Leis Municipais

Lei Municipal Nº 6446

Cria o Gabinete e estabelece atribuições ao Vice-Prefeito.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6445

Altera a destinação de concessão de auxílio financeiro constante na Lei n.º 6.373/06.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6444

Autoriza o Município a pagar juros da dívida de exercícios anteriores ao HCC e abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2006, no valor de R$ 25.247,49.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6443

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2006, no valor de R$ 1.182.900,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6442

Inclui meta nas Leis nº 6.256 – PPA-2006/2009 e Lei 6.300 – LDO/2006 e autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento da Câmara Municipal, no valor de R$ 42.000,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6441

Obriga as agencias bancárias e seus postos de serviços e casas lotéricas no âmbito do Município de Carazinho a instalação de, no mínimo 01 (um) caixa eletrônico, maquinas e equipamentos com teclas em leitura em “Braile”, sonorizados com adaptação para fone de ouvido, para utilização do portador de necessidade especial (deficiência visual).

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6440

Autoriza o Município de Carazinho receber um veículo como Dação em Pagamento para amortização de débitos tributários municipais.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6439

Autoriza o Município de Carazinho a integrar Consórcio Intermunicipal com os Municípios pertencentes à Região do Alto Jacuí.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6438

Inclui e altera meta na Lei n.º 6.256 – PPA-2006/2009.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6437

Inclui e altera meta na Lei nº 6.256 – PPA-2006/2009.

ANEXOS