Leis Municipais

Lei Municipal Nº 8861

Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais e suplementares ao Orçamento do exercício de 2022.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8863

Institui a Semana Municipal Agricultura Familiar no Município de Carazinho e dá outras Providencias.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8860

Institui taxas do serviço de Inspeção Municipal (SIM) do Município de Carazinho e dá outras providências.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8859

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do exercício de 2022.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8858

Institui o programa de incentivo e desconto, denominado IPTU Verde no âmbito do município de Carazinho e Revoga a Lei Municipal n° 8.718/21.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8857

Inclui a Semana do Paradesporto no Calendário Oficial do Município de Carazinho - Autoria: Vereador Fábio Zanetti.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8856

Revoga a Lei Municipal n° 8.835/2022, datada em 07 de junho de 2022, e dá outras providências.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8855

Dispõe sobre o uso de geladeiras solidárias para o combate ao desperdício de alimentos no âmbito do Município de Carazinho.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8854

Da nova redação ao Artigo 1° da Lei n° 8.749/2021.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8853

Cria e extingue vagas e cargo efetivo, constante na Lei n° 7.088 de 30 de dezembro de 2009, que reorganiza o Plano de classificação dos cargos do quadro de pessoal efetivo do Município

ANEXOS