LEIS MUNICIPAIS

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Lei Municipal Nº 7836

Os Postos de Combustíveis que operam no Município de Carazinho, estão obrigados a disponibilizar aos seus clientes, na bomba de abastecimento, o valor cobrado pelo combustível "à vista" e o valor cobrado pelo combustível "no prazo".

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 07 . 2014

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 07 . 2014


Lei Municipal Nº 7835

Institui o Programa de Vacinação Domiciliar de Idosos.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 07 . 2014

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 07 . 2014


Lei Municipal Nº 7834

Contrata emergencialmente servidores para trabalharem junto à Secretaria da Saúde.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 07 . 2014

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 07 . 2014


Lei Municipal Nº 7833

Cria o Fundo Municipal do Idoso de Carazinho.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

09 . 07 . 2014

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 07 . 2014


Lei Municipal Nº 7832

Autoriza concessão de auxílio financeiro ao Grupo de Apoio a Polícia Civil de Carazinho - GAPC.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

09 . 07 . 2014

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 07 . 2014


Lei Municipal Nº 7831

Altera meta na Lei n° 7.681 PPA/201412017 e inclui na Lei n° 7.700- LDO/2014 e autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2014.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

09 . 07 . 2014

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 07 . 2014


Lei Municipal Nº 7830

Inclui Programa nas Leis n. 7.681 - PPA/2014- 2017 e 7.700 - LDO/2014, autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2014 e transferência de recurso orçamentário do Legislativo para o Executivo

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

09 . 07 . 2014

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 07 . 2014


Lei Municipal Nº 7829

Autoriza concessão de auxílio financeiro à Sociedade Juvenil do Veterano Futebol Clube.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

09 . 07 . 2014

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 07 . 2014


Lei Municipal Nº 7828

Dispõe sobre a utilização de aparelhos de telefonia celular nos estabelecimentos de ensino no Município de Carazinho.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 06 . 2014

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 06 . 2014


Lei Municipal Nº 7827

Inclui meta nas Leis nos 7.681 PPA/2014/2017 e 7.700 - LDO/2014 e autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2014.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 06 . 2014

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 06 . 2014


Lei Municipal Nº 7826

Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Carazínho com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e revoga a Lei Complementar nº 182/14.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 06 . 2014

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 06 . 2014


Lei Municipal Nº 7825

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2014.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 06 . 2014

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 06 . 2014


Lei Municipal Nº 7824

Dispõe sobre o Programa de Pagamento Incentivado - PPI no Município de Carazinho, para o exercício de 2014 e revoga as Leis Municipais nos 6.954/09 e 7.320/11 .

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 06 . 2014

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 06 . 2014


Lei Municipal Nº 7823

Altera a Lei Municipal nº 7.761/14, instituindo a exigência de graduação superior em Jornalismo, Relações Públicas, Publicidade e Propaganda ou Radialismo, ou comprovação documenta! de exercício de atividades profissionais, por no mínimo cinco anos, nas citadas áreas para o provimento a cargo de Assessor de Comunicação Social do Poder Legislativo Municipal.

CONSOLIDAÇÃO

Altera a Lei Municipal nº 7.761/14, instituindo a exigência de graduação superior em Jornalismo, Relações Públicas, Publicidade e Propaganda ou Radialismo, ou comprovação documenta! de exercício de atividades profissionais, por no mínimo cinco anos, nas citadas áreas para o provimento a cargo de Assessor de Comunicação Social do Poder Legislativo Municipal.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 06 . 2014

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 06 . 2014


Lei Municipal Nº 7822

Altera os arts. 5°, 8° e 9° da Lei Municipal 7.761 de 04 de fevereiro de 2014.

CONSOLIDAÇÃO

Altera os arts. 5°, 8° e 9° da Lei Municipal 7.761 de 04 de fevereiro de 2014.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 06 . 2014

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 06 . 2014


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Sessão Ordinária nº 355 (23/07/2018 - 18:00)

CONVOCO os senhores vereadores para uma Reunião ORDINÁRIA, a ser realizada dia 23 de julho, SEGUNDA-FEIRA, com início previsto para as 18 horas.

1. Projeto de Lei 056/18 de autoria do Executivo Municipal, o qual Cria a Secretaria Municipal de Educação e define suas atribuições; 2. Projeto de Lei 062/18 de autoria do Executivo Municipal, o qual Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados a equipe da Estratégia de Saúde da Família - ESF (Regime de Urgência); 3. Projeto de Lei 039/18 de autoria do Vereador Gian Pedroso, o qual Institui o "Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue" e a "Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue", e dá outras providências; 4. Projeto de Lei 041/18 de autoria do Vereador Fábio Zanetti, o qual Institui no calendário oficial o "Dia de conscientização da Língua Brasileira de Sinais - Libras", e dispõe sobre sua comemoração.