LEIS MUNICIPAIS

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Lei Municipal Nº 2747

LEI MUNICIPAL Nº 2747 Autoriza doação de materiais e execução de serviços a título de incentivos e dá outras providências. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a doar materiais e executar serviços, a título de incentivos, à empresa VEµCULOS E AUTO PEÇAS ANT+rNIO PRADO LTDA.,empregados na construçp o da filial localizada no Km 264 da Br. 386. Art. 2º - Os materiais e os serviços autorizados pelo artigo anterior spAo os seguintes: 210 m3 de pedra britada, no valor total de.....Cr$ 10.500,00 50 tubos cimentos, valor total de..............Cr$ 4.500,00 60,5 horas de trabalho c/patrola, carregador e trator D-7 e transporte de saibro................................Cr$ 7.460,00 Total geral....................................Cr$ 22.467,00 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 11 DE NOVEMBRO DE 1975. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)JOSÉ MOISÉS MARCONDES Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 11 . 1975


Lei Municipal Nº 2746

LEI MUNICIPAL Nº 2746 Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$ 980.000,00. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no valor de Cr$ 980.000,00 (novecentos e oitenta mil cruzeiros) para reforço das seguintes verbas: Código 3.1.2.0. .42-105 -Material de ConsumoCr$ 400.000,00 " 4.1.3.0. .42-110 -Equip.e InstalaçõesCr$ 530.000,00 " 3.1.1.1.01.07.61-165 - Salários..........Cr$ 50.000,00 Total.............Cr$ 980.000,00 Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura do crédito autorizado pelo artigo anterior, o excesso de arrecadaçpo verificado no corrente exercício. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 11 DE NOVEMBRO DE 1975. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)JOSÉ MOISÉS MARCONDES Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 11 . 1975


Lei Municipal Nº 2745

LEI MUNICIPAL Nº 2745 Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 27.000,00. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de Cr$ 27.000,00 (vinte e sete mil cruzeiros para pagamento de Bolsas de Estudos, concedidas pelo Vereadores, prevista na Lei Municipal nº 112/68 de 5 de março de 1968. Art. 2º - Servirá de recurso para atendimento do Crédito aberto pelo artigo 1º, o excesso de arrecadação verificada neste exercício. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 11 DE NOVEMBRO DE 1975. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)JOSÉ MOISÉS MARCONDES Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 11 . 1975


Lei Municipal Nº 2744

LEI MUNICIPAL Nº 2744 Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 350.000,00. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL,DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de Cr$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil cruzeiros) para aquisiçpØo de uma viatura de combate ao fogo e acessórios. Art. 2º - Servirá de recurso para atendimento do Crédito aberto pelo artigo 1º, o excesso de arrecadaçp¦o verificada neste exercício. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 2 DE NOVEMBRO DE 1975. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)JOSÉ MOISÉS MARCONDES Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

02 . 11 . 1975


Lei Municipal Nº 2743

LEI MUNICIPAL Nº 2743 Autoriza a doação de 100 m3 de pedra brita nº 1, 150 m3 de pedra brita nº 2 e 100 m3 de pedra marroada à Comunidade Nossa Senhora de Fátima. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a doar 100 m3 de pedra brita nº 1, 150 m3 de pedra brita nº 2 e 100 m3 de pedra marroada a Comunidade Nossa Senhora de Fátima, para a construção da nova Matriz Senhora de Fátima. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 31 DE OUTUBRO DE 1975. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)JOSÉ MOISÉS MARCONDES Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 10 . 1975


Lei Municipal Nº 2742

LEI MUNICIPAL Nº 2742 Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 10.000,00. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros) para cobertura do auxílio concedido pela Lei Municipal nº 2723/75 de 7 de agosto de 1975. Art. 2º - Servirá de recurso para a abertura do Crédito aberto pelo artigo 1º, o Superavit Financeiro verificado no Balanço Patrimonial de 1974. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 31 DE OUTUBRO DE 1975. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)JOSÉ MOISÉS MARCONDES Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 10 . 1975


Lei Municipal Nº 2741

LEI MUNICIPAL Nº 2741 Autoriza doaçpžo de 60 m3 de pó de pedra à Escola de Área Polivalente. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É o Poder Executivo Municipal autorizado a doar 60 m3 de pó de pedra à Escola de Área Polivalente, para concluspro da pista de Atletismo do Centro de Esportes. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçp¦o. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 31 DE OUTUBRO DE 1975. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)JOSÉ MOISÉS MARCONDES Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 10 . 1975


Lei Municipal Nº 2740

LEI MUNICIPAL Nº 2740 Autoriza e ratifica Termo de Contrato entre o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal de Carazinho. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica autorizado e ratificado o Termo de Contrato número 31/75, celebrado entre o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Desenvolvimento Regional e Obras Públicas e a Prefeitura Municipal de Carazinho. Art. 2º - O Termo de Contrato de que trata o artigo anterior refere-se ao prosseguimento e concluspÛo das obras da Unidade de Sanitária de Carazinho. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 30 DE OUTUBRO DE 1975. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO a) Prefeito Municipal a)JOSÉ MOISÉS MARCONDES Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 10 . 1975


Lei Municipal Nº 2739

LEI MUNICIPAL Nº 2739 Dá denominação a rua da cidade e toma outras providências. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Pode Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É denominada uma rua da cidade de FERNANDO BORGHETTI. Art. 2º - O Executivo Municipal, por decreto, designará qual a rua que levará a denominaçp o autorizada pelo artigo 1º da presente Lei. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 16 DE OUTUBRO DE 1975. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)JOSÉ MOISÉS MARCONDES Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 10 . 1975


Lei Municipal Nº 2738

LEI MUNICIPAL Nº 2738 Dá denominação a uma rua da cidade e toma outras providências. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É denominada de ANTONIO JOSÉ BARLETTE a uma rua da cidade. Art. 2º - O Executivo Municipal, por decreto, designará qual a rua que levará a denominação autorizada pelo artigo 1º da presente Lei. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 16 DE OUTUBRO DE 1975. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)JOSÉ MOISÉS MARCONDES Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 10 . 1975


Lei Municipal Nº 2737

LEI MUNICIPAL Nº 2737 Prorroga prazo de vencimento dos tributos municipais. ÁLVARO MOISÉS SANA, VICE-PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCµCIO DO MUNICµPIO DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - No corrente exercício ficam prorrogados até 31 de outubro,, os prazos previstos no artigo 28º da Lei Municipal nº 1944 de 23 de dezembro de 1966 referente a cobrança e recolhimento dos tributos municipais relativos ao 2º semestre. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 30 DE SETEMBRO DE 1975. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)TANIA TERESINHA FIORESE Secretária

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 09 . 1975


Lei Municipal Nº 2736

LEI MUNICIPAL Nº 2736 Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 150.000,00. ÁLVARO MOISÉS SANA, VICE-PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO, DO MUNICÍPIO DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a abrir crédito Especial no valor de Cr$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil cruzeiros) para atender despesas dos subsídios dos senhores Vereadores. Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura do Crédito aberto pelo artigo 1º desta Lei a redução da verba Código.......4.1.1.2-00-12 - Início de Obras - Cr$ 150.000,00. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 30 DE SETEMBRO DE 1975. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)TANIA TERESINHA FIORESE Secretária

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 09 . 1975


Lei Municipal Nº 2735

LEI MUNICIPAL Nº 2735 Autoriza o Executivo Municipal a firmar Contrato ou Convênios com a Secretaria da Educação e Cultura. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar contratos ou Convênios com a Secretaria da EducaçpØo e Cultura, para recuperaçpro do G.E. Spro Bento, conforme estabelecem as cláusulas contratuais e construçp o do G.E. Justiniano Rocha de Igrejinha. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 24 DE SETEMBRO DE 1975. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)TANIA TERESINHA FIORESE Secretária

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 09 . 1975


Lei Municipal Nº 2734

LEI MUNICIPAL Nº 2734 Autoriza a doação de 28 m3 de pedra marroada e 22 de pedra britada. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a doar à Paróquia Nossa Senhora da Glória, 28 m3 de pedra marroada e 22 m3 de pedra britada para construçpro de um Centro Social na Vila Floresta. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 03 DE SETEMBRO DE 1975. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)TANIA TERESINHA FIORESE Secretária

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 09 . 1975


Lei Municipal Nº 2733

LEI MUNICIPAL Nº 2733 Autoriza doação de 10 m3 de pedra britada ao G.E. Princesa Isabel. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a doar 10 m3 de pedra britada ao G.E. PRINCESA ISABEL, para reparos em sua praça de esportes. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 03 DE SETEMBRO DE 1975. a)ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO Prefeito Municipal a)TANIA TERESINHA FIORESE Secretária

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 09 . 1975


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Sessão Ordinária nº 334 (26/02/2018 - 14:00)

CONVOCO os senhores vereadores para uma Reunião ORDINÁRIA, a ser realizada dia 26 de fevereiro, SEGUNDA-FEIRA, com início previsto para as 14 horas.

1. Projeto de Lei 018/18 de autoria do Executivo Municipal, o qual Cria vagas de cargos no Quadro de Pessoal Efetivo do Município, constante da Lei Municipal nº 7.088/09.