LEIS COMPLEMENTARES

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Lei Complementar Nº 144

Altera os artigos ns 156, 164, 166, 169 e 223 da Lei Complementar nº 110 - Código Tributário do Municipio.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 12 . 2010

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 12 . 2010


Lei Complementar Nº 143

Inclui os artigos 51 A, §1, §2, §3, §4, art 51 B e parágrafo único, art. 51 C, inciso I, II, III, IV, art. 51 D e inciso I, lI, III §1º e §2°, que estabelece normas .especiais para funcionamento de Bares e Similares, 1 com referência a frequência de Menores e dá outras providências na Lei Complementar n" 03/85 - CÓDIGO DE POSTURAS.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 11 . 2010

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 11 . 2010


Lei Complementar Nº 142

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 09 . 2010

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 09 . 2010


Lei Complementar Nº 141

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 09 . 2010

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 09 . 2010


Lei Complementar Nº 140

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 04 . 2010

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 04 . 2010


Lei Complementar Nº 139

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 03 . 2010

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 03 . 2010


Lei Complementar Nº 138

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 12 . 2009

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 12 . 2009


Lei Complementar Nº 137

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 12 . 2009

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 12 . 2009


Lei Complementar Nº 136

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 12 . 2009

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 12 . 2009


Lei Complementar Nº 135

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 11 . 2009

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 11 . 2009


Lei Complementar Nº 134

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 05 . 2009

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 05 . 2009


Lei Complementar Nº 133

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

14 . 04 . 2009

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 04 . 2009


Lei Complementar Nº 132

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 03 . 2009

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 03 . 2009


Lei Complementar Nº 131

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

03 . 12 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 12 . 2008


Lei Complementar Nº 130

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 11 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 11 . 2008


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Sessão Ordinária nº 355 (23/07/2018 - 18:00)

CONVOCO os senhores vereadores para uma Reunião ORDINÁRIA, a ser realizada dia 23 de julho, SEGUNDA-FEIRA, com início previsto para as 18 horas.