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17.09.2015

Vereadores buscam esclarecimentos sobre piso salarial de agentes de endemias

 

Os vereadores Alaor Tomaz e Erlei Vieira estiveram reunidos nesta quinta-feira (17) com o  coordenador da Vigilância Ambiental e do Programa Municipal de Combate a Dengue de Carazinho, André Prado para  esclarecer alguns questionamentos feitos e eles pelos agentes de endemias do município.  A primeira delas trata da  Lei número 12.9994 de 17 de junho de 2014, sancionada pela presidente da República relativo ao piso profissional salarial dos agentes.

Conforme repassado aos vereadores, teria saído um decreto informando de que se um prazo de 90 dias  a União não realizasse o repasse para o pagamento dos salários, ficaria de responsabilidade do município pagar o piso fixado em Lei. Contudo, o coordenador das agentes de endemias esclareceu que o decreto  diz que “compete ao Ministério da saúde atualizar no prazo de noventa dias, contado da data de publicação, os regramentos que tratem de custeio de ações e serviços prestados”. Com isso, informou que não sabe ao certo quando será feito o repasse do governo federal para o pagamento do piso e nem como será feito esse , visto que na Lei está previsto que o município arcará somente com  5%  do valor total estipulado.

Outro questionamento feito, já com a presença das agentes de endemias, foi referente a um projeto de abono salarial que havia sido repassado ao grupo. No entanto, André afirmou que foi elaborado um projeto para que os agentes pudessem receber um incentivo, este seria feito em uma parcela única próximo ao valor de R$ 700,00 para cada um e nos demais meses um adicional para quem tivesse bom rendimento. Comentou que o projeto havia até passado pelo conselho municipal e aprovado, mas que em função  dos casos de dengue no município o mesmo teve de ser abortado. Contudo, não descartou a possibilidade refazer o projeto visando os próximos meses até para motivar os agentes.

 

Os vereadores se colocaram a disposição dos agentes de endemias e se comprometerem em aprovar este projeto quando o mesmo for encaminhado à câmara de vereadores. 

Em pauta

Sessão Ordinária nº 364 (24/09/2018 - 18:00)

CONVOCO os senhores vereadores para uma Reunião ORDINÁRIA, a ser realizada dia 24 de setembro, SEGUNDA-FEIRA, com início previsto para as 18 horas.

1. Projeto de Lei Complementar 003/18 de autoria do Vereador Ivomar de Andrade, o qual Altera o Código de Posturas do Município; 2. Projeto de Lei 043/18 de autoria dos Vereadores João Pedro, Alaor e Ivomar, o qual Dispõe sobre a divulgação das leis, decretos, portarias e outros atos normativos do Município de Carazinho pelo Poder Executivo; 3. Projeto de Lei 051/18 de autoria do Vereador Ivomar de Andrade, o qual Institui o Programa "Adote uma Unidade Básica de Saúde" no Município de Carazinho - RS e dá outras providências; 4. Projeto de Lei 058/18 de autoria dos Vereadores João Pedro, Alaor e Ivomar, o qual Institui o Programa "Empresa Amiga da Escola" no âmbito do Município de Carazinho. 5. Projeto de Lei 070/18 de autoria do Vereador João Pedro, o qual Institui a "Semana Municipal de Combateà Violência contra a mulher".