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19.04.2017 - 14:44

Legislativo se mobiliza pela permanência do IBAMA na região

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual em Passo Fundo realizaram na última terça-feira uma audiência pública que discutiu sobre o fechamento do Ibama em Passo Fundo. O assunto já era de conhecimento da Câmara de Vereadores, que em apoio a entidade protocolou na última sessão um requerimento de repúdio ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente, assinado pelos vereadores da mesa diretora da Câmara de Vereadores.

 Nele, os vereadores defendem a relevância da Unidade Avançada do Ibama em Passo Fundo e destacam que com o fechamento da unidade “deixa Passo Fundo e região completamente  desassistida pelos importantíssimos serviços prestados pela instituição”. Este documento foi entregue ao MP na última terça-feira, que em resposta agradeceram a defesa “O Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal, através de seus Promotores de Justiça, agradeceram a atitude dos Vereadores de Carazinho pelo documento entregue na Audiência Pública, uma vez que será de suma importância para fomentar a defesa da permanência do IBAMA em Passo Fundo junto ao Juiz que irá analisar o caso”.

Cabe ressaltar que esse assunto vem sendo tratado desde o ano passado, quando no final do mês de outubro daquele ano, a procuradora da República Fernanda Alves de Oliveira e o promotor de Justiça Paulo da Silva Cirne ajuizaram ação civil pública com pedido de liminar contra o Ibama, para impedir a desativação da Base Avançada da autarquia em Passo Fundo. A intenção era de que fosse realizada uma demonstração, por estudos técnicos, da necessidade de fechamento, além de debates com a população atingida.

Em pauta

Sessão Ordinária nº 292 (29/05/2017 - 18:45)

CONVOCO os senhores vereadores para uma Reunião ORDINÁRIA, a ser realizada dia 29 de maio, SEGUNDA-FEIRA, com início previsto para as 18 horas e 45 minutos.

1. Projeto de Lei 054/17 de autoria do Executivo Municipal, o qual Contrata emergencialmente Agente Previdenciário para atuar junto ao PREVICARAZINHO. 2. Projeto de Lei 056/17 de autoria do Executivo Municipal, o qual Inclui parágrafo único ao Art. 1º e da nova redação aos Arts. 4º e 8º da Lei Municipal nº 8.182/17. 3. Projeto de Lei 057/17 de autoria do Executivo Municipal, o qual Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 8.036/15. 4. Projeto de Lei 013/17 de autoria do Vereador Fábio Zanetti, o qual Obriga os promotores de competições esportivas a conceder descontos de 50% sobre o valor da inscrição a atletas idosos e para - atletas. 5. Projeto de Lei 024/17 de autoria do Vereador Daniel Weber, o qual Altera denominação do Título Mulheres Destaque do Município de Carazinho, constante na Lei nº 7.645/13 para Honraria Leoni Lemes da Silva. 6. Projeto de Lei 027/17 de autoria do Vereador Daniel Weber, o qual Estabelece a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para os doadores de medula óssea e de sangue. 7. Projeto de Resolução 001/17 de autoria da Vereadora Janete Ross, o qual Dá denominação à galeria das mulheres Vereadoras existente na Câmara Municipal de Vereadores de Carazinho. 8. Projeto de Lei 016/17 de autoria do Vereador Fábio Zanetti, o qual Inclui no Calendário Oficial do Município de Carazinho, as comemorações ao movimento Nacional denominado AGOSTO VERDE.