REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES

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Lei 8122

Fixa o subsídio de Prefeito, Vice-prefeito, Secretários Municipais, Vereadores e Presidente do Poder Legislativo, para a legislatura 2017-2020, no Município de Carazinho.

ANEXOS
DATA

21 . 07 . 2016


Concede revisão geral anual para os vencimentos e subsídios dos servidores municipais.

Concede revisão geral anual para os vencimentos e subsidios dos servidores municipais.

ANEXOS
DATA

13 . 01 . 2016


7913

Concede revisão geral anual para os vencimentos e subsídios dos servidores municipais.

ANEXOS
DATA

12 . 01 . 2015


Concede revisão geral anual para os vencimentos e subsídios dos selVidores municipais.

Concede revisão geral anual para os vencimentos e subsídios dos servidores municipais.

ANEXOS
DATA

10 . 01 . 2014


Concede revisão geral anual para os vencimentos e subsídios dos servidores municipais.

O PREFEITO DO MUNiCípIO DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° É concedido aos servidores efetivos, detentores de cargos em comlssao e de função gratificada, magistério, servidores inativos e pensionistas do Município de Carazinho, inclusive Autarquias e Fundações, revisão geral anual de 6% (seis por cento), sobre os vencimentos, subsídios, proventos, pensões, gratificações e vale-alimentação, percebidos em 31/12/12, a contar de 1° de janeiro de 2013. Art. 2° As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas pelas dotações orçamentárias próprias de cada órgão e unidade, do orçamento vigente, já estimado com este incremento, conforme Lei Municipal nO7.586 - LDO 2013 e seus anexos. Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação , retroagindo seus efeitos a 1° de janeiro de 2013. Gabinete do Prefeito, 31 de janeiro de 2013.

ANEXOS
DATA

31 . 01 . 2013


Concede revisão geral anual para os vencimentos e subsídios dos servidores públicos municipais.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Faço saber que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° É concedido aos servidores efetivos, detentores de cargos em comissão e de função gratificada, magistério, servidores inativos e pensionistas do Municipio de Carazinho, inclusive Autarquias e Fundações, revisão geral anual de 5 % (cinco por cento), sobre os vencimentos, subsídios, proventos, pensões, gratificações e vale alimentação percebidos em 31/12/11, a contar de 1° de janeiro de 2012. Art. 2° As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas pelas dotações orçamentárias próprias de cada órgão e unidade, do orçamento vigente, já estimado com este incremento, conforme Lei Municipal nO7.434 - LDO 2012 e seus anexos. Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de janeiro de 2012. Gabinete do Prefeito, 27 de janeiro de 2012.

ANEXOS
DATA

27 . 01 . 2012


Concede revisão geral anual para os vencimentos e subsídios dos servidores municipais.

O PREFEITO DO MUNICiplO DE CARAZINHO. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL FAÇO SABER, que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° É concedido aos servidores efetivos, detentores de cargos em comissão e de função gratificada, magistério, servidores inativos e pensionistas do Município de Carazinho, inclusive Autarquias e Fundações, revisão geral anual de 5,25% (cinco vírgula vinte e cinco por cento), sobre os vencimentos, subsídios, proventos, pensões e gralificações percebidos em 31/12/10, a contar de l' de janeiro de 2011. Art. 2° As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas pelas dotações orçamentárias próprias de cada órgão e unidade, do orçamento vigente, jã estimado com este incremento, conforme Lei Municipal nO7.246 - LDO 2011 e seus anexos. Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de janeiro de 2011. Gabinete do Prefeito, 17 de janeiro de 2011.

ANEXOS
DATA

17 . 01 . 2011


Concede revisão geral anual para os vencimentos e subsídios dos servidores municipais.

O VICE-PREFEITO NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER, que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º É concedido aos servidores efetivos, detentores de cargos em comissão e de função gratificada, magistério, servidores inativos e pensionistas do Município de Carazinho, inclusive Autarquias e Fundações, revisão geral anual de 4,31% (quatro vírgula trinta e um por cento), sobre os vencimentos, subsídios, proventos e pensões percebidos em 31/12/09, a contar de 1º de janeiro de 2010. Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas pelas dotações orçamentárias próprias de cada órgão e unidade, do orçamento vigente, já estimado com este incremento, conforme Lei Municipal nº 7.068 - LDO 2010 e seus anexos. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2010. Gabinete do Prefeito, 18 de janeiro de 2010.

ANEXOS
DATA

18 . 01 . 2010


Legislação sobre subsídios dos Vereadores

Fixa o subsidio dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Muncipais para o periodo administrativo que iniciará em 1º de janeiro de 2009 e findará em 31 de dezembro de 2012.

ANEXOS
DATA

13 . 03 . 2009


Notícias

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Em pauta

Sessão Ordinária nº 302 (24/07/2017 - 18:45)

CONVOCO os senhores vereadores para uma Reunião ORDINÁRIA, a ser realizada dia 24 de julho, SEGUNDA-FEIRA, com início previsto para as 18 horas e 45 minutos.

1. Projeto de Lei 071/17 de autoria do Executivo Municipal, o qual Revoga a Lei Municipal nº 7.840/14 que Autorizou a concessão de uso parcial de um imóvel do Município ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha. 2. Projeto de Lei 072/17 de autoria do Executivo Municipal, Dá nova redação ao §1º do Artigo 3º da Lei Municipal 7.612 de 28 de dezembro de 2017. 3. Projeto de Lei 073/17 de autoria do Executivo Municipal, Revoga a Lei Municipal nº 4.947/96 que Institui gratificação pelo exercício de fiscalização integrando Turmas Volantes Municipais. 4. Projeto de Lei 074/17 de autoria do Executivo Municipal, Cria vaga de Cargo no Quadro de Pessoal Efetivo do Instituto de Previdência dos Servidores Titulares de Cargo Efetivo do Município de Carazinho - PREVICARAZINHO. 5. Projeto de Lei 075/17 de autoria do Executivo Municipal, Cria vaga de Cargo no Quadro de Pessoal Efetivo do Instituto de Previdência dos Servidores Titulares de Cargo Efetivo do Município de Carazinho - PREVICARAZINHO. 6. Projeto de Lei 076/17 de autoria do Executivo Municipal, Autoriza o Município aprovar projeto de construção da Ebamaq Armazéns Gerais Logísticas Ltda.