LEIS MUNICIPAIS

Selecione os filtros abaixo para buscar as leis

Lei Municipal Nº 3609

LEI MUNICIPAL Nº 3.609 Concede reajuste de vencimentos ao Funcionalismo Publico Municipal. SEBASTI├O OLEGÁRIO HAEFFNER, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam reajustados em 30 % (trinta por cento) os vencimentos dos funcionarias efetivos, dos detentores de cargos em comissπo e funções gratificadas, servidores, inativos e pensionistas do Município de Carazinho. Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrπo à conta das dotações orçamentárias próprias. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrario esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçπo, retroagindo seus efeitos para fins de pagamento a partir de 1º de abril de 1987. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 07 DE ABRIL DE 1987. a)SEBASTI├O OLEGÁRIO HAEFFNER Prefeito Municipal a)LUIZ ANTΦNIO DA LUZ Sec.Mun.Administraçπo 1

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

07 . 04 . 1987


Lei Municipal Nº 2278

LEI MUNICIPAL Nº 2278 Autoriza firmar contrato de comodato entre o Município de Carazinho e o clube do lar de ATTI-ASS┌ Santa Terezinha neste Município. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO FAÇO SABER, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar um contrato de comodato entre o Município de Carazinho e o Clube do Lar de ATTI-ASS┌ Santa Terezinha, neste Município referente a parte de um terreno desta Municipalidade onde já esta construida a sede uma Escola municipal a onde também devera ser construida a sede clube cuja administraçπo será de sua responsabilidade. Art. 2º - O presente contrato será por tempo indeterminado e poderá ser rescindido por qualquer das partes se nπo forem obedecidas as clausulas contratuais. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrario esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçπo GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM 21 DE NOVEMRO 1969. a)LORENO A. GRAEFF Prefeito Municipal a)HÉLIO DA ROCHA Secretário 1

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 11 . 1969


Lei Municipal Nº 2277

LEI MUNICIPAL Nº 2277 Autoriza a anistia para o saldo da taxa de ressarcimento de calçamento e saldo da mπo de obra na fabricaçπo de turbo. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder anistia para o saldo da taxa de ressarcimento de calçamento e saldo da Mπo de obra na fabricaçπo de turbo, à Paroquia da Gloria de Carazinho, perfazendo um total de NCr$ 720,00( setecentos e vinte cruzeiros novos), assim distribuído NCr$ 600,00 ( seiscentos cruzeiros novos ) referentes à taxa de reserciamento de calçamento e NCr$ 120,00 ( cento e vinte cruzeiros novos ), concernentes à Mπo de obra na fabricaçπo de turbo. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrario esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO 21 DE NOVEMBRO DE 1969. a)LORENO A. GRAEFF Prefeito Municipal a)HÉLIO DA ROCHA Secretario 1

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 11 . 1969


Lei Municipal Nº 2276

LEI MUNICIPAL Nº 2276 Autoriza a abertura de credito suplementar no valor de NCr$ 57.513,90. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um credito suplementa no valor de NCr$ 57.513,90 ( cinqüenta e sete mil quinhentos e três cruzeiros novos e noventa centavos), no Orçamento da Prefeitura Municipal para reforço das seguintes verbas: 3.1.1.1.00-1 - Ajuda e custo de diária NCr$ 1.000,00 3.2.1.0.09-45 - Cartório eleitoral NCr$ 100,00 3.1.2.0.42-96 - Pontes e pontilhões NCr$ 2.000,00 3.1.2.0.42-97 - Materiais diversos NCr$ 10.000,00 4.1.1.2.42.102- Ponte sobre rio várzea NCr$ 8.000,00 3.1.2.0.59.112- Materiais diversos NCr$ 2.000,00 3.2.1.1.61.126- Auxilio aula particular NCr$ 1.000,00 4.1.4.0.67-143- Aquis. livro biblioteca NCr$ 500,00 3.2.1.5.69-145- Banda la salle NCr$ 400,00 3.1.2.0.71-151- Drogas e medicamentos NCr$ 3.000,00 3.2.4.1.89-169- Vva. Ema De Lay NCr$ 231,00 3.2.4.1.82-170- Vva. Otacilio Viau NCr$ 231,00 3.2.4.1.82-171- Prof. André A. dos Santos NCr$ 51,90 4.1.1.2.54-198- Calçamento NCr$ 20.000,00 4.2.0.0.99-206- Aquisiçπo de imóveis NCr$ 9.000,00 TOTAL ............... NCr$ 57.513,90 Art. 2º - Servira de recurso para atender o pedido do artigo 1º a reduçπo das seguintes verbas: 3.1.3.0.00-05 - Locações NCr$ 400,00 3.1.1.0.00-06 - Materiais limpeza e higiene NCr$ 400,00 4.1.4.0.00-10 - Aquis. moveis utensílios NCr$ 3.000,00 3.1.3.0.02-35 - Jornais revistas NCr$ 400,00 3.1.2.0.64-134- Faculdade C. Pol. Econômico NCr$ 2.000,00 3.1.1.1.12-56 - Ajuda de custos e diárias NCr$ 500,00 4.1.4.0.12-59 - Aquis. Mov. Maquin. Utensílios NCr$ 4.466,00 4.1.2.0.27-75 - Aquis. Equip. para bombeiros NCr$ 3.000,00 3.1.4.0.32-81 - Desp. peq. pronto pagamento NCr$ 1.000,00 4.1.4.0.40-90 - Aquis. maq. moveis utensílios NCr$ 1.000,00 4.2.2.0.42-105- Participaçπo do CINTEA NCr$ 20.963,00 4.2.2.9.42-106- Partc. na Holding das estrad. NCr$ 17.165,00 3.1.2.0.67-139- Material de expediente NCr$ 1.000,00 3.1.1.1.00-02 - Representações. NCr$ 1.000,00 3.1.4.0.6-124 - Despesas c/ merenda escolar NCr$ 819,90 total ....................NCr$ 57.513,00 Art. 3º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçπo revogadas as disposições em contrario GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM 20 DE NOVEMBRO DE 1969. a)LORENO A. GRAEFF Prefeito Municipal a)HÉLIO DA ROCHA Secretario 1

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 11 . 1969


Lei Municipal Nº 2275

LEI MUNICIPAL Nº - 2275 Autoriza a permuta do terreno na rua Marechal Teodoro pelo terreno nº 17 da quadra " E " na Vila Rica LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei : Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a permutar o terreno, situado na rua Marechal Deodoro, de propriedade deste Município, obedecendo as seguintes confrontaç∙es: ao NORTE e OESTE com terrenos de propriedade do Sr. Brasil Antonio de Souza, ao SUL com a citada rua Marechal Deodoro, e a LESTE com o terreno de José Attila e Alcides Thomas, pelo terreno nº 17 da quadra " E " da Vila rica fronteira ao portΓo central do 3º BatalhΓo rodoviário com 480m² de propriedade do Sr. AdΓo da Silva Machado, com as seguintes confrontaç∙es: ao NORTE com a rua nº 1 ao SUL com o lote nº 32, ao LESTE com o lote nº 18 e ao OESTE com o lote nº 16. Art. 2º - A presente permuta será simples, nΓo acarretando ônus para ambas as partes. Art. 3º - O terreno situado na quadra " E " da vila rica sob nº 17 fronteiro ao portΓo central do 3º BatalhΓo Rodoviário de propriedade do Sr. AdΓo da silva Machado, depois de processada a permuta passara a pertencer ao Município de Carazinho. Art. 4º - Revogadas as disposiç∙es em contrario esta Lei entrara em vigora na data de sua publicaçΓo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM 17 DE NOVEMBRO DE 1969. a)LORENO A. GRAEFF Prefeito Municipal a)HÉLIO DA ROCHA Secretario 1

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 11 . 1969


Lei Municipal Nº 2274

LEI MUNICIPAL Nº2274 Revoga a Lei nº 2235/69, que autoriza a permutar o terreno situado na rua Duque de Caxias com a rua CristovΓo Colombo na vila SΓo Pedro pertencente a esta Municipalidade pelo terreno nº 17 da quadra " E " da vila rica fronteiro ao padrΓo central do 3º BatalhΓo Rodoviário, de propriedade do Sr. AdΓo da Silva Machado. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei : Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a revogar a Lei Municipal nº 2235/69, que autorizou a permuta do terreno situado na rua Duque de Caxias com a CristovΓo Colombo na vila SΓo Pedro de propriedade deste Município, obedecendo as seguintes confrontaç∙es; ao NORTE com a rua CristovΓo Colombo, ao SUL com o terreno do Dr. Gilberto Matiotti, ao LESTE com o terreno da prefeitura municipal pelo terreno nº 17 da quadra " E " da vila rica fronteiro ao portΓo central do 3º BatalhΓo Rodoviário com 480m² de propriedade do Sr. AdΓo da Silva Machado, com as seguintes confrontaç∙es: ao NORTE com a rua nº 1, ao SUL com lote nº 32, ao LESTE com o lote nº 18 e ao OESTE com o lote nº 16. Art. 2º - Revogadas as disposiç∙es em contrario esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçΓo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM 17 DE NOVEMBRO D 1969. a) LORENO A. GRAEFF Prefeito Municipal a) HÉLIO DA ROCHA Secretario 1

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 11 . 1969


Lei Municipal Nº 2273

LEI MUNICIPAL Nº 2273 Altera o artigo 1º da Lei municipal nº 1678 de 04 de julho de 1954. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER, que o Poder Executivo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica alterado o artigo 1º da Lei municipal nº 1678 de 04 de julho de 1964 e estabelecimento que a partir de 1º de outubro de 1969, as pensões previstas em Leis à viúva de OTACILIO VIAU e viúva EMA DELAY, serπo de 50% do salário mínimo regional. Art. 2º - Esta Lei entrara em vigor a partir de 1º de outubro de 1969, sendo revogadas as disposições em contrario. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM 14 DE NOVEMBRO DE 1969. a)LORENO A. GRAEFF Prefeito Municipal a)HÉLIO DA ROCHA Secretario 1

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 11 . 1969


Lei Municipal Nº 2272

LEI MUNICIPAL Nº 2272 Torna sem efeito o art. 1º da Lei nº 2262/69de 12/09/69 LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER, que o Poder Legislativo aprovou e eu promulgo a seguinte Lei; Art. 1º - Torna sem efeito o artigo 1º da Lei nº 2262/69 de 12/09/69, em virtude do funcionário favorecido ser de carreira e não se enquadrar na Lei nº 2107/67 - O cargo isolado de provimentos efetivos. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrario, esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM 14 DE NOVEMBRO DE 1969. a)LORENO A. GRAEFF Prefeito Municipal a)HÉLIO DA ROCHA Secretario 1

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 11 . 1969


Lei Municipal Nº 2271

LEI MUNICIPAL Nº 2271 Cria mais um cargo de funçπo gratificada no artigo nº 08 da Lei municipal nº 2107, de 29 de dezembro de 1967. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei : Art. 1º - Fica criado a partir de 1º de setembro de 1969, mais um cargo de funçπo gratificada, no artigo 8º da Lei nº 2.107 de 29 de dezembro de 1967, o chefe da UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO - IBRA - Padrπo FG3. Art. 2º - esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçπo revogadas as disposições em contrario GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM 20 DE OUTUBRO DE 1969 a)LORENO A. GRAEFF Prefeito Municipal a)HÉLIO DA ROCHA Secretario 1

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 10 . 1969


Lei Municipal Nº 2270

LEI MUNICIPAL Nº 2270 Autoriza a abertura de credito especial no valor de NCr$ 6.000,00 LORENO ALÇBUQERQUE GRAEFF PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER, que o Poder Legislativo autorizo e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um credito especial no valor de NCr$ 6.000,00 ( seis mil cruzeiros novos), no orçamento da prefeitura municipal para a construçπo de um aumento no grupo escolar da vila rica nesta cidade. Art. 2º - Servira de recurso para atender o pedido no artigo 1º, a reduçπo em igual quantia da seguinte verba: 4.2.2.0.42-105- Participaçπo na Holding das estradas. Art. 3º - Esta entrara em vigor na data de sua publicaçπo revogadas as disposições em contrario. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM 20 DE OUTUBRO DE 1969. a)LORENO A. GRAEFF Prefeito Municipal a)HÉLIO DA ROCHA Secretário 1

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 10 . 1969


Lei Municipal Nº 2269

LEI MUNICIPAL Nº 2269 Declara de utilidade publica e isenta de imposto a COOPERATIVA TRITÍCOLA DE CARAZINHO LTDA. e da outras providencias. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER, que Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - É declarada de utilidade publica a COOPERATIVA TRITÍCOLA CARAZINHO LTDA., com sede nesta cidade tendo em vista os relevantes serviços prestados à agricultura e ao desenvolvimento e projeçπo de Carazinho. Art. 2º - É também declarada ISENTA de pagamento de todo e qualquer imposto à Cooperativa, tendo no que concerne as suas atitudes como seus bens, por ser norma constitucional e da reforma tributaria. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrario esta Lei entrara em vigor na data de sua assinatura. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM 14 DE OUTUBRO DE 1969. a)LORENO A. GRAEFF Prefeito Municipal a)HÉLIO DA ROCHA Secretario 1

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 10 . 1969


Lei Municipal Nº 2268

LEI MUNICIPAL Nº 2268 Concede o titulo de cidadπo honorário de Carazinho e da outras providencias. LUIZ MATIOTTI SOBRINHO VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM EXERCμCIO. FAÇO SABER, que o poder Legislativo aprovou e eu e sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - É concedido o titulo de cidadπo honorário de Carazinho ao Dr. NESTOR JOST. Art. 2º - Esta outorga é concedida em vista os relevantes serviços prestados à agricultura, às classes produtoras e indiretamente ao próprio município à testa da diretoria e presidente do Banco do Brasil S.A.. Art. 3º - Em vista de haver já o município outorgado os três títulos deste ano, esta concessπo é concedida em caráter extraordinária, atendendo também solicitaçπo da Cooperativa Tritícola Carazinho Ltda., representante de mais de um milhar de agricultores, sendo essa classe econômica a mais numerosa e importante do município. Art. 4º - Revogadas as disposições em contrario esta Lei entrara em vigor na data de sua assinatura. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM 07 DE OUTUBRO DE 1969. a)LUIZ MATIOTTI SOBRINHO Prefeito Municipal em exercício a)HÉLIO DA ROCHA Secretário 1

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

07 . 10 . 1969


Lei Municipal Nº 2267

LEI MUNICIPAL Nº 2267 Declara de utilidade publica o SERCESA Sociedade esportiva e Recreativa CESA de Carazinho e da outras providencias LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - É declarada de utilidade publica a sociedade local SOCIEDADE ESPORTIVA E RECREATIVA CESA representativa dos funcionários do silo da companhia estadual de silos e armazéns. Art. 2º - Esta outorga é feita tendo em vista a divulgaçπo que faz essa entidade de nosso Município na pratica de desporto amadorista, especialmente o futebol de salπo, onde sagrou-se TRI-CAMPEΘO DA CIDADE, VICE-CAMPEΘO DA CHAVE CHARRUA e BICAMPEΘO DA CHAVE CHARRUA, devendo agora entear a Comunidade no Campeonato Estadual. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrario esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM 22 DE SETEMBRO DE 1969. a)LORENO A. GRAEFF Prefeito Municipal 1

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 11 . 1969


Lei Municipal Nº 2266

LEI MUNICIPAL Nº 2266 Autoriza a abertura de credito suplementar no valor de NCr$ 106.596,00 LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um credito suplementar no valor de NCr$ 106.596,00 ( cento e seis mil e quinhentos e noventa e seis cruzeiros novos), no orçamento da Prefeitura Municipal para reforço das seguintes verbas: 3.2.1.5.29-75 - Contribuiçπo a guarda noturna.NCr$ 1.095,00 4.1.1.3.42-101- Construçπo abrigo p/ maquina..NCr$ 30.000,00 4.1.4.0.67-144- Aquis. moveis maq. utensílio..NCr$ 1.500,00 3.1.2.0.71-171- Drogas e medicamentos ........NCr$ 3.000,00 3.1.3.0.71-152- Assistência a indigentes .....NCr$ 10.000,00 3.2.8.0.81-164- Contribuiçπo a cx. de pensões.NCr$ 20.000,00 4.1.1.2-94-198- Calçamento de ruas e avenidas.NCr$ 20.000,00 4.1.1.2.94-199- Asfalto saída p/ Palmeira ....NCr$ 21.000,00 TOTAL .........................NCr$106.596,00 Art. 2º - Servira de recurso para atender e pedido no artigo 1º a reduçπo das seguintes verbas; 3.1.1.1.02-13 - Substituiçπo Sr. Prefeito...NCr$ 3.000,00 4.1.2.0.27-75 - Equipamentos p/ bombeiros...NCr$ 35.000,00 4.2.2.0.42-105- Participaçπo de CINTER......NCr$ 5.000,00 4.2.2.0.42-106- Participaçπo na Holding das Est. 6.000,00 4.1.1.2.51-131- Construçπo Es. Vila Loeff NCr$ 10.000,00 3.1.3.0.93-196- Iluminaçπo publica do município. 47.596,00 TOTAL ...................NCR$ 106.596,00 Art. 3º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçπo revogadas as disposições em contrario. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM 22 DE SETEMBRO DE 1969 a)LORENO A. GRAEFF Prefeito Municipal a)HÉLIO DA ROCHA Secretario 1

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 09 . 1969


Lei Municipal Nº 2265

LEI MUNICIPAL Nº 2265 Autoriza a abertura de credito especial no valor de NCr$ 500,00 LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um credito especial no valor de NCr$ 500,00 ( quinhentos cruzeiros novos, no orçamento da prefeitura municipal como auxilio aos centros de tradições gaúchas PEDRO VARGAS e RINCΘO SERRANO respectivamente para as festividades da semana farroupilha. Art. 2º - Servira de recurso para atender o pedido no artigo 1º, a reduçπo em igual da verba 3.1.1.1.05-38 HONOR°RIO ADVOCATμCIO. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrario, esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM 22 DE SETEMBRO DE 1969. a)LORENO A. GRAEFF Prefeito Municipal a)HÉLIO DA ROCHA Secretario 1

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 09 . 1969


MAIS LEIS

Notícias

18.07.2018 - 15:34
Readequado o projeto do executivo que autoriza concessão do uso de poços artesianos para a Nestlé

Foi protocolado na manhã desta quarta-feira, 11, um ofício do Executivo Municipal solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 053/18, que autoriza a concessão de uso de dois poços

17.07.2018 - 16:31
Novos projetos ingressam na Câmara de Vereadores

Ingressaram nesta segunda-feira, 16, na Câmara de Vereadores, quatro projetos de lei do legislativo, um projeto de lei do executivo e duas emendas. Sob regime de urgência para apreciação,

16.07.2018 - 20:06
Contas públicas de Aylton Magalhães no exercício 2010 são rejeitadas

 Foram apreciados nesta segunda-feira, 16, durante sessão, um projeto de lei, um projeto de decreto, 54 requerimentos e 17 indicações. Como o projeto de decreto dispõe

16.07.2018 - 16:50
Vereadores acompanham obras do Ginásio Acapesu

 O presidente da Câmara de Vereadores Márcio Hoppen e o vereador Gilson Haubert, acompanharam nesta segunda-feira, 16, o andamento das obras de revitalização do Ginásio

Em pauta

Sessão Ordinária nº 355 (23/07/2018 - 18:00)

CONVOCO os senhores vereadores para uma Reunião ORDINÁRIA, a ser realizada dia 23 de julho, SEGUNDA-FEIRA, com início previsto para as 18 horas.