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19.04.2017 - 14:44

Legislativo se mobiliza pela permanência do IBAMA na região

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual em Passo Fundo realizaram na última terça-feira uma audiência pública que discutiu sobre o fechamento do Ibama em Passo Fundo. O assunto já era de conhecimento da Câmara de Vereadores, que em apoio a entidade protocolou na última sessão um requerimento de repúdio ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente, assinado pelos vereadores da mesa diretora da Câmara de Vereadores.

 Nele, os vereadores defendem a relevância da Unidade Avançada do Ibama em Passo Fundo e destacam que com o fechamento da unidade “deixa Passo Fundo e região completamente  desassistida pelos importantíssimos serviços prestados pela instituição”. Este documento foi entregue ao MP na última terça-feira, que em resposta agradeceram a defesa “O Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal, através de seus Promotores de Justiça, agradeceram a atitude dos Vereadores de Carazinho pelo documento entregue na Audiência Pública, uma vez que será de suma importância para fomentar a defesa da permanência do IBAMA em Passo Fundo junto ao Juiz que irá analisar o caso”.

Cabe ressaltar que esse assunto vem sendo tratado desde o ano passado, quando no final do mês de outubro daquele ano, a procuradora da República Fernanda Alves de Oliveira e o promotor de Justiça Paulo da Silva Cirne ajuizaram ação civil pública com pedido de liminar contra o Ibama, para impedir a desativação da Base Avançada da autarquia em Passo Fundo. A intenção era de que fosse realizada uma demonstração, por estudos técnicos, da necessidade de fechamento, além de debates com a população atingida.

Em pauta

Sessão Ordinária nº 288 (02/05/2017 - 18:45)

CONVOCO os senhores vereadores para uma Reunião ORDINÁRIA, a ser realizada dia 02 de maio, TERÇA-FEIRA, com início previsto para as 18 horas e 45 minutos.

1. Projeto de Lei 047/17 do Executivo Municipal, o qual dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Carazinho e revoga as Leis Municipais nº 4.930/96, 6.624/07, 7.399/11 e 7.688/13. 2. Projeto de Lei nº 048/17 do Executivo Municipal, o qual fixa o numero de vagas nas classes de Promoções dos integrantes de carreira do Quadro do Magistério Público Municipal para o ano de 2016. 3. Projeto de Lei nº 049/17 do Executivo Municipal, o qual institui as diretrizes do programa de controle reprodutivo e populacional de animais caninos e felinos de que trata o § 5º do art. 182 do Código de Posturas Municipal, cria o Conselho Municipal do Bem Estar Animal e dá outras providencias.