LEIS MUNICIPAIS

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Lei Municipal Nº 8216

Benefício de meia-entrada para acesso a eventos na cidade de Carazinho, para as Pessoas com Deficiência e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 05 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 05 . 2017


Lei Municipal Nº 8215

Os estabelecimentos privados deverão inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do Autismo.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 05 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 05 . 2017


Lei Municipal Nº 8214

Inclui meta nas Leis nº 7681 - PPA 2014/2017 e 8142 - LDO 2017, autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2017 e transferência de recurso orçamentário do Legislativo para o Executivo.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 05 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 05 . 2017


Lei Municipal Nº 8213

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento de 2017.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 05 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 05 . 2017


Lei Municipal Nº 8212

Institui as diretrizes do programa de controle reprodutivo e populacional de animais caninos e felinos de que trata o § 5° do art. 182 do Código de Posturas Municipal, cria o Conselho Municipal do Bem Estar Animal e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 05 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 05 . 2017


Lei Municipal Nº 8211

Fixa o número de vagas nas classes de Promoções dos integrantes de carreira do Quadro do Magistério Público Municipal para o ano de 2016.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 05 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 05 . 2017


Lei Municipal Nº 8210

Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Carazinho e revoga as Leis Municipais nº 4930/96, 6624/07, 7399/11 e 7688/13.

CONSOLIDAÇÃO

Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Carazinho e revoga as Leis Municipais nº 4930/96, 6624/07, 7399/11 e 7688/13.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 05 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 05 . 2017


Lei Municipal Nº 8209

Autoriza a contratação emergencial de servidores para atuarem na Secretaria Municipal de Assistência Social.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 05 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 05 . 2017


Lei Municipal Nº 8208

Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento de 2017.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 04 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 04 . 2017


Lei Municipal Nº 8207

Autoriza a filiação e contribuição do Município de Carazinho a Associação dos Municípios do Planalto - AMPLA.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 04 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 04 . 2017


Lei Municipal Nº 8206

Torna obrigatória, em todos os supermercados e hipermercados, a adaptação de 2% dos carrinhos de compras às crianças com deficiência.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 04 . 2017


Lei Municipal Nº 8205

Concede abono aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados a equipe da Estratégia de Saúde da Família - ESF.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 04 . 2017


Lei Municipal Nº 8204

Dá nova redação as alíneas "a" e "b" do Art. 1º da Lei Municipal nº 8169/17.

CONSOLIDAÇÃO

Dá nova redação as alíneas "a" e "b" do Art. 1º da Lei Municipal nº 8169/17.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 04 . 2017


Lei Municipal Nº 8203

Dispõe sobre o Plano de Carreira dos Cargos de Provimento Efetivo do Poder Legislativo de Carazinho.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 04 . 2017


Lei Municipal Nº 8202

Contrata emergencialmente 03 (três) Médicos de ESF.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 04 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 04 . 2017


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Em pauta

Sessão Ordinária nº 355 (23/07/2018 - 18:00)

CONVOCO os senhores vereadores para uma Reunião ORDINÁRIA, a ser realizada dia 23 de julho, SEGUNDA-FEIRA, com início previsto para as 18 horas.

1. Projeto de Lei 056/18 de autoria do Executivo Municipal, o qual Cria a Secretaria Municipal de Educação e define suas atribuições; 2. Projeto de Lei 062/18 de autoria do Executivo Municipal, o qual Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados a equipe da Estratégia de Saúde da Família - ESF (Regime de Urgência); 3. Projeto de Lei 039/18 de autoria do Vereador Gian Pedroso, o qual Institui o "Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue" e a "Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue", e dá outras providências; 4. Projeto de Lei 041/18 de autoria do Vereador Fábio Zanetti, o qual Institui no calendário oficial o "Dia de conscientização da Língua Brasileira de Sinais - Libras", e dispõe sobre sua comemoração.