DECRETOS DO EXECUTIVO

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125

Fixa índice de reajustes dos Impostos, taxas e multas.

ANEXOS
DATA

10 . 11 . 2016


124

Regulamenta o processo de emissão de certidão cadastral e o procedimento de alteração cadastral de lote urbano.

ANEXOS
DATA

04 . 11 . 2016


123

Abre Crédito Suplementar no Orçamento de 2016.

ANEXOS
DATA

01 . 11 . 2016


122

Abre Crédito Suplementar no Orçamento de 2016.

ANEXOS
DATA

01 . 11 . 2016


121

Abre Crédito Suplementar no Orçamento de 2016.

ANEXOS
DATA

25 . 10 . 2016


120

Dá nova redação ao Artigo 2º do Decreto Executivo nº 109/16.

ANEXOS
DATA

24 . 10 . 2016


119

Transfere vaga de Ponto de Táxi.

ANEXOS
DATA

20 . 10 . 2016


118

Abre Crédito Suplementar no Orçamento de 2016.

ANEXOS
DATA

19 . 10 . 2016


117A

Declara de Utilidade Pública e desapropria imóvel para fins de abertura de parte da rua Olavo Bilac - Vila Déa.

ANEXOS
DATA

04 . 10 . 2016


117

Abre Crédito Suplementar no Orçamento de 2016.

ANEXOS
DATA

04 . 10 . 2016


116

Abre Crédito Suplementar no Orçamento de 2016.

ANEXOS
DATA

03 . 10 . 2016


115

Abre Crédito Suplementar no Orçamento de 2016.

ANEXOS
DATA

03 . 10 . 2016


114

Dispõe sobre os períodos para a realização de matriculas e rematrículas- 2017 na Educação Infantil e no Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino.

ANEXOS
DATA

28 . 09 . 2016


112

Regulamenta o inciso IV, §4º do Art. 109 da Lei Complementar 113/2007.

ANEXOS
DATA

26 . 09 . 2016


111

Declara evento oficial o Torneio Estadual de Karate.

ANEXOS
DATA

26 . 09 . 2016


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