Notícias

19.04.2017 - 14:44

Legislativo se mobiliza pela permanência do IBAMA na região

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual em Passo Fundo realizaram na última terça-feira uma audiência pública que discutiu sobre o fechamento do Ibama em Passo Fundo. O assunto já era de conhecimento da Câmara de Vereadores, que em apoio a entidade protocolou na última sessão um requerimento de repúdio ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente, assinado pelos vereadores da mesa diretora da Câmara de Vereadores.

 Nele, os vereadores defendem a relevância da Unidade Avançada do Ibama em Passo Fundo e destacam que com o fechamento da unidade “deixa Passo Fundo e região completamente  desassistida pelos importantíssimos serviços prestados pela instituição”. Este documento foi entregue ao MP na última terça-feira, que em resposta agradeceram a defesa “O Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal, através de seus Promotores de Justiça, agradeceram a atitude dos Vereadores de Carazinho pelo documento entregue na Audiência Pública, uma vez que será de suma importância para fomentar a defesa da permanência do IBAMA em Passo Fundo junto ao Juiz que irá analisar o caso”.

Cabe ressaltar que esse assunto vem sendo tratado desde o ano passado, quando no final do mês de outubro daquele ano, a procuradora da República Fernanda Alves de Oliveira e o promotor de Justiça Paulo da Silva Cirne ajuizaram ação civil pública com pedido de liminar contra o Ibama, para impedir a desativação da Base Avançada da autarquia em Passo Fundo. A intenção era de que fosse realizada uma demonstração, por estudos técnicos, da necessidade de fechamento, além de debates com a população atingida.

Em pauta

Sessão Ordinária nº 302 (24/07/2017 - 18:45)

CONVOCO os senhores vereadores para uma Reunião ORDINÁRIA, a ser realizada dia 24 de julho, SEGUNDA-FEIRA, com início previsto para as 18 horas e 45 minutos.

1. Projeto de Lei 071/17 de autoria do Executivo Municipal, o qual Revoga a Lei Municipal nº 7.840/14 que Autorizou a concessão de uso parcial de um imóvel do Município ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha. 2. Projeto de Lei 072/17 de autoria do Executivo Municipal, Dá nova redação ao §1º do Artigo 3º da Lei Municipal 7.612 de 28 de dezembro de 2017. 3. Projeto de Lei 073/17 de autoria do Executivo Municipal, Revoga a Lei Municipal nº 4.947/96 que Institui gratificação pelo exercício de fiscalização integrando Turmas Volantes Municipais. 4. Projeto de Lei 074/17 de autoria do Executivo Municipal, Cria vaga de Cargo no Quadro de Pessoal Efetivo do Instituto de Previdência dos Servidores Titulares de Cargo Efetivo do Município de Carazinho - PREVICARAZINHO. 5. Projeto de Lei 075/17 de autoria do Executivo Municipal, Cria vaga de Cargo no Quadro de Pessoal Efetivo do Instituto de Previdência dos Servidores Titulares de Cargo Efetivo do Município de Carazinho - PREVICARAZINHO. 6. Projeto de Lei 076/17 de autoria do Executivo Municipal, Autoriza o Município aprovar projeto de construção da Ebamaq Armazéns Gerais Logísticas Ltda.