LEIS MUNICIPAIS

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Lei Municipal Nº 8231

Declara de utilidade pública a Associação de Moradores Braganholo e Loeff.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 06 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 06 . 2017


Lei Municipal Nº 8230

Autoriza o Município a conceder parcelamento de débitos tributários e não tributários inscritos em Divida Ativa e revoga as Leis Municipais nº 6.963/09, 7.528/12 e 7.867/14.

CONSOLIDAÇÃO

Autoriza o Município a conceder parcelamento de débitos tributários e não tributários inscritos em Divida Ativa e revoga as Leis Municipais nº 6.963/09, 7.528/12 e 7.867/14.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 06 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 06 . 2017


Lei Municipal Nº 8229

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2017.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 06 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 06 . 2017


Lei Municipal Nº 8228

Autoriza a abertura de Créditos Especial e Suplementar no Orçamento de 2017 e transferência de recurso orçamentário do Legislativo para o Executivo.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 06 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 06 . 2017


Lei Municipal Nº 8227

Cria no âmbito municipal o programa "Juventude Legislativa" e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 06 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 06 . 2017


Lei Municipal Nº 8226

Inclui meta nas Leis nº 7681 - PPA 2014/2017 e 8142 - LDO 2017, autoriza a abertura de Créditos Especiais e Suplementares no Orçamento de 2017.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 06 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 06 . 2017


Lei Municipal Nº 8225

Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento de 2017.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 06 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 06 . 2017


Lei Municipal Nº 8224

Dá nova redação ao Art. 2º da Lei Municipal nº 3888/89.

CONSOLIDAÇÃO

Dá nova redação ao Art. 2º da Lei Municipal nº 3888/89.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 06 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 06 . 2017


Lei Municipal Nº 8223

Autoriza a concessão de uso de um imóvel do Município à Associação dos Idosos de Carazinho e revoga as Leis Municipais nº 8059/15 e 8123/16.

CONSOLIDAÇÃO

Autoriza a concessão de uso de um imóvel do Município à Associação dos Idosos de Carazinho e revoga as Leis Municipais nº 8059/15 e 8123/16.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 06 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 06 . 2017


Lei Municipal Nº 8222

Estabelece a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para doadores de medula óssea e de sangue.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 06 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 06 . 2017


Lei Municipal Nº 8221

Obriga os promotores de competições esportivas a conceder descontos de 50% sobre o valor da inscrição a atletas e para-atletas.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 05 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 05 . 2017


Lei Municipal Nº 8220

Altera a denominação do Título Mulheres Destaque do Município de Carazinho, constante na Lei nº 7645/13 para Honraria Leoni Lemes da Silva.

CONSOLIDAÇÃO

Altera a denominação do Título Mulheres Destaque do Município de Carazinho, constante na Lei nº 7645/13 para Honraria Leoni Lemes da Silva.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 05 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 05 . 2017


Lei Municipal Nº 8219

Contrata emergencialmente Agente Previdenciário para atuar junto ao PREVICARAZINHO.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 05 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 05 . 2017


Lei Municipal Nº 8218

Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 8036/15.

CONSOLIDAÇÃO

Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 8036/15.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 05 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 05 . 2017


Lei Municipal Nº 8217

Inclui Parágrafo único ao Art. 1º e dá nova redação aos artigos 4º e 8º da Lei Municipal nº 8182/17.

CONSOLIDAÇÃO

Inclui Parágrafo único ao Art. 1º e dá nova redação aos artigos 4º e 8º da Lei Municipal nº 8182/17.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 05 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 05 . 2017


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Sessão Ordinária nº 355 (23/07/2018 - 18:00)

CONVOCO os senhores vereadores para uma Reunião ORDINÁRIA, a ser realizada dia 23 de julho, SEGUNDA-FEIRA, com início previsto para as 18 horas.

1. Projeto de Lei 056/18 de autoria do Executivo Municipal, o qual Cria a Secretaria Municipal de Educação e define suas atribuições; 2. Projeto de Lei 062/18 de autoria do Executivo Municipal, o qual Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados a equipe da Estratégia de Saúde da Família - ESF (Regime de Urgência); 3. Projeto de Lei 039/18 de autoria do Vereador Gian Pedroso, o qual Institui o "Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue" e a "Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue", e dá outras providências; 4. Projeto de Lei 041/18 de autoria do Vereador Fábio Zanetti, o qual Institui no calendário oficial o "Dia de conscientização da Língua Brasileira de Sinais - Libras", e dispõe sobre sua comemoração.