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17.09.2015

Vereadores buscam esclarecimentos sobre piso salarial de agentes de endemias

 

Os vereadores Alaor Tomaz e Erlei Vieira estiveram reunidos nesta quinta-feira (17) com o  coordenador da Vigilância Ambiental e do Programa Municipal de Combate a Dengue de Carazinho, André Prado para  esclarecer alguns questionamentos feitos e eles pelos agentes de endemias do município.  A primeira delas trata da  Lei número 12.9994 de 17 de junho de 2014, sancionada pela presidente da República relativo ao piso profissional salarial dos agentes.

Conforme repassado aos vereadores, teria saído um decreto informando de que se um prazo de 90 dias  a União não realizasse o repasse para o pagamento dos salários, ficaria de responsabilidade do município pagar o piso fixado em Lei. Contudo, o coordenador das agentes de endemias esclareceu que o decreto  diz que “compete ao Ministério da saúde atualizar no prazo de noventa dias, contado da data de publicação, os regramentos que tratem de custeio de ações e serviços prestados”. Com isso, informou que não sabe ao certo quando será feito o repasse do governo federal para o pagamento do piso e nem como será feito esse , visto que na Lei está previsto que o município arcará somente com  5%  do valor total estipulado.

Outro questionamento feito, já com a presença das agentes de endemias, foi referente a um projeto de abono salarial que havia sido repassado ao grupo. No entanto, André afirmou que foi elaborado um projeto para que os agentes pudessem receber um incentivo, este seria feito em uma parcela única próximo ao valor de R$ 700,00 para cada um e nos demais meses um adicional para quem tivesse bom rendimento. Comentou que o projeto havia até passado pelo conselho municipal e aprovado, mas que em função  dos casos de dengue no município o mesmo teve de ser abortado. Contudo, não descartou a possibilidade refazer o projeto visando os próximos meses até para motivar os agentes.

 

Os vereadores se colocaram a disposição dos agentes de endemias e se comprometerem em aprovar este projeto quando o mesmo for encaminhado à câmara de vereadores. 

Em pauta

Sessão Ordinária nº 389 (25/03/2019 - 18:15)

CONVOCO os senhores vereadores para uma Reunião ORDINÁRIA, a ser realizada dia 25 de março, SEGUNDA-FEIRA, com início previsto para as 18 horas e 15 minutos.

1. Projeto de Lei 017/19 de autoria do Executivo Municipal, o qual autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2019; 2. Projeto de Lei 023/19 de autoria do Executivo Municipal, o qual Autoriza a concessão de auxílio financeiro ao Hospital de Caridade de Carazinho – HCC; 3. Projeto de Lei 026/19 de autoria do Executivo Municipal, o qual Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2019; 4. Projeto de Lei 028/19 de autoria do Executivo Municipal, o qual Dá nova redação ao Art. 3º da Lei Municipal 5.433/2000; 5. Projeto de Lei Complementar 001/19 de autoria do Executivo Municipal, o qual Dá nova redação as alíneas "a", "b" e "c" do inciso I, item 4 do Art. 193 da Lei Complementar nº 110/2006; 6. Projeto de Decreto 003/2019 de autoria da Comissão de Justiça e Finanças, o qual Aprova as contas de Governo do Administrador do Executivo Municipal de Carazinho, correspondente ao exercício de 2016, gestão do senhor Renato Suss; 7. Projeto de Lei 012/2018 de autoria do Vereador Fábio Zanetti, o qual Dispõe sobre o fornecimento de medicamentos mediante apresentação de receitas prescritas por médicos particulares ou convênios; 8. Projeto de Lei 071/2018 de autoria do Vereador João Pedro, o qual Institui a "Semana Municipal da Atenção ao Idoso"; 9. Projeto de Lei 083/2018 de autoria do Vereador João Pedro, o qual Inclui o evento "Setembro Amarelo - Mês de Prevenção ao Suicídio e de Valorização da Vida" no calendário oficial do Município de Carazinho; 10. Projeto de Lei 101/2018 de autoria do Vereador Fábio Zanetti, o qual Dispõe sobre o uso da expressão "pessoas com deficiência" nos textos legais e normativos no âmbito do Município de Carazinho; 11. Projeto de Lei 004/2019 de autoria do Vereador Ivomar de Andrade, o qual Dispõe sobre a liberação de entrada de animais de estimação nos estabelecimentos de saúde da rede pública e privada para visitas a pacientes; 12. Projeto de Lei 009/2019 de autoria da Vereadora Janete Ross, o qual Institui o Programa "Terceira Idade em Movimento"; 13. Projeto de Lei 013/2019 de autoria do Vereador Ivomar de Andrade, o qual Dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual; 14. Projeto de Lei 017/2019 de autoria do Vereador Ivomar de Andrade, o qual Dispõe sobre a inclusão de estudo da educação alimentar e nutricional como tema transversal no currículo da Educação Infantil e do Ensino Fundamental nas unidades de Ensino Municipais de Carazinho; PROJETO DE RETORNA DO PEDIDO DE VISTAS 15. Projeto de Lei 025/19 de autoria do Executivo Municipal, o qual Contrata emergencialmente servidores para o cargo de Auxiliar de Serviços Educacionais.