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Lei Municipal Nº 3617
Declara de Utilidade Publica o SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUÇ├O CIVIL E DO MOBILIÁRIO DE CARAZINHO.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 05 . 1987
Lei Municipal Nº 3616
Autoriza o Poder Executivo a assinar contratos, convênios ou aditivos com o Governo Federal.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 04 . 1987
Lei Municipal Nº 3615
Acrescenta Paragrafo na Lei Municipal nº 3403 de 25.04.84.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
21 . 04 . 1987
Lei Municipal Nº 3614
Altera o ` 1º do artigo 22 da Lei Municipal nº 3.285 do Código de Obras do Município.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
14 . 04 . 1987
Lei Municipal Nº 3613
Autoriza o Poder Executivo a firmar contratos, convenios e acordos com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Educação e Cultura.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
14 . 04 . 1987
Lei Municipal Nº 3612
Acrescenta o § 3º ao artigo 20 da Lei Complementar nº 03/85 (Código de Posturas).
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 04 . 1987
Lei Municipal Nº 3611
Acrescenta paragrafo ao Artigo 146 da Lei Complementar nº 03/85, dispondo sobre o uso de alto-falantes.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
07 . 04 . 1987
Lei Municipal Nº 3610
Concede reajuste de vencimentos ao Funcionalismo da Câmara Municipal.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
07 . 04 . 1987
Lei Municipal Nº 3608
Autoriza o Município adquirir por doaçπo área para abertura de ruas.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
07 . 04 . 1987
Lei Municipal Nº 3607
Autoriza o Município adquirir por doaçπo área para abertura de ruas.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
03 . 04 . 1987
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