Leis Municipais

Lei Municipal Nº 3428

Autoriza o Município de Carazinho adquirir por doaçπo moveis do SENAI e alienar por doaçπo os mesmos para a secretaria de educaçπo e cultura do estado do Rio Grande do Sul.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 3427

Concede isençπo de pagamento da Taxa de Licença para construçπo.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 3426

Autoriza o poder executivo a assinar contratos, convênios ou aditivos com o governo federal.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 3425

Autoriza à realizaçπo de operaçπo de credito com o Fundo de Investimentos Urbanos do Estado do Rio Grande do Sul.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 3424

Exclue a área do Distrito Industrial de Carazinho da aplicação da Lei Municipal nº 3421 de 21.07.84 que estabelece normas para doação de bens imóveis do município.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 3423

Autoriza o Munic#í#pio de Carazinho, adquirir por doação um terreno na vila Fábio

ANEXOS

Lei Municipal Nº 3422

Autoriza a doaçπo de um imóvel a AJURIS Associaçπo dos Juízes do Rio Grande do Sul.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 3421

doação de bens imóveis do município estabelece normas e da outras providências

ANEXOS

Lei Municipal Nº 3420

Reajusta o Abono Familiar dos Funcionários da Câmara Municipal.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 3419

Concede isençπo de pagamento da Taxa de Construçπo.

ANEXOS