LEIS MUNICIPAIS

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Lei Municipal Nº 3148

LEI MUNICIPAL Nº 3148 Autoriza transferência de imóvel ao Município de Tapera LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a transferir ao Município de Tapera, um imóvel de 23.000m², situado naquele Município, no lugar denominado Lagos dos Três Cantos, onde está instalada a Escola Estadual de 1º Grau Joaquim José da Silva Xavier, conforme escritura inscrita sob nº 16.602, Livro 3 "H", fls. 136, no Cartório de Registro de Imóveis desta cidade. Art. 2º - A transferência autorizada pelo artigo anterior, deverá ser feita sem ônus de qualquer natureza ao Município de Carazinho. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçp©o. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 11 de novembro de 1980. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)José Luiz Espanhol

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 11 . 1980


Lei Municipal Nº 3147

LEI MUNICIPAL Nº 3147 Autoriza doação de pedra britada à Comunidade da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a doar 9 m3 (nove metros cúbicos) de pedra britada nº 1 e 9 m3 nove metros cúbicos) de pedra britada nº 2, à Comunidade da Igreja Evangélica de Confissp ¦o Luterana no Brasil, de Igrejinha, para construçp¦o do pavilhpAo comunitário. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpuo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 05 de novembro de 1980. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)José Luiz Espanhol Secretario

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 11 . 1980


Lei Municipal Nº 3146

LEI MUNICIPAL Nº 3146 Dá denominação a ruas da Vila de Almirante Tamandaré. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - As vias públicas da Vila de Almirante Tamandaré, terp=o as seguintes denominações: Rua nº 2 - M°RIO LINCK Rua nº 3 - RAUL JACOBSEN Rua nº 5 - FERNANDO JACOBSEN Rua nº 6 - HON+¦RIO ALMEIDA Rua nº 4 - CARLOS FRANCISCO GLOECKNER Rua nº 7 - AURELIANO DIAS DE MEIRA. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 05 de novembro de 1980. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)José Luiz Espanhol Secretario

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 11 . 1980


Lei Municipal Nº 3145

LEI MUNICIPAL Nº 3145 Dá denominação à rua da cidade. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É denominada de PROFESSOR AFFONSO HOSTYN, a rua "C", da Vila Loeff, anexo nº 1. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpro. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 05 de novembro de 1980. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)José Luiz Espanhol Secretario

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 11 . 1980


Lei Municipal Nº 3144

LEI MUNICIPAL Nº 3144 Dá denominação à rua da cidade. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É denominada de GUILHERME SUDBRACK, a rua B da Vila Loeff, anexo nº 1. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpro. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 05 de novembro de 1980. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)José Luiz Espanhol Secretario

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 11 . 1980


Lei Municipal Nº 3143

LEI MUNICIPAL Nº 3143 Concede o Título de Cidadã Honorária de Carazinho e dá outras providências. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É concedido o Título de CidadG=Honorária de Carazinho a Sra. ROSA CIEZIRA TURRA, pelos relevantes serviços prestados ao Município. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçp¦o. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 30 de setembro de 1980. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)José Luiz Espanhol Secretario

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 09 . 1980


Lei Municipal Nº 3142

LEI MUNICIPAL Nº 3142 Dá denominação à rua da cidade. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de rua 25 de JULHO a rua paralela a rua Silveira Martins e rua Antonio José Barlette. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpro. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 30 de setembro de 1980. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)José Luiz Espanhol Secretario

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 09 . 1980


Lei Municipal Nº 3141

LEI MUNICIPAL Nº 3141 Dá denominação a rua da cidade. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de rua JACUµ, a rua paralela às ruas Itaqui e Ibaré. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpro. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 30 de setembro de 1980. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)José Luiz Espanhol Secretario

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 09 . 1980


Lei Municipal Nº 3140

LEI MUNICIPAL Nº 3140 Considera de utilidade pública municipal a Associação dos Moradores da Vila Sommer- AMOVIS. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É considerada de utilidade pública municipal, a ASSOCIAÇTrO DOS MORADORES DA VILA SOMMER - AMOVIS, com sede em Carazinho, tendo em vista dos relevantes serviços prestados à comunidade. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpÛo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 29 de setembro de 1980. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)José Luiz Espanhol Secretario

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 09 . 1980


Lei Municipal Nº 3139

LEI MUNICIPAL Nº 3139 Dá denominação à rua da cidade. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - A rua existente entre as ruas Itaqui e Caçapava, nas proximidades da sanga da Vila Floresta, passa a denominar-se de RUA NEGRINHO DO PASTOREIO. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçp o. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 29 de setembro de 1980. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)José Luiz Espanhol Secretario

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 09 . 1980


Lei Municipal Nº 3138

LEI MUNICIPAL Nº 3138 Autoriza doação de pedra britada à Comunidade da Igreja Evangélica Luterana do Brasil. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a doar 4 m3 (quatro metros cúbicos) de pedra britada nº 1 e 2 m3 ( dois metros cúbicos) de pedra britada nº 0, à Comunidade da Igreja Evangélica Luterana do Brasil, para construçp o do passeio público. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpAo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 29 de setembro de 1980. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)José Luiz Espanhol Secretario

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 09 . 1980


Lei Municipal Nº 3137

LEI MUNICIPAL Nº 3137 Autoriza doação de pedra marroada à Comunidade da Igreja Evangélica Assembléia de Deus. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a doar 10 m3 (dez metos cúbicos) de pedra marroada à Comunidade da Igreja Evangélica Assembléia de Deus, para construçpro de muro. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçp¦o. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 29 de setembro de 1980. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)José Luiz Espanhol Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 09 . 1980


Lei Municipal Nº 3136

LEI MUNICIPAL Nº 3136 Dá denominação à rua da cidade. HÉLIO SELBACH DA ROCHA, VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, EM EXERCÍCIO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de RUA ALCEU WAMOSY, a rua que inicia na Pe. Gusmp=o e termina na Pedro Álvares Cabral. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpro. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 17 de setembro de 1980. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)José Luiz Espanhol Secretario

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 09 . 1980


Lei Municipal Nº 3135

LEI MUNICIPAL Nº 3135 Autoriza abertura de um crédito especial no valor de CR$ 600.000,00. HÉLIO SELBACH DA ROCHA, VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, EM EXERCÍCIO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a abrir um crédito especial no valor de CR$ 600.000,00 (seiscentos mil cruzeiros), para construçpro de um conjunto de sanitários junto ao Parque de Exposições da Várzea. Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior, a reduçpAo de igual valor da verba código 4110.0503.104-Obras e Instalações. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 17 de setembro de 1980. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)José Luiz Espanhol Secretario

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 09 . 1980


Lei Municipal Nº 3134

LEI MUNICIPAL Nº 3134 Dá denominação as ruas da sede do Distrito de Santo Antonio. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Sp=o denominadas de rua BALDUINO ARENDT e rua GUILHERME KOOPE, a ruas existentes na sede do distrito de Santo Antonio, sendo que a primeira é a via pública que passa por terrenos de propriedade dos Srs. Belmiro e Adelar Arendt e a segunda, a que passa em frente a Igreja Católica. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpÛo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 09 de setembro de 1980. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)José Luiz Espanhol Secretario

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 09 . 1980


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Sessão Ordinária nº 334 (26/02/2018 - 14:00)

CONVOCO os senhores vereadores para uma Reunião ORDINÁRIA, a ser realizada dia 26 de fevereiro, SEGUNDA-FEIRA, com início previsto para as 14 horas.

1. Projeto de Lei 018/18 de autoria do Executivo Municipal, o qual Cria vagas de cargos no Quadro de Pessoal Efetivo do Município, constante da Lei Municipal nº 7.088/09.