LEIS MUNICIPAIS

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Lei Municipal Nº 8021

Denomina Estratégia de Saúde da Família DR. Elbio Balcemão Esteve.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 11 . 2015

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 11 . 2015


Lei Municipal Nº 8020

Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar na importância de R$ 575.000,00 (Quinhentos e setenta e cinco mil reais) sob a seguinte classificação econômica e programática: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE 0902 - Fundo Municipal De Saúde/Carazinho 2103 - Manut.Geral Do Setor Assist.Terapeutica 550/3.3.9.0.39.00.00.00 - Outros Servicos De Terceiros-Pessoa Juridica R$ 2106 - Man.Geral Assist.Emerg/Hospitalar 568/3.3.9.0.39.00.00.00 - Outros Servicos De Terceiros-Pessoa Juridica R$ 43.000,00 532.000,00 145.000,00 130.000,00 Art. 2° Para cobertura do Crédito Suplementar autorizado pelo Art. 1°, será usado como recurso as seguintes reduçôes orçamentárias: 08 - SECRETARIA DE OBRAS E SERViÇOS URBANOS 0807 - Setor De Limpeza Pública 1058 - Constr Célula Ater SanitlPav Triag Resi 30983/4.4.9.0.51.00.00.00 - Obras E Instalacoes R$ 2072 - Manutenção Setor Limpeza Pública 4825/4.4.9.0.52.00.00.00 - Equipamentos E Material Pennanente R$ 11 - SECRET DE DESENVOLV E MOBILIDADE URBANA 1101 - Gabinete Da Secretaria 2293 - Conv Entidades Segurança Publica 30416/3.3.5.0.41.00.00.00 - Contribuicoes R$ 31715/4.4.5.0.41.00.00.00 - Contribuicoes R$ 1103 - Setor De Indústria E Comércio 1073 - Implem.lnfra-Estrut.Fisica Distrito Ind. 30704/3.3.9.0.39.00.00.00 - Outros Servicos De Terceiros-Pessoa Juridica R$ 30710/3.3.9.0.30.00.00.00 - Material De Consumo R$ 25.000,00 75.000,00 169.000,00 31.000,00

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 11 . 2015

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 11 . 2015


Lei Municipal Nº 8019

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° Fica alterada a alínea "c)" do Recrutamento do cargo de OPERADOR DE MÁQUINAS, constante na Lei Municipal nO7.088/09, passando a ter a seguinte redação: "c) Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo na categoria C". (NR) Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 05 de novembro de 2015.

CONSOLIDAÇÃO

Altera forma de recrutamento do cargo de Operador de Máquinas, constante na Lei Municipal nº 7.088/09.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 11 . 2015

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 11 . 2015


Lei Municipal Nº 8018

CONSOLIDAÇÃO

Estabelece a Legislação e regulamenta o licenciamento ambiental no Município de Carazinho com suas respectivas sanções e revoga as Leis Municipais nºs 6.652/07,6.980/09 e 7.019/09.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 11 . 2015

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 11 . 2015


Lei Municipal Nº 8017

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2015.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 10 . 2015

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 10 . 2015


Lei Municipal Nº 8016

Autoriza desafetação de área. o PREFEITO DO MUNiCíPIO DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° Fica o Município de Carazinho autorizado a desafetar um terreno urbano, de forma irregular, com área de 2.594,56 m2 (Dois mil, quinhentos e noventa e quatro metros e cinqüenta e seis decímetros quadrados), com um prédio em alvenaria sob nO370, coberto com telhas de fibrocimento e área de 623,11 m2, localizado na Rua Leonel Rocha, lado par, distante 30,50m da esquina com a Rua Osório Meyrer, na Vila Ouro Preto, no quarteirão formado por mais as Ruas Pedro Rehn, Fernando Jacobsen, Paulino Chaves da Rosa e Valeriano Anacleto dos Santos, no setor 07, quadra 139, lote 03, com as seguintes confrontações: ao NORTE, 37,73m com o lote 01, área verde nO1 e 14,75m com a Rua Pedro Rehn; ao SUL, 50,50m com a Rua Leonel Rocha; ao LESTE, 52,00m com o lote 01, área verde nO1; ao SUDESTE, 2,90m com a Rua Leonel Rocha e ao OESTE, 21,75m com a Rua Pedro Rehn e 33,65m com o lote 02, conforme Memorial Descritivo, Mapa de Localização e matrícula nO39.425, do Livro n.o 2, do Registro de Imóveis de Carazinho, que são partes integrantes desta Lei. Art. 2° A área descrita no artigo 1° desta Lei, destina-se a regularização da Escola Municipal de Educação Infantil Santa Isabel. Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 27 de outubro de 2015

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 10 . 2015

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 10 . 2015


Lei Municipal Nº 8015

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2016.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 10 . 2015

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 10 . 2015


Lei Municipal Nº 8014

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2015.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 10 . 2015

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 10 . 2015


Lei Municipal Nº 8013

Inclui meta nas Leis nº 7.681 - PPA/2014/2017 e 7.875 - LDO/2015 e autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2015.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 10 . 2015

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 10 . 2015


Lei Municipal Nº 8012

Art. 1º Altera o art. 2º da Lei nº 6.800 de 2008 para a seguinte redação: "Art. 2º. Serão concedidas, anualmente, 23 (vinte e três) honrarias." Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

CONSOLIDAÇÃO

Altera o art. 2º da Lei n° 6.800 de2008.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 10 . 2015

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 10 . 2015


Lei Municipal Nº 8011

Contrata emergencialmente servidores para trabalharem na Equipe Básica e Motolância do SAMU.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

09 . 10 . 2015

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 10 . 2015


Lei Municipal Nº 8010

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2015.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

09 . 10 . 2015

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 10 . 2015


Lei Municipal Nº 8009

Autoriza o Poder Legislativo a transferir bem do patrimônio. o PREFEITO DO MUNiCíPIO DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° Fica o Poder Legislativo autorizado a transferir o veiculo Fiat/Línea LX 1.9, placas IOU 6361 para o Poder Executivo de Carazinho. Art. 2° O veiculo descrito no artigo 10 será concedido para fins de uso ao Hospital de Caridade de Carazinho - HCC, conforme minuta constante no Anexo I da presente Lei. Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 07 de outubro de 2015.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

07 . 10 . 2015

DATA DE APROVAÇÃO

07 . 10 . 2015


Lei Municipal Nº 8008

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2015.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

07 . 10 . 2015

DATA DE APROVAÇÃO

07 . 10 . 2015


Lei Municipal Nº 8007

Dá nova redação ao Art. 9º da Lei Municipal nº 5024/96.

CONSOLIDAÇÃO

Dá nova redação ao Art. 9º da Lei Municipal nº 5024/96.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 09 . 2015

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 09 . 2015


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Sessão Ordinária nº 355 (23/07/2018 - 18:00)

CONVOCO os senhores vereadores para uma Reunião ORDINÁRIA, a ser realizada dia 23 de julho, SEGUNDA-FEIRA, com início previsto para as 18 horas.

1. Projeto de Lei 056/18 de autoria do Executivo Municipal, o qual Cria a Secretaria Municipal de Educação e define suas atribuições; 2. Projeto de Lei 062/18 de autoria do Executivo Municipal, o qual Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados a equipe da Estratégia de Saúde da Família - ESF (Regime de Urgência); 3. Projeto de Lei 039/18 de autoria do Vereador Gian Pedroso, o qual Institui o "Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue" e a "Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue", e dá outras providências; 4. Projeto de Lei 041/18 de autoria do Vereador Fábio Zanetti, o qual Institui no calendário oficial o "Dia de conscientização da Língua Brasileira de Sinais - Libras", e dispõe sobre sua comemoração.