos que este Departamento terá em vista spÛo: - Assumir progressivamente a responsabilidade pelo ensino de 1º Grau. - Elaborar, executar e avaliar o Plano Operativo de EducaçpDo Municipal. Art. 3º - O Departamento será formado pelos seguintes órgpzos e setores: Direçpzo do Departamento, Grupo Tarefa do POEM, Equipe de Pessoal, Setor Educacional, Setor de Finanças, Setor de Pessoal, Setor de Serviços Gerais, Setor de Material, Setor de Informática, Setor de Assistência ao Educando e Setor de Assuntos Culturais § 1º - O =}rgp}o de orientaçp}o Educacional e os setores de Assistência ao Educando e Assuntos Culturais, só começarpo a funcionar a partir do momento em que estiverem devidamente estruturados. § 2º - O Diretor do Departamento Municipal de EducaçpÍo, os membros do Grupo Tarefa do POEM, os supervisores e orientadores educacionais, serp:o nomeados pelo Poder Executivo e deverp:o apresentar a Titulaçpno prevista na Lei Federal 5.692.71. § 3º - Cabe ao Diretor do Departamento designar os elementos integrantes dos setores, com homologaçp×o do Prefeito Municipal. Art. 4º - Os membros do Departamento Municipal de Educaçp@o terpuo as seguintes atribuições: a) O Diretor: Assessorar o Prefeito Municipal nos assuntos educacionais e exercer as demais funções inerentes à DireçpÞo e coordenaçpo do Departamento; b) O Grupo Tarefa do POEM: Elaborar, executar e avaliar o Plano Operativo de Educaçp{o Municipal; c) A equipe de Supervisp³o: Orientar e fiscalizar o planejamento, a execuçpèo e a avaliaçpèo de toda atividade docente, conforme diretrizes emanadas da Secretaria de Educaçpo e Cultura; d) O Orientador Educacional: Criar condições para a existência de uma boa orientaçp o educacional e aconselhamento vocacional, em cooperaçpto com os professores, a família e a comunidade; e) Os responsáveis pelos diversos setores: Realizar as tarefas específicas do seu Setor. Art. 5º - Os membros do Departamento que já possuírem vinculaçp•o com a Prefeitura Municipal ou com o Estado do Rio Grande do Sul, receberpêo uma gratificaçpêo relativa ao exercício de sua funçp[o. Art. 6º - Aqueles que npÄo possuírem nenhuma vinculaçpÄo empregatícia, serpZo contratados pela Prefeitura Municipal, percebendo, além do vencimento estabelecido, uma gratificaçp,o corres- pondente ao seu cargo. Art. 7º - Para integrar os diversos Setores do Departamento, poderp8o ser aproveitados professores do ensino Municipal. Art. 8º - Os membros do Departamento Municipal de Educaçpmo, deverp o residir no Município. Art. 9º - Para as despesas decorrentes da aplicaçp£o desta Lei, serp=o previstos recursos orçamentários. Art. 10 - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpro. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 12 de junho de 1973. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)FERNANDO ARI MOEHLECKE Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 06 . 1973


Lei Municipal Nº 2558

LEI MUNICIPAL Nº 2558 Concede Isenção de Taxas e Impostos à Companhia Riograndense de Telecomunicações e dá outras providências. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a conceder Isençpro de Taxas e Impostos incidentes sobre os imóveis da Companhia Riograndense de Telecomunicações, com agência nesta cidade. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpÛo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 12 de junho de 1973. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)FERNANDO ARI MOEHLECKE Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 06 . 1973


Lei Municipal Nº 2557

LEI MUNICIPAL Nº 2557 Dá denominação a ruas da cidade e toma outras providências. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a dar as seguintes denominações a ruas da cidade, ainda sem denominaçpro: 1) Rua Giuseppe Garibaldi; 2) Rua Leonel Rocha; 3) Rua Edsom Mazda; 4) Rua John Kennedy; 5) Rua Passo Fundo; 6) Rua Cruz Alta; 7) Rua Santa Bárbara do Sul; 8) Rua Município de Colorado; 9) Rua Município de Selbach; 10) Rua Município de Tapera; 11) Rua Município de Campo Real; 12) Rua Município de Victor Graeff; 13) Rua Rio Pardo; 14) Rua Porto Alegre; 15) Rua Estado da Guanabara; 16) Rua Brasília. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 12 de junho de 1973. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)FERNANDO ARI MOEHLECKE Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 06 . 1973


Lei Municipal Nº 2556

LEI MUNICIPAL Nº 2556 Dá denominação a uma rua da cidade e toma outras providências. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É denominada de ALOISIO LINCK, Ex-Vereador, a uma rua da cidade. Art. 2º - O Executivo Municipal, por Decreto, designará qual a rua que levará a denominaçp¦o autorizada pelo artigo 1º da presente Lei. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpuo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 07 de junho de 1973. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)FERNANDO ARI MOEHLECKE Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

07 . 06 . 1973


Lei Municipal Nº 2555

LEI MUNICIPAL Nº 2555 Dá denominação de rua JORNALISTA EDWAR RUWER a uma rua da cidade e dá outras providências ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É dada a denominaçpØo de RUA EDEMAR RUWER à uma rua da cidade, tendo em vista ter sido esse jornalista assassinado em Passo Fundo, o Fundador do Jornal da Produçp o, seu Diretor e pessoa de destaque no jornalismo nacional, projetando Carazinho no período que aqui esteve. Art. 2º - O Executivo Municipal indicará qual a artéria que receberá esta denominaçpuo. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 07 de junho de 1973. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)FERNANDO ARI MOEHLECKE Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

07 . 06 . 1973


Lei Municipal Nº 2554

LEI MUNICIPAL Nº 2554 Dá denominação a uma rua da cidade e toma outras providências. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É denominada de ERVINO ROHDEN, a uma rua da cidade. Art. 2º - O Executivo Municipal, por Decreto, designará a rua que levará a denominaçp¦o autorizada pelo artigo 1º da presente Lei. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpuo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 07 de junho de 1973. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)FERNANDO ARI MOEHLECKE Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

07 . 06 . 1973


Lei Municipal Nº 2553

LEI MUNICIPAL Nº 2553 Dá denominação a uma rua da cidade e toma outras providências. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É denominada de BOAVENTURA SUBTIL DE OLIVEIRA, a uma rua da cidade. Art. 2º - O Executivo Municipal, por Decreto, designará qual a rua que levará a denominaçp¦o autorizada pelo artigo 1º da presente Lei. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpuo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 07 de junho de 1973. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)FERNANDO ARI MOEHLECKE Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

07 . 06 . 1973


Lei Municipal Nº 2552

LEI MUNICIPAL Nº 2552 Dá denominação a uma rua da cidade e toma outras providências. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É denominada de PROFESSOR PEDRO DE BORTOLI, a uma rua da cidade. Art. 2º - O Executivo Municipal, por Decreto, designará qual a rua que levará a denominaçp¦o autorizada pelo artigo 1º da presente Lei. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 07 de junho de 1973. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)FERNANDO ARI MOEHLECKE Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

07 . 06 . 1973


Lei Municipal Nº 2551

LEI MUNICIPAL Nº 2551 Dá denominação a uma rua da cidade e toma outras providências. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É denominada de RAYMUNDO KLOECKNER, a uma rua da cidade. Art. 2º - O Executivo Municipal, por Decreto, designará qual a rua que levará a denominaçp¦o autorizada pelo artigo 1º da presente Lei. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 07 de junho de 1973. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)FERNANDO ARI MOEHLECKE Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

07 . 06 . 1973


Lei Municipal Nº 2550

LEI MUNICIPAL Nº 2550 Dá denominação a uma rua da cidade e toma outras providências. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É denominada de HUMBERTO LAMBERT, a uma rua da cidade. Art. 2º - O Executivo Municipal, por Decreto, designará qual a rua que levará a denominação autorizada pelo artigo 1º da presente Lei. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 07 de junho de 1973. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)FERNANDO ARI MOEHLECKE Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

07 . 06 . 1973


Lei Municipal Nº 2549

LEI MUNICIPAL Nº 2549 Dá denominação a uma rua da cidade e toma outras providências. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É denominada de JOÃO OLANECK, a uma rua da cidade. Art. 2º - O Executivo Municipal, por Decreto, designará qual a rua que levará a denominação autorizada pelo artigo 1º da presente Lei. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 07 de junho de 1973. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)FERNANDO ARI MOEHLECKE Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

07 . 06 . 1973


Lei Municipal Nº 2548

LEI MUNICIPAL Nº 2548 Dá denominação a rua da cidade e toma outras providências. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É denominada de GUILHERME BECCON, a uma rua da cidade. Art. 2º - O Executivo Municipal, por Decreto, designará qual a rua que levará a denominaçp¦o autorizada pelo Artigo 2º da presente Lei. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 07 de junho de 1973. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)FERNANDO ARI MOEHLECKE Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

07 . 06 . 1973


Lei Municipal Nº 2547

LEI MUNICIPAL Nº 2547 Dá denominação a rua da cidade e toma outras providências. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei. Art. 1º - É denominada de ALBERTO LOEFF, a uma rua da cidade. Art. 2º - O Executivo Municipal, por Decreto, designará qual a rua que levará a denominação autorizada pelo Artigo 1º da presente Lei. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 07 de junho de 1973. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)FERNANDO ARI MOEHLECKE Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

07 . 06 . 1973


Lei Municipal Nº 2546

LEI MUNICIPAL Nº 2546 Dá denominação a uma rua da cidade e toma outras providências. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É denominada de ALOISIO STEIN, a uma rua da cidade. Art. 2º - O Executivo Municipal, por Decreto, designará qual a rua que levará a denominação autorizada pelo artigo 1º da presente Lei. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 07 de junho de 1973. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)FERNANDO ARI MOEHLECKE Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 06 . 1973


Lei Municipal Nº 2545

LEI MUNICIPAL Nº 2545 Autoriza o Município a firmar contrato de locação, como locatário do imóvel, como locatário do imóvel pertencente ao Sr. ALBERICO AZEVEDO. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a firmar contrato de locaçp¦o, como locatário do imóvel pertencente ao Sr. ALBERICO AZEVEDO, situado à rua Bernardo Paz, destinado à garagem dos veículos da Prefeitura e abastecimento dos mesmos. Art. 2º - O presente contrato terá a validade de 3 (três) anos, pagando-se mensalmente a importância de três salários mínimos e meio vigentes na regip©o, entrando em vigor a partir do dia 1º de maio de 1973, podendo no fim do mesmo, ser renovado, segundo o interesse das partes. Art. 3º - Servirpzo de recursos para atender o pedido acima, as dotações próprias da Lei do Orçamento. Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 05 de junho de 1973. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)FERNANDO ARI MOEHLECKE Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 06 . 1973


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