Leis Municipais

Lei Municipal Nº 7183

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da FUNDESCAR.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 7182

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2010.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 7181

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento da Câmara Municipal.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 7180

Autoriza doação de área ao SESC.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 7179

Altera a Organização Administrativa Básica do Município.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 7178

Autoriza doação de área à empresa TELHA CERTA Indústria e Comércio Ltda.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 7177

Cria Cargo em Comissão e Função Gratificada na Organização Administrativa Básica do Município.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 7176

Altera 0 artigo 5° da Lei Municipal nO6.515 de 14 de fevereiro de 2007, dispoe sobre 0 Quadro de Cargos Efetivos da Camara Municipal de Carazinho, para inclui novas atribui~oes ao cargo de Auxiliar Legislativo

ANEXOS

Lei Municipal Nº 7175

Inclui meta nas Leis Municipais n.o 7.017/PPA . 2010/2013 e n.o 7.068/LDO-2010, autoriza a inclusão da Receita de Capital Operações de Crédito Internas e abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2010..

ANEXOS

Lei Municipal Nº 7174

Autoriza o. Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social- BNDES, através do Banco do Brasil S/A, na qualidade de agente financeiro, a oferecer garantias.

ANEXOS