LEIS COMPLEMENTARES

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Lei Complementar Nº 013

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 12 . 1995

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 12 . 1995


Lei Complementar Nº 012

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 10 . 1995

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 10 . 1995


Lei Complementar Nº 011

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 07 . 1995

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 07 . 1995


Lei Complementar Nº 010

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 07 . 1995

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 07 . 1995


Lei Complementar Nº 009

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 12 . 1994

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 12 . 1994


Lei Complementar Nº 008

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 12 . 1994

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 12 . 1994


Lei Complementar Nº 007

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 04 . 1990

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 04 . 1990


Lei Complementar Nº 006

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 11 . 1989

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 11 . 1989


Lei Complementar Nº 005

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 12 . 1987

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 12 . 1987


Lei Complementar Nº 004

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 06 . 1985

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 06 . 1985


Lei Complementar Nº 003

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

07 . 01 . 1985

DATA DE APROVAÇÃO

07 . 01 . 1985


Lei Complementar Nº 002

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 12 . 1984

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 12 . 1984


Lei Complementar Nº 001

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 12 . 1984

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 12 . 1984


Notícias

18.07.2018 - 15:34
Readequado o projeto do executivo que autoriza concessão do uso de poços artesianos para a Nestlé

Foi protocolado na manhã desta quarta-feira, 11, um ofício do Executivo Municipal solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 053/18, que autoriza a concessão de uso de dois poços

17.07.2018 - 16:31
Novos projetos ingressam na Câmara de Vereadores

Ingressaram nesta segunda-feira, 16, na Câmara de Vereadores, quatro projetos de lei do legislativo, um projeto de lei do executivo e duas emendas. Sob regime de urgência para apreciação,

16.07.2018 - 20:06
Contas públicas de Aylton Magalhães no exercício 2010 são rejeitadas

 Foram apreciados nesta segunda-feira, 16, durante sessão, um projeto de lei, um projeto de decreto, 54 requerimentos e 17 indicações. Como o projeto de decreto dispõe

16.07.2018 - 16:50
Vereadores acompanham obras do Ginásio Acapesu

 O presidente da Câmara de Vereadores Márcio Hoppen e o vereador Gilson Haubert, acompanharam nesta segunda-feira, 16, o andamento das obras de revitalização do Ginásio

Em pauta

Sessão Ordinária nº 355 (23/07/2018 - 18:00)

CONVOCO os senhores vereadores para uma Reunião ORDINÁRIA, a ser realizada dia 23 de julho, SEGUNDA-FEIRA, com início previsto para as 18 horas.