LEIS MUNICIPAIS

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Lei Municipal Nº 7830

Inclui Programa nas Leis n. 7.681 - PPA/2014- 2017 e 7.700 - LDO/2014, autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2014 e transferência de recurso orçamentário do Legislativo para o Executivo

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

09 . 07 . 2014

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 07 . 2014


Lei Municipal Nº 7829

Autoriza concessão de auxílio financeiro à Sociedade Juvenil do Veterano Futebol Clube.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

09 . 07 . 2014

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 07 . 2014


Lei Municipal Nº 7828

Dispõe sobre a utilização de aparelhos de telefonia celular nos estabelecimentos de ensino no Município de Carazinho.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 06 . 2014

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 06 . 2014


Lei Municipal Nº 7827

Inclui meta nas Leis nos 7.681 PPA/2014/2017 e 7.700 - LDO/2014 e autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2014.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 06 . 2014

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 06 . 2014


Lei Municipal Nº 7826

Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Carazínho com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e revoga a Lei Complementar nº 182/14.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 06 . 2014

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 06 . 2014


Lei Municipal Nº 7825

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2014.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 06 . 2014

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 06 . 2014


Lei Municipal Nº 7824

Dispõe sobre o Programa de Pagamento Incentivado - PPI no Município de Carazinho, para o exercício de 2014 e revoga as Leis Municipais nos 6.954/09 e 7.320/11 .

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 06 . 2014

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 06 . 2014


Lei Municipal Nº 7823

Altera a Lei Municipal nº 7.761/14, instituindo a exigência de graduação superior em Jornalismo, Relações Públicas, Publicidade e Propaganda ou Radialismo, ou comprovação documenta! de exercício de atividades profissionais, por no mínimo cinco anos, nas citadas áreas para o provimento a cargo de Assessor de Comunicação Social do Poder Legislativo Municipal.

CONSOLIDAÇÃO

Altera a Lei Municipal nº 7.761/14, instituindo a exigência de graduação superior em Jornalismo, Relações Públicas, Publicidade e Propaganda ou Radialismo, ou comprovação documenta! de exercício de atividades profissionais, por no mínimo cinco anos, nas citadas áreas para o provimento a cargo de Assessor de Comunicação Social do Poder Legislativo Municipal.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 06 . 2014

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 06 . 2014


Lei Municipal Nº 7822

Altera os arts. 5°, 8° e 9° da Lei Municipal 7.761 de 04 de fevereiro de 2014.

CONSOLIDAÇÃO

Altera os arts. 5°, 8° e 9° da Lei Municipal 7.761 de 04 de fevereiro de 2014.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 06 . 2014

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 06 . 2014


Lei Municipal Nº 7821

Incluí no Calendário Oficial do Município de Carazinho as comemorações ao movimento internacional de conscientização para redução de acidentes de trânsito "MAIO AMARELO".

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 06 . 2014

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 06 . 2014


Lei Municipal Nº 7820

Dá nova redação ao artigo 3º da Lei Municipal nº 7812/14.

CONSOLIDAÇÃO

Dá nova redação ao artigo 3º da Lei Municipal nº 7812/14.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 06 . 2014

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 06 . 2014


Lei Municipal Nº 7819

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2014.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 06 . 2014

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 06 . 2014


Lei Municipal Nº 7818

Dá nova redação ao caput e incisos I e II do Art. 13 da Lei Municipal nº 7066/09.

CONSOLIDAÇÃO

Dá nova redação ao caput e incisos I e II do Art. 13 da Lei Municipal nº 7066/09.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 06 . 2014

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 06 . 2014


Lei Municipal Nº 7817

Cria vagas de Cargos no Quadro de Pessoal Efetivo do Município, constante da Lei nº 7088/09.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 06 . 2014

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 06 . 2014


Lei Municipal Nº 7816

Autoriza desafetação de área.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 06 . 2014

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 06 . 2014


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