Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 3998

Altera denominação de cargo, cria e extingue cargos constantes na Lei Municipal nº 3.923, de 31.10.89.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 04 . 1990

Lei Municipal Nº 3997

Autoriza abertura de um crédito especial no Orçamento do Município no valor de Cr$ 450.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 04 . 1990

Lei Municipal Nº 3996

Autoriza abertura de um credito especial no Orçamento do Município no valor de Cr$ 125.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 04 . 1990

Lei Municipal Nº 3995

Autoriza ceder em comodato um imóvel do Município a Associação Profissional dos Despachantes de Trânsito e Documentos de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 04 . 1990

Lei Municipal Nº 3994

Autoriza abertura de um credito especial no Orçamento do Município no valor de Cr$ 67.400,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 04 . 1990

Lei Municipal Nº 3993

Concede auxílio financeiro no valor de Cr$ 35.000,00 a Sociedade Amigos de Santo Antonio, abre credito suplementar.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 04 . 1990

Lei Municipal Nº 3992

Autoriza Executivo adquirir postes de concreto para doação a FUNDESCAR.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 04 . 1990

Lei Municipal Nº 3991

Autoriza ceder em comodato um imóvel do Município ao Centro Comunitário da Vila Rica.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 04 . 1990

Lei Municipal Nº 3699

Aprova o Estatuto da FUNDESCAR.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 12 . 1987

Lei Municipal Nº 3698

Cria cargos no Serviço Publico Municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 12 . 1987

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