Leis Municipais

Lei Municipal Nº 6576

Inclui meta na Lei n.º 6.450 – LDO 2007, Autoriza concessão de auxílio financeiro à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE e abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2007, no valor de R$ 100.000,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6575

Altera o Anexo II da Lei Municipal n.º 5.057/97 e revoga a Lei Municipal n.º 6.228/05.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6573

Inclui meta na Lei 6.450 - LDO/2007, autoriza concessão de auxílio financeiro ao Conselho da Comunidade de Carazinho, no valor de R$ 40.000,00 e abre Crédito Especial no Orçamento de 2007.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6572

Ementa: Dá denominação ao segmento designado “Rua C”, B. Medianeira.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6571

Autoriza a Câmara Municipal de Vereadores de Carazinho doar bens do patrimônio.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6570

Autoriza concessão de auxílio financeiro ao Núcleo de Criadores de Cavalo Crioulo do Planalto, no valor de R$ 10.000,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6569

Autoriza a permissão de uso de imóvel à Mitra Diocesana de Passo Fundo, através da Paróquia Nossa Senhora de Fátima.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6568

Dá nova redação a ementa do artigo 1º da Lei Municipal nº 6.488 de 20/12/06, que Autoriza contratação de professor para FUNDETEC.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6567

Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de parceria com Associação qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6566

Dá nova redação aos Artigos 2º e 10 da Lei nº 5.581 de 24/10/2001, que Autoriza Concessão de incentivos fiscais para empresas, estabelece critérios para a Concessão.

ANEXOS