Leis Complementares

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Lei Complementar Nº 212

Revoga o Art. 223 da Lei Complementar nº 110/2006.

CONSOLIDAÇÃO

Revoga o Art. 223 da Lei Complementar nº 110/2006.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 11 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 11 . 2017

Lei Complementar Nº 211

Altera, inclui e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 110/2006.

CONSOLIDAÇÃO

Altera, inclui e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 110/2006.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 09 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 09 . 2017

Lei Complementar Nº 210

Dá nova redação ao Art. 222 e revoga o Parágrafo único do Art. 223, ambos da Lei Complementar nº 110/2006.

CONSOLIDAÇÃO

Dá nova redação ao Art. 222 e revoga o Parágrafo único do Art. 223, ambos da Lei Complementar nº 110/2006.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 09 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 09 . 2017

Lei Complementar Nº 209

Dispõe sobre o Código de Parcelamento do Solo do Município de Carazinho e revoga as Lei Complementares nºs 195/15 e 202/16.

CONSOLIDAÇÃO

Dispõe sobre o Código de Parcelamento do Solo do Município de Carazinho e revoga as Lei Complementares nºs 195/15 e 202/16. REVOGADA PELA LC 218/2018.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 08 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 08 . 2017

Lei Complementar Nº 208

Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Carazinho e revoga as Leis Complementares nºs 176/13 e 200/16. Alterado o artigo 47 pela Lei Complementar nº 241/2021.

CONSOLIDAÇÃO

Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Carazinho e revoga as Leis Complementares nºs 176/13 e 200/16. Alterado o artigo 47 pela Lei Complementar nº 241/2021.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 08 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 08 . 2017

Lei Complementar Nº 207

Dá nova redação aos artigos 36 e 44 da Lei Complementar nº 115/07 e revoga a Lei Complementar nº 201/16.

CONSOLIDAÇÃO

Dá nova redação aos artigos 36 e 44 da Lei Complementar nº 115/07 e revoga a Lei Complementar nº 201/16.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 08 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 08 . 2017

Lei Complementar Nº 206

Regulamenta o artigo 36 da Lei Complementar nº 115/07.

CONSOLIDAÇÃO

REVOGADA PELA LC 219/17.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

03 . 08 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 08 . 2017

Lei Complementar Nº 205

Dá nova redação ao caput e acrescenta § 4° e § 5° ao Art. 182 e revoga o Parágrafo único do Art. 183, todos da Lei Complementar nº 03/85.

CONSOLIDAÇÃO

Dá nova redação ao caput e acrescenta § 4° e § 5° ao Art. 182 e revoga o Parágrafo único do Art. 183, todos da Lei Complementar nº 03/85.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 04 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 04 . 2017

Lei Complementar Nº 204

Dispõe sobre a aprovação e licenciamento responsável de projetos de construção de edificações unifamiliares e bifamiliares no Município de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 03 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 03 . 2017

Lei Complementar Nº 203

Dá nova redação ao caput do Art. 115 da Lei Complementar nº 110/2006.

CONSOLIDAÇÃO

Dá nova redação ao caput do Art. 115 da Lei Complementar nº 110/2006.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 02 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

02 . 02 . 2017

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