LEIS MUNICIPAIS

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Lei Municipal Nº 6342

LEI Nº 6.342, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006. Autoriza a abertura Crédito Especial no Orçamento de 2006, no valor de R$ 457.500,00. ALEXANDRE A. GOELLNER, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1º Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Especial no Orçamento do corrente exercício, no valor total de R$ 457.500,00 (quatrocentos e cinqüenta e sete mil e quinhentos reais). 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 0701 - MDE 0701.1223650234.2029 - Manutenção das Atividades das Creches Municipais xxxx/33903300000000 - Passagens e Despesas com Locomoção............R$ 2.500,00 0702 - FUNDEF 0702.123610232.2041 - Manutenção das Atividades das EMEFs xxxx/31904600000000 - Auxilio-alimentação..............................................R$ 435.000,00 0702.123670236.2042 - Manutenção das Atividades de Educação Especial xxxx/31904600000000 - Auxilio-alimentação..............................................R$ 20.000,00 Art. 2º Servirá de cobertura do Crédito Especial, autorizado pelo artigo anterior a redução das dotações a seguir relacionadas: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 0701 - MDE 0701.1223650234.2029 - Manutenção das Atividades das Creches Municipais 895/33903900000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..R$ 2.500,00 0702 - FUNDEF 0702.123610232.2041 - Manutenção das Atividades das EMEFs 1115/33904600000000 - Auxilio-alimentação...............................................R$ 435.000,00 0702.123670236.2042 - Manutenção das Atividades de Educação Especial 1306//33904600000000 - Auxilio-alimentação...............................................R$ 20.000,00 LEI Nº 6.342 Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Carazinho, 22 de fevereiro de 2006. ALEXANDRE A. GOELLNER Prefeito Municipal Registre-se e publique-se no Painel de Publicações da Prefeitura Municipal: ISOLDE MARIA DIAS Sec. Mun. da Administração SMEC/imd

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 02 . 2006


Lei Municipal Nº 6341

LEI Nº 6.341, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006. Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento da Câmara Municipal, no valor de R$ 150.000,00. ALEXANDRE A. GOELLNER, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Especial no Orçamento da Câmara Municipal, do corrente exercício, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), com a seguinte classificação: 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 0101 - Câmara Municipal 0101.0103100011.XXX - Construção e Ampliação Prédio Câmara XXXX/44905100000000 - Obras e Instalações..............................................R$ 150.000,00 Art. 2º Servirá de recurso para cobertura do Crédito Especial, autorizado pelo artigo anterior, a redução da seguinte rubrica: 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 0101 - Câmara Municipal 0101.010310001.2005 - Manutenção Geral da Câmara Municipal 642/31900400000000 - Contratação por Tempo Determinado...................R$ 62.000,00 0101.999999999.9999 - Reserva de Contingência 672/99999900000000 - Reserva de Contingência.......................................R$ 88.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Carazinho, 22 de fevereiro de 2006. ALEXANDRE A. GOELLNER Prefeito Municipal Registre-se e publique-se no Painel de Publicações da Prefeitura Municipal: I SOLDE MARIA DIAS Sec. Mun. da Administração md

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 02 . 2006


Lei Municipal Nº 6340

.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 02 . 2006


Lei Municipal Nº 6339

.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 02 . 2006


Lei Municipal Nº 6337

.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 01 . 2006


Lei Municipal Nº 6336

.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 01 . 2006


Lei Municipal Nº 6335

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 01 . 2006


Lei Municipal Nº 6334

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 01 . 2006


Lei Municipal Nº 6333

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 01 . 2006


Lei Municipal Nº 6332

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 01 . 2006


Lei Municipal Nº 6331

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 01 . 2006


Lei Municipal Nº 6330

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 01 . 2006


Lei Municipal Nº 6329

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 01 . 2006


Lei Municipal Nº 6328

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 01 . 2006


Lei Municipal Nº 6327

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 01 . 2006


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1. Projeto de Lei 060/18 de autoria do Executivo Municipal, o qual Extingue, cria e altera padrão de Cargos em Comissão e Função Gratificada na Organização Administrativa Básica do Município; 2. Projeto de Lei Complementar 008/18 de autoria do Executivo Municipal, o qual Dá nova redação aos Arts. 61 e 140, ambos da Lei Complementar nº 218/18. 3. Projeto de Lei 060/18 de autoria da Vereadora Janete Ross, o qual Cria o Programa "Talentos de Casa".