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31.10.2017 - 11:44

Câmara propõe a criação do Orçamento Participativo Municipal

Foi protocolado na Câmara de Vereadores o projeto que prevê a inclusão de uma forma de orçamento participativo municipal, sob forma de indicação ao Executivo. O projeto tem a finalidade de promover a gestão compartilhada e o exercício da cidadania, de autoria dos vereadores Anselmo Britzke, Daniel Weber, Erlei Vieira, Estevão De Loreno, Fábio Zanetti, Gian Pedroso, Janete Ross de Oliveira, Marcio Luiz Hoppen e Tenente Costa.

 

Este mesmo projeto já havia sido apresentando, na outra legislatura, pelo vereador Daniel Weber, hoje conta com o apoio dos demais colegas que entendem que essa iniciativa vem dar voz à comunidade.

 

Ainda nesse sentido, defende-se que através desta iniciativa a comunidade poderá influenciar nas decisões do Governo municipal, através de conselhos de bairros, presidentes, entre outros. É uma forma de fazer com que a comunidade se interesse a participar e também a construir junto com o poder Público uma cidade melhor.

 

Com isso, se espera incentivar as pessoas a tornarem-se cidadãos ativos e a se envolverem nas políticas públicas municipais; aumentar o interesse da sociedade em relação à gestão pública, para que haja o efetivo exercício da cidadania; criar uma sinergia de ajuda política propiciando que a Administração Pública trabalhe de forma integrada para a satisfação dos interesses da população.

 

A metodologia a ser seguida, de acordo com o projeto encaminhado ao Executivo, deverá ser regulamentada através de decreto, com a participação popular, observando a escolha de prioridades temáticas, elaboradas pelas Secretarias Municipais, que devem abranger políticas públicas as quais a Administração Municipal deve priorizar ações dentro do respectivo exercício orçamentário; eleição de prioridade especifica, consubstanciadas na execução de ações nas comunidades.

 

Durante a sessão, estava presente o prefeito em exercício Fernando Sant’Anna de Moraes, onde os vereadores ressaltaram a importância deste projeto que estava sendo encaminhado e solicitaram apoio, uma vez que é uma forma de valorizar a comunidade local em suas demandas.