LEIS MUNICIPAIS

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Lei Municipal Nº 8336

Denomina Unidade de Pronto Atendimento Armindo Francisco Capitânio.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 03 . 2018

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 03 . 2018


Lei Municipal Nº 8335

Autoriza a concessão de direito real de uso de lotes destinados ao reassentamento de famílias.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 03 . 2018

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 03 . 2018


Lei Municipal Nº 8334

Autoriza abertura de Credito Especial no Orçamento de 2018.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 03 . 2018

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 03 . 2018


Lei Municipal Nº 8333

Cria vaga de Cargo no Quadro de Pessoal Efetivo do Município, constante da Lei Municipal nº 7.088/09.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 03 . 2018

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 03 . 2018


Lei Municipal Nº 8332

Inclui ação orçamentária e autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2018.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 03 . 2018

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 03 . 2018


Lei Municipal Nº 8331

Cria vagas de cargos no Quadro de Pessoal Efetivo do Município, constante na Lei Municipal nº 7088/09.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 02 . 2018

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 02 . 2018


Lei Municipal Nº 8330

Dá nova denominação a parte da Rua Ernesto de Quadros.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

08 . 02 . 2018

DATA DE APROVAÇÃO

08 . 02 . 2018


Lei Municipal Nº 8329

Autoriza o Poder Legislativo a contratar por prazo determinado 01 (um) Jornalista.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 02 . 2018

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 02 . 2018


Lei Municipal Nº 8328

Altera a Lei Municipal 7761 de 04 de fevereiro de 2014.

CONSOLIDAÇÃO

Altera a Lei Municipal 7761 de 04 de fevereiro de 2014.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 02 . 2018

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 02 . 2018


Lei Municipal Nº 8327

Revoga dispositivo da Lei Municipal nº 8267/2017.

CONSOLIDAÇÃO

Revoga dispositivo da Lei Municipal nº 8267/2017.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 02 . 2018

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 02 . 2018


Lei Municipal Nº 8326

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2018.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 02 . 2018

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 02 . 2018


Lei Municipal Nº 8325

Altera a tabela de vencimentos constante no Art. 9º da Lei Municipal nº 7088/09.

CONSOLIDAÇÃO

Altera a tabela de vencimentos constante no Art. 9º da Lei Municipal nº 7088/09.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 02 . 2018

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 02 . 2018


Lei Municipal Nº 8324

Cria vagas de cargos no Quadro de Pessoal Efetivo do Município, constante da Lei Municipal nº 7088/09.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 02 . 2018

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 02 . 2018


Lei Municipal Nº 8323

Inclui ação orçamentária e autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2018.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 02 . 2018

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 02 . 2018


Lei Municipal Nº 8322

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2018.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 02 . 2018

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 02 . 2018


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Sessão Ordinária nº 355 (23/07/2018 - 18:00)

CONVOCO os senhores vereadores para uma Reunião ORDINÁRIA, a ser realizada dia 23 de julho, SEGUNDA-FEIRA, com início previsto para as 18 horas.

1. Projeto de Lei 056/18 de autoria do Executivo Municipal, o qual Cria a Secretaria Municipal de Educação e define suas atribuições; 2. Projeto de Lei 062/18 de autoria do Executivo Municipal, o qual Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados a equipe da Estratégia de Saúde da Família - ESF (Regime de Urgência); 3. Projeto de Lei 039/18 de autoria do Vereador Gian Pedroso, o qual Institui o "Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue" e a "Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue", e dá outras providências; 4. Projeto de Lei 041/18 de autoria do Vereador Fábio Zanetti, o qual Institui no calendário oficial o "Dia de conscientização da Língua Brasileira de Sinais - Libras", e dispõe sobre sua comemoração.