Leis Municipais

Lei Municipal Nº 6821

Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a FAMURS e CNM.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6820

Altera a redação do Art. 1º da Lei Municipal n.º 6.792/08, de 21/05/08, que Autoriza a Concessão de direito real de uso de um imóvel à empresa Rodrigás Comércio e Distribuição de Gás Liquefeito Ltda.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6819

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000,00 no Orçamento do CAPSEM.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6818

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2008, no valor de R$ 81.000,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6817

Autoriza o CAPSEM doar bens do patrimônio.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6816

Altera Padrões de Cargos em Comissão e Função Gratificada.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6815

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Município de Cruz Alta para redistribuição do valor adicionado do ICMS.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6814

Autoriza concessão de auxílio financeiro à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE e abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2008, no valor de R$ 120.000,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6813

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2008, no valor de R$ 673.462,39.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6812

Altera o Anexo II da Lei Municipal n.º 5.057/97 e revoga a Lei Municipal n.º 6.744/08.

ANEXOS