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Lei Municipal Nº 6949
Autoriza doação de área à Empresa STARA S/A Indústria de Implementos Agrícolas e Revoga a Lei Municipal n.º 6.936/09.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
24 . 04 . 2009
DATA DE APROVAÇÃO
24 . 04 . 2009
Lei Municipal Nº 6948
Dá nova redação ao caput do art. 3º da Lei Municipal nº 5.212 que Criou a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
24 . 04 . 2009
DATA DE APROVAÇÃO
24 . 04 . 2009
Lei Municipal Nº 6947
Dispõe sobre o quadro de cargos em comissão e de funções de confiança e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
14 . 04 . 2009
DATA DE APROVAÇÃO
14 . 04 . 2009
Lei Municipal Nº 6946
Dispõe sobre o quadro de cargos efetivos da câmara municipal de carazinho, e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
14 . 04 . 2009
DATA DE APROVAÇÃO
14 . 04 . 2009
Lei Municipal Nº 6945
Declara situação de emergência e autoriza a contratação emergencial de professores para as Escolas Municipais.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
14 . 04 . 2009
DATA DE APROVAÇÃO
14 . 04 . 2009
Lei Municipal Nº 6944
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2009, no valor de R$ 35.306,50
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
14 . 04 . 2009
DATA DE APROVAÇÃO
14 . 04 . 2009
Lei Municipal Nº 6943
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com Universidade Luterana do Brasil -ULBRA Carazinho e abertura de Crédito Especial no orçamento de 2009, no valor de R$2.900,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
14 . 04 . 2009
DATA DE APROVAÇÃO
14 . 04 . 2009
Lei Municipal Nº 6942
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2009, no valor de R$ 104.480,52.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
14 . 04 . 2009
DATA DE APROVAÇÃO
14 . 04 . 2009
DATA DE PUBLICAÇÃO
14 . 04 . 2009
DATA DE APROVAÇÃO
14 . 04 . 2009
Lei Municipal Nº 6940
Autoriza repasse de recurso do Projeto Cuidando da Terra Cuidando da Vida para a FUNDETEC no valor de R$ 5.500,00 e abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2009, no valor de R$ 8.635,87.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
14 . 04 . 2009
DATA DE APROVAÇÃO
14 . 04 . 2009
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