LEIS MUNICIPAIS

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Lei Municipal Nº 2665

LEI MUNICIPAL Nº 2665 Cede terreno ao Departamento Nacional de Estradas de Rodagem para instalaçp8o de escritório. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É autorizado o Poder Executivo a ceder ao Departamento Nacional de estradas de Rodagem um terreno de propriedade da municipalidade para instalaçpro de um escritório Auxiliar de Fiscalizaçp o em Carazinho, para operar em terreno de apoio Administrativo à R.10.3, com a seguinte localizaçp¦o: Vila SpAo Pedro confrontando com: ao Norte, terreno de propriedade Orides Silva Machado; ao Sul, rua CristovpÛo Colombo; a Leste, terreno de propriedade Antonio Teixeira; a Oeste, rua Jopo Becker, medindo 418,60 m². Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpDo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 03 DE DEZEMBRO DE 1974. a) ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a) PROF. FERNANDO ARI MOEHLECKE Secretário do Município

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 12 . 1974


Lei Municipal Nº 2664

LEI MUNICIPAL Nº 2664 Concede o Título de Cidadpžo Carazinhense ao Cel. Euclides Triches, DD. Governador do Estado. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a conceder o título de CidadpØo Carazinhense ao Cel. Euclides Triches, DD. Governador do Estado do Rio Grande do Sul. Art. 2º - A mesa da Câmara, marcará em data oportuna a sessp ¦o solene de entrega da outorga ao ilustre homenageado. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpÛo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 03 DE DEZEMBRO DE 1974. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)PROF. FERNANDO ARI MOEHLECKE Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 12 . 1974


Lei Municipal Nº 2663

LEI MUNICIPAL Nº 2663 Orça a Receita a Fixa a despesa da CAPSEM para o exercício de 1975. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - A Receita da Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Carazinho, para o exercício de 1975, orçada em Cr$ 444.600,00 (quatrocentos e quarenta e quatro mil e seiscentos cruzeiros) e será arrecadada de conformidade com a ligaçp¦o vigente obedecendo a seguinte classificaçp¦o geral: RECEITAS CORRENTES: 1. Receita Patrimonial........................Cr$ 45.000,00 2. Transferência Correntes....................Cr$ 339.600,00 3. Receitas Diversas..........................Cr$ 43.000,00 TOTAL......................................Cr$ 427.600,00 RECEITAS DE CAPITAL: 1. Amortizaçpào do Empréstimo Concedidos.......Cr$ 17.000,00 TOTAL DA RECEITA...........................Cr$ 444.600,00 Art. 2º - A despesa é fixada em Cr$ 444.600,00 (quatrocentos e quarenta e quatro mil e seiscentos cruzeiros), e será realizada de conformidade com os quadros das dotações por tãrgpãos de Governo e respectivas Unidades Orçamentárias, anexos, que ficam fazendo parte integrante desta Lei. Art. 3º - Fica autorizado, de conformidade com os artigos 7º, 42º e 43º da Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964 a: I - Abrir créditos suplementares até o limite de 25% (vinte e cinco) por cento da despesa total autorizada. II - Realizar, em qualquer mês do exercício financeiro. Operações de Créditos Antecipaçp:o de Receita, para atender a insuficiência de Caixa. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor dia 1º de janeiro de 1975. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 03 DE NOVEMBRO DE 1975. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)PROF. FERNANDO ARI MOEHLECKE Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 11 . 1974


Lei Municipal Nº 2662

LEI MUNICIPAL Nº 2662 Autoriza a doaçpžo de 20 Kg de sucata de bronze à PARt8QUIA NOSSA SENHORA DA GL+8RIA. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É autorizado o Poder Executivo a doar à Paróquia Nossa Senhora da Glória, 20 Kg de sucata de bronze para utilizaçpro em campanha comunitária da referida paróquia. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçp¦o. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 03 DE DEZEMBRO DE 1974. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)PROF. FERNANDO ARI MOEHLECKE Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 12 . 1974


Lei Municipal Nº 2661

LEI MUNICIPAL Nº 2661 Prorroga prazo de vencimento dos Imposto Municipais. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - No corrente exercício ficam prorrogados até 30 de novembro, os prazos previstos no artigo 28º da Lei Municipal 1944 de 23 de outubro de 1974, referentes a cobrança e recolhimento dos tributos municipais relativos ao 2º semestre. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçp¦o. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 05 DE NOVEMBRO DE 1974. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)PROF. FERNANDO ARI MOEHLECKE Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 11 . 1974


Lei Municipal Nº 2660

LEI MUNICIPAL Nº 2660 Antecipa Feriado Municipal. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a antecipar feriado Municipal do dia 8 de dezembro, comemorativo a Nossa Senhora da ConceiçpØo, para o dia 28 de outubro, comemorativo aos apóstolos Spro judas e Spro Simpro. Art. 2º - Esta alteraçp o terá validade apenas para o corrente ano, vigorando após, conforme Leis Municipais nº 1955 de 1º de fevereiro de 1967 e nº 2.371 de 31 de dezembro de 1970, que determina os feriados Municipais. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 22 DE OUTUBRO DE 1974. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)PROF. FERNANDO ARI MOEHLECKE Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 10 . 1974


Lei Municipal Nº 2659

LEI MUNICIPAL Nº 2659 Autoriza a doaçpžo de 15 m3 de pedra marroada e 15 m3 de pedra britada ao PATRONATO SANTO ANT+8NIO. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a doar ao PATRONATO SANTO ANT+ØNIO, 15 m3 de pedra marroada e 15 m3 de pedra britada, para ampliaçpro do Educandário do referido Patronato. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpAo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 22 DE OUTUBRO DE 1974. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)PROF. FERNANDO ARI MOEHLECKE Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 10 . 1974


Lei Municipal Nº 2658

LEI MUNICIPAL Nº 2658 Inclui letra "e" no Artigo 20º da Lei Municipal nº 2.303/70. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica incluída a letra "e" no Artigo 20º da Lei Municipal nº 2.303/70, de 12 de fevereiro de 1970, que passa a ter a seguinte redaçpro: Letra e) Transferência feita por herdeiros legal a motorista profissional com 3 (três) anos de exercício, mediante comprovaçpAo de incapacidade física ou mental para trabalhar no veículo ou administrá-lo. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 22 DE OUTUBRO DE 1974. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)PROF. FERNANDO ARI MOEHLECKE Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 10 . 1974


Lei Municipal Nº 2657

LEI MUNICIPAL Nº 2657 Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 45.000,00. ÁLVARO MOISÉS SANA, VICE-PREFEITO EM EXERCµCIO. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de Cr$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil cruzeiros) para pagamento de auxílios de Bolsas de Estudos para o corrente Exercício. Art. 2º - Servirá de Recursos para Cobertura do Crédito aberto pelo artigo 1º desta Lei, a reduçp o em igual quantia das seguintes verbas: Código 3.1.1.1.01.03-02-20 - Funções GratificadasCr$ 2.000,00 " 4.2.1.0 -02-221- AquisiçpÛo de ImóveisCr$ 43.000,00 TOTAL...............Cr$ 45.000,00 Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçp©o. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 16 DE OUTUBRO DE 1974. a)ÁLVARO MOISÉS SANA Vice-Prefeito em Exercício a)PROF. FERNANDO ARI MOEHLECKE Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 10 . 1974


Lei Municipal Nº 2656

LEI MUNICIPAL Nº 2656 Autoriza a doaçpžo de 10 m3 de pedra britada à Comunidade Evangélica de Santo Antônio. °LVARO MOISÉS SANA, VICE-PREFEITO EM EXERCÍCIO. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É autorizado o Poder executivo a doar à COMUNIDADE EVANGÉLICA DE SANTO ANT+=NIO, 10 m3 de pedra britada, para dar continuidade as obras de construçpØo da Igreja da referida Comunidade. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçp¦o. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 16 DE OUTUBRO DE 1974. a) °LVARO MOISÉS SANA Vice-Prefeito em Exercício a) PROF. FERNANDO ARI MOEHLECKE Secretário do Município

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 10 . 1974


Lei Municipal Nº 2655

LEI MUNICIPAL Nº 2655 Abre Crédito Suplementar no valor de Cr$ 271.580,00. ÁLVARO MOISÉS SANA, VICE-PREFEITO EM EXERCÍCIO. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de Cr4 271.580,00 ( duzentos e setenta e um mil e quinhentos cruzeiros) no Orçamento do Município para reforço das seguintes verbas: Código 3.1.1.1.01.02-00-02 - Vencimentos............Cr$ 6.200,00 " 3.1.1.1.02.01-00-04 - Gratif.p/Serv.Extraor. Cr$ 3.500,00 " 3.1.3.0 -00-07 - Serviços de Terceiros..Cr$ 6.000,00 " 3.1.1.1.01.01-02-12 - Subsídios..............Cr$ 7.000,00 " 3.1.1.1.01.02-02-13 - Vencimentos............Cr$ 13.100,00 " 3.1.1.1.01.02-02-20 - Vencimentos............Cr$ 9.400,00 " 3.1.1.1.01.02-11-64 - Vencimentos............Cr$ 10.000,00 " 3.1.1.1.01.04-11-65 - Gratif. Adicionais.....Cr$ 500,00 " 3.2.3.4 -11-72 - Abono Familiar.........Cr$ 240,00 " 3.1.1.1.01.03-40-86 - Funções Gratificadas...Cr$ 1.800,00 " 3.1.1.1.01.07-42-99 - Salários...............Cr$ 20.000,00 " 3.1.1.1.02.03-42-100- Ajuda Custo e Diárias..Cr$ 30.000,00 " 3.1.1.1.01.07-92-124- Salários...............Cr$ 50.000,00 " 4.1.1.2 -94-134- Início de Obras........Cr$ 85.000,00 " 3.1.1.1.01.02-67-171- Vencimentos............Cr$ 6.200,00 " 3.1.1.1.01.04-67-172- Gratificações Adicion. Cr$ 340,00 " 3.1.1.1.01.07-67-173- Salários...............Cr$ 2.500,00 " 3.1.4.0 -69-186- Encargos Diversos......Cr$ 8.000,00 " 3.1.1.1.01.02-68-178- Vencimentos............Cr$ 1.800,00 " 3.1.4.0 -79-208- Encargos Diversos......Cr$ 10.000,00 TOTAL.................Cr$ 271.580,00 Art. 2º Servirá de recursos para Cobertura do Crédito aberto pelo artigo 1º desta Lei, a reduçpno das seguintes verbas: Código 3.1.1.1.01.03-00-03 - Funções Gratificadas...Cr$ 3.000,00 " 4.1.1.2 -00-10 - Início de Obras........Cr$ 30.000,00 " 4.1.4.0 -00-11 - Material Permanente....Cr$ 15.000,00 " 3.1.1.1.01.07-02-22 - Salários...............Cr$ 4.000,00 " 4.1.4.0 -02-27 - Material Permanente....Cr$ 7.000,00 " 3.1.2.0 -05-29 - Material de Consumo....Cr$ 2.000,00 " 3.1.4.0 -05-30 - Encargos Diversos......Cr$ 1.000,00 " 3.1.1.1.01.04-02-50 - Gratif. Adicionais.....Cr$ 7.000,00 " 3.1.1.1.01.03-02-59 - Funções Gratificadas...Cr$ 3.200,00 " 3.1.1.1.01.03-16-76 - Funções Gratificadas...Cr$ 3.000,00 " 3.1.1.1.01.04-42-98 - Gratif. Adicionais.....Cr$ 8.000,00 " 3.2.3.4 -42-104- Abono Familiar.........Cr$ 9.000,00 " 4.1.1.2 -42-105- Início de Obras........Cr$ 40.000,00 " 4.1.1.2 -46-111- Início de Obras........Cr$ 23.280,00 " 3.1.1.1.01.04-95-136- Gratif. Adicionais.....Cr$ 3.900,00 " 3.1.1.1.01.07-95-137- Salários...............Cr$ 12.000,00 " 3.2.3.4 -95-139- Abono Familiar.........Cr$ 1.500,00 " 4.1.1.1 -77-144- Estudos e Projetos.....Cr$ 10.500,00 " 4.1.1.2 -77-145- Início de Obras........Cr$ 50.000,00 " 3.1.2.0 -32-192- Material de Consumo....Cr$ 9.000,00 " 3.2.3.4 -82-217- Abono Familiar.........Cr$ 5.000,00 " 3.2.7.1 -13-220- Juros da Dívida Públ. .Cr$ 24.200,00 TOTAL.................Cr$ 271.580,00 Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 09 DE OUTUBRO DE 1974. a)ÁLVARO MOISÉS SANA Vice-Prefeito em Exercício a)PROF. FERNANDO ARI MOEHLECKE Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 10 . 1974


Lei Municipal Nº 2654

LEI MUNICIPAL Nº 2654 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Contrato nº 29/74 e Termo de Aditivo nº 39/73 e ao Termo de Acordo nº 86/68 celebrado entre o Governo do Estado do Rio Grande do Sul. ÁLVARO MOISÉS SANA, VICE-PREFEITO EM EXERCÍCIO. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a celebrar com o Governo do Rio Grande do Sul - através da Secretaria do Desenvolvimento Regional e Obras Públicas, Termo de Contrato nº 29/74, comprometendo-se o Município a executar as obras, em prosseguimento, do prédio destinado à Unidade Sanitária de Carazinho. Art. 2º - Autoriza, igualmente, a celebrar Termo Aditivo nº 10/74 ao Termo de Acordo nº 86/68 com o Governo do Rio Grande do Sul, prorrogando em noventa (90) dias, o prazo para entrega das obras de construçpDo de uma etapa da Unidade Sanitária deste Município. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 09 DE OUTUBRO DE 1974. a)ÁLVARO MOISÉS SANA Vice-Prefeito em Exercício a)PROF. FERNANDO ARI MOEHLECKE Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 10 . 1974


Lei Municipal Nº 2653

LEI MUNICIPAL Nº 2653 Autoriza doaçpžo de 10 m3 de pedra britada para o CABRAL FUTEBOL CLUBE de Santo Antônio. ÁLVARO MOISÉS SANA, VICE-PREFEITO EM EXERCÍCIO. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É autorizado o Poder Executivo a doar ao CABRAL FUTEBOL CLUBE de Santo Antônio, 10 m3 de pedra britada para obras de construçpØo da quadra de futebol de salpØo. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçp o. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 09 DE OUTUBRO DE 1974. a)ÁLVARO MOISÉS SANA Vice-Prefeito em Exercício a)PROF. FERNANDO ARI MOEHLECKE Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 10 . 1974


Lei Municipal Nº 2652

LEI MUNICIPAL Nº 2652 Autoriza a doação de 10 m3 de pedra marroada à ESCOLA ADVENTISTA TIRADENTES. ÁLVARO MOISÉS SANA, VICE-PREFEITO EM EXERCÍCIO. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - É autorizado o Poder Executivo a doar à ESCOLA ADVENTISTA TIRADENTES, 10 m3 de pedra marroada para conclusp=o do muro do pátio escolar. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 09 DE OUTUBRO DE 1974. a)ÁLVARO MOISÉS SANA Vice-Prefeito em Exercício a)PROF. FERNANDO ARI MOEHLECKE Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 10 . 1974


Lei Municipal Nº 2650

LEI MUNICIPAL Nº 2650 Autoriza a cancelar débito de Cr$ 3.748,00. ÁLVARO MOISÉS SANA, VICE-PREFEITO EM EXERCÍCIO. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a cancelar o débito de Cr$ 3.748,00 (três mil setessentos e quarenta e oito cruzeiros), devido pela IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS, com sede nesta cidade, proveniente do calçamento efetuado na rua Rodrigues Alves, totalizando: 116,42 m² de calçamento......................Cr$ 3.398,30 27,20 m de cordp¦o............................Cr$ 349,70 TOTAL.............................Cr$ 3.748,00 Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpuo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 03 DE OUTUBRO DE 1968. a)ÁLVARO MOISÉS SANA Vice-Prefeito em Exercício a)PROF. FERNANDO ARI MOEHLECKE Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 10 . 1974


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