Leis Municipais

Lei Municipal Nº 6466

Autoriza desafetação de área.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6465

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do CAPSEM, no valor de R$ 80.000,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6464

Autoriza desafetação de área.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6463

Autoriza o Município a celebrar Convênio com Instituições Educacionais de Ensino Superior, visando estágios curriculares, sem remuneração.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6462

Autoriza o CAPSEM a doar bens do patrimônio.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6461

Autoriza a contratação emergencial de 01 (uma) servente (faxineira) padrão 1 – para, emergencialmente. Em face do acúmulo de serviço de limpeza por motivo de reforma interna do prédio do legislativo.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6460

Autoriza concessão de auxílio financeiro à Sociedade Beneficente Cultural Ilé Ase Alafim Oba Aganjú Jetioka, no valor de R$ 1.500,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6459

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2006 e transferência de recurso orçamentário do Legislativo para o Executivo, no valor de R$ 5.000,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6458

Autoriza concessão de auxílio financeiro à Associação Overdose de Vida, abrir Crédito Suplementar e transferência de recurso orçamentário do Legislativo para o Executivo, no valor de R$ 1.000,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6457

Autoriza concessão de auxílio financeiro à Associação Carazinhense de Proteção aos Animais - ACAPA, no valor de R$ 2.000,00.

ANEXOS