PAUTA DA SESSÃO

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Sessão Ordinária nº 121

19 . 05 . 2014 - 18:45

1 - Projeto de Lei nº 037/14 de autoria do Executivo Municipal, o qual autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2014. 2 - Projeto de Lei nº 038/14 de autoria do Executivo Municipal, o qual autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2014. 3 - Projeto de Lei nº 050/14 de autoria do Executivo Municipal, o qual autoriza concessão de auxílio financeiro ao Conselho da Comunidade de Carazinho. 4 - Projeto de Lei nº 051/14 de autoria do Executivo Municipal, o qual autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2014. 5 - Projeto de Lei nº 052/14 de autoria do Executivo Municipal, o qual cria vagas de cargos no quadro de Pessoal Efetivo do Município constante da Lei Municipal nº 7.088/09.


Sessão Ordinária nº 120

12 . 05 . 2014 - 18:45

1. Projeto de Lei 054/14 de autoria do Executivo Municipal, o qual Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2014. 2. Projeto de Lei 056/14 de autoria do Executivo Municipal, o qual Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2014.


Sessão Ordinária nº 119

05 . 05 . 2014 - 18:45

1. Projeto de Lei 046/14 de autoria do Executivo Municipal, o qual Cria programa, altera função e subfunção e inclui meras nas Leis nº 7.684 - PPA/2014/2017, 7.700 - LDO e 7.723 - LOA/2014. 2. Projeto de Lei 047/14 de autoria do Executivo Municipal, o qual Declara de Utilidade Pública o Centro de Tratamento e Apoio a Dependentes Químicos - CETRAT. 3. Projeto de Lei 048/14 de autoria do Executivo Municipal, o qual Contrata emergencialmente 02 (dois) servidores para trabalharem junto ao SINE. 4. Relatório de execução orçamentária relativo ao mês de Março de 2014.


Sessão Ordinária nº 118

28 . 04 . 2014 - 18:45

1. Projeto de Lei 035/14 de autoria do Executivo Municipal, o qual Dispõe sobre a política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Carazinho, Cria o programa de Desenvolvimento Econômico e Social e revoga as Leis Municipais nº 5.581/01 e 6.897/09. 2. Projeto de Lei 043/14 de autoria do Executivo Municipal, o qual Cria vagas de cargos no Quadro de Pessoal Efetivo do Município constante da Lei Municipal nº 7.088/09.


Sessão Ordinária nº 117

22 . 04 . 2014 - 18:45

1. Projeto de Lei 030/14 de autoria do Executivo Municipal, o qual Fixa o numero de vagas nas classes de Promoção do Quadro de Professores Públicos para o ano de 2013. 2. Projeto de Lei 032/14 de autoria do Executivo Municipal, o qual Inclui meta nas Leis nº 7.691 - PPA/201/2017 e 7.700 - LDO 2014 e autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2014. 3. Projeto de Lei 035/14 de autoria do Executivo Municipal, o qual Dispõe sobre a política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Carazinho, Cria o programa de Desenvolvimento Econômico e Social e revoga as Leis Municipais nº 5.581/01 e 6.897/09. 4. Projeto de Lei 044/14 de autoria do Executivo Municipal, o qual Contrata emergencialmente Atendente de Abrigo. 5. Projeto de Lei Complementar 002/14 de autoria do Executivo Municipal, o qual Dá nova redação ao Art. 3º e acrescenta inciso XIII ao Art. 11 da Lei Complementar nº 115/07. 6. Projeto de Lei Complementar 003/14 de autoria do Executivo Municipal, o qual Dá nova redação ao Parágrafo único do Art. 1º da Lei Complementar 07/90. 7. Veto do Executivo Municipal ao Projeto de Lei 006/14 de autoria do Vereador Fernando Sant’anna.


Sessão Ordinária nº 116

14 . 04 . 2014 - 18:45

1. Projeto de Lei 031/14 de autoria do Executivo Municipal, o qual Autoriza a contratação emergencial de 16 (dezesseis) Agentes de Combate às Endemias. 2. Projeto de Lei 033/14 de autoria do Executivo Municipal, o qual Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2014. 3. Projeto de Lei 034/14 de autoria do Executivo Municipal, o qual Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2014. 4. Projeto de Lei 036/14 de autoria do Executivo Municipal, o qual Inclui no Calendário Oficial do Município de Carazinho as comemorações alusivas a Semana da Paz. 5. Projeto de Lei 040/14 de autoria do Executivo Municipal, o qual Dá denominação as ruas do Loteamento Tombini, no Bairro Oriental. 6. Projeto de Lei 041/14 de autoria do Executivo Municipal, o qual Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2014. 7. Projeto de Lei 042/14 de autoria do Executivo Municipal, o qual Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2014. 8. Projeto de Lei 045/14 de autoria do Executivo Municipal, o qual Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2014 e transferência de recurso orçamentário do Legislativo para o Executivo. 9. Relatório de execução orçamentária relativo ao mês de Janeiro de 2014. 10. Relatório de execução orçamentária relativo ao mês de Fevereiro de 2014.


Sessão Ordinária nº 114

31 . 03 . 2014 - 18:45

1 - Projeto de Lei nº 007/14 de autoria do Vereador Eduardo Assis, o qual cria agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes idosos e/ou portadores de deficiência, previamente cadastrados nas unidades de saúde do Município de Carazinho. 2 - Projeto de Lei nº 010/14 de autoria da Mesa Diretora, o qual altera os artigos 1º e 2º, inciso III da Lei nº 7.297 de Janeiro de 2011, acrescendo a quota básica, o serviço de pacote de telefonia.


Sessão Ordinária nº 113

24 . 03 . 2014 - 18:45

1. Projeto de Lei 006/14 de autoria do Vereador Fernando Sant'anna, o qual Torna obrigatória a realização do exame de pesquisa de Streptococcus agalactiae, antecipando uma importante uma importante detectação para realização de antibioticoterapia intraparto, prevenindo possível infecção no recém nascido. 2. Projeto de Lei 008/14 de autoria da Mesa Diretora, o qual Altera art. 4º da Lei Municipal 7.761 de 04 de fevereiro de 2014.


Sessão Ordinária nº 111

10 . 03 . 2014 - 18:45

1. Projeto de Lei 023/14 de autoria do Executivo Municipal, o qual Autoriza concessão de auxílio financeiro a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE. 2. Projeto de Lei 024/14 de autoria do Executivo Municipal, o qual Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2014. 3. Projeto de Lei 025/14 de autoria do Executivo Municipal, o qual Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2014. 4. Projeto de Lei 026/14 de autoria do Executivo Municipal, o qual Transfere e altera denominação de Cargo em Comissão e Função Gratificada na Organização Administrativa Básica do Município. 5. Projeto de Lei 027/14 de autoria do Executivo Municipal, o qual Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2014. 6. Projeto de Lei 028/14 de autoria do Executivo Municipal, o qual Denomina Centro Municipal de Educação Profissional Joaquim José de Moura Neto.


Sessão Ordinária nº 109

24 . 02 . 2014 - 18:45

1.Projeto de Lei Complementar 001/14 de autoria do Executivo Municipal, o qual Institui a nota fiscal de serviço, a escrituração e a emissão da guia de arrecadação de ISS, por meio eletrônico. 2.Projeto de Lei 012/14 de autoria do Executivo Municipal, o qual Altera subsídio dos Secretários Municipais e vencimento de Cargo em Comissão e Função Gratificada. 3.Projeto de Lei 014/14 de autoria do Executivo Municipal, o qual Altera denominação e padrão de cargos em Comissão e Função Gratificada na Organização Administrativa Básica do Município. 4.Projeto de Lei 016/14 de autoria do Executivo Municipal, o qual Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2014. 5.Projeto de Lei 017/14 de autoria do Executivo Municipal, o qual Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2014. 6.Projeto de Lei 018/14 de autoria do Executivo Municipal, o qual Autoriza abertura de Créditos Especial e Suplementar no Orçamento de 2014. 7.Projeto de Lei 011/14 de autoria do Executivo Municipal, o qual Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2014. 8.Projeto de Lei 020/14 de autoria do Executivo Municipal, o qual Altera padrão e cargos. 9.Projeto de Lei 021/14 de autoria do Executivo Municipal, o qual Autoriza o Poder Legislativo a transferir bens de patrimônio. 10.Projeto de Lei 005/14 de autoria do Vereador Orion Albuquerque, o qual O Programa Adote uma Praça vai viabilizar parcerias entre o poder público e a iniciativa privada para urbanização, manutenção e conservação de áreas municipais em parceria com a sociedade civil organizada, tais como praças, parques, jardins, canteiros, dentre outras. Sendo permitida, em contrapartida a veiculação de publicidade.


Sessão Ordinária nº 108

17 . 02 . 2014 - 18:45

1. Projeto de Lei 009/14 de autoria do Executivo Municipal, o qual Inclui meta nas Leis nº 7.691 - PPA/2014/2017 e 7.700 - LDO 2014 e autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2014. 2. Projeto de Lei 010/14 de autoria do Executivo Municipal, o qual autoriza abertura de Crédito Suplementar e Especial no orçamento da Fundescar. 3. Projeto de Lei 013/14 de autoria do Executivo Municipal, o qual autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações de apoio na implantação de projetos do Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades, em parceria com Entidade Organizadora Habilitada ao Programa. 4. Projeto de Lei 015/14 de autoria do Executivo Municipal, o qual qual Inclui meta nas Leis nº 7.691 - PPA/2014/2017 e 7.700 - LDO 2014 e autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2014. 5. Projeto de Lei 019/14 de autoria do Executivo Municipal, o qual cria cargo e contrata emergencialmente 01 (um) Médico Auditor Revisor. 6. Projeto de Lei 081/13 de autoria do Vereador Daniel Weber, o qual determina sobre a obrigatoriedade que sejam instalados tapumes de proteção quando forem realizados trabalhos de roçadas em locais públicos como praças, áreas públicas, canteiros centrais e laterais, passeios, rotatórias e cruzamentos de vias públicas no Município de Carazinho. 7. Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei Legislativo 062/13.


Sessão Ordinária nº 106

03 . 02 . 2014 - 18:45

1. Projeto de Lei 001/14 de autoria da Mesa Diretora o qual Dispõe sobre a instituição da Comissão de Inventário e Reavaliação de bens móveis e imóveis do Poder Legislativo e atribui gratificação aos seus membros. 2. Projeto de Lei 002/14 de autoria da Mesa Diretora, o qual Dispõe sobre o quadro de cargos do Poder Legislativo e funções gratificadas. 3. Projeto de Lei 003/14 de autoria da Mesa Diretora, o qual Autoriza a contratação emergencial de 01 (uma) faxineira. 4. Projeto de Lei 004/14 de autoria da Mesa Diretora, o qual Autoriza a contratação emergencial de 01 (uma) cozinheira.


Sessão Extraordinária nº 105

09 . 01 . 2014 - 09:00

01 – Projeto de Lei 106/13 de autoria do Executivo Municipal, o qual Concede Título de Cidadão Honorário de Carazinho à Senhora Maria Nelsi Seimetz. 02 – Projeto de Lei 107/13 de autoria do Executivo Municipal, o qual Concede o Título Honorífico Comenda O Bombeador ao Senhor Lúcio Antunes de Paula. 03 – Projeto de Lei 001/14 de autoria do Executivo Municipal, Contrata emergencialmente 02 (dois) Vigilantes. 04 – Projeto de Lei 002/14 de autoria do Executivo Municipal, Autoriza concessão de auxílios e financeiros, transferências e subvenções sociais no exercício de 2014, para entidades privadas sem fins lucrativos e realização de eventos oficiais do Município e abertura de Créditos Especial e Suplementar no orçamento vigente. 05 – Projeto de Lei 003/14 de autoria do Executivo Municipal, o qual Contrata emergencialmente 04 (quatro) Técnico de Enfermagem. 06 – Projeto de Lei 004/14 de autoria do Executivo Municipal, o qual Autoriza abertura de Crédito Especial no orçamento de 2014. 07 – Projeto de Lei 005/14 de autoria do Executivo Municipal, Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados a equipe da Estratégia de Saúde da família – ESF. 08 – Projeto de Lei 006/14 de autoria do Executivo Municipal, o qual concede revisão geral anual para os vencimentos e subsídios dos servidores municipais. 09 – Projeto de Lei 007/14 de autoria do Executivo Municipal, o qual dispõe sobre a concessão de vale-alimentação aos servidores municipais. 10 – Projeto de Lei 008/14 de autoria do Executivo Municipal, o qual Dispõe sobre o sistema de Controle Interno do Município de Carazinho e cria cargo. 11 – Projeto de Emenda a Lei Orgânica (2º turno) 002/13 de autoria do Executivo Municipal, o qual Acrescenta Artigos 70-A, 70-B e 70C à Lei Orgânica do Município de Carazinho. 12 – Projeto de Lei 082/13 de autoria do Vereador Rudinei Brombilla, o qual Concede título de cidadão Comenda O Bombeador ao Senhor Luiz Di Domenico. 13 – Projeto de Lei 083-13 de autoria do Vereador Orion Albuquere, o qual Concede o título de destaque jornalístico ao Sr. Alessandro Tavares. 14 – Projeto de Lei 084/13 de autoria do Vereador Alaor Tomaz, o qual Concede Título Honorífico Comenda O BOMBEADOR ao Senhor ARCENI JUNIOR BARBOZA "NUNO" . 15 – Projeto de Lei 085/13 de autoria do Vereador Gian Pedroso, o qual Concede o Título Honorífico Comenda o Bombeador à Sra. Silvana Xavier da Cruz. 16 – Projeto de Lei 086/13 de autoria do Vereador Paulino de Moura Concede título de "ELEITOR PRESENTE" a senhora Juraci Visentin da Silva "Nica". 17 – Projeto de Lei 087/13 de autoria do Vereador Erlei Vieira, o qual Concede o título honorífico Comenda O Bombeador a Senhora IONE S BRUM. 18 – Projeto de Lei 088/13 de autoria do Vereador Marcio Hoppen, o qual Concede título de cidadão "Comenda Leonel de Moura Brizola" ao Senhor MUIN SALIM RAJALE.


Sessão Ordinária nº 104

23 . 12 . 2013 - 18:45

1. Projeto de Lei Complementar 006/13 com Emenda de autoria do Executivo Municipal, o qual Dispõe sobre o Código de Obras e edificações do Município de Carazinho. 2. Projeto de Lei 082/13 de autoria do Executivo Municipal, o qual Inclui meta nas Leis nº 7.017 - PPA/2010/2013 e 7.586 - LDO 2013 e autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2013. 3. Projeto de Lei 083/13 de autoria do Executivo Municipal o qual Inclui meta nas Leis nº 7.017 - PPA/2010/2013 e 7.586 - LDO 2013 e autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2013. 4. Projeto de Lei 084/13 de autoria do Executivo Municipal o qual Inclui meta nas Leis nº 7.017 - PPA/2010/2013 e 7.586 - LDO 2013 e autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2013. 5. Projeto de Lei 085/13 de autoria do Executivo Municipal, o qual Cria o Gabinete de Gestão Integrada Municipal - GGIM 6. Projeto de Lei 086/13 de autoria do Executivo Municipal, o qual Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2013. 7. Projeto de Lei 096/13 de autoria do Executivo Municipal, o qual Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidades. 8. Projeto de Lei 097/13 de autoria do Executivo Municipal, o qual Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2013 e transferência de recurso orçamentário do Legislativo para o Executivo. 9. Projeto de Lei 100/13 de autoria do Executivo Municipal, o qual Autoriza o Poder Executivo conceder estímulo econômico à Empresa RODA FORTE. 10. Projeto de Emenda a Lei Orgânica 002/13 de autoria do Executivo Municipal, o qual Acrescenta Artigos 70-A, 70-B e 70C à Lei Orgânica do Município de Carazinho. 11. Veto de autoria do Executivo Municipal ao PL 094/13. 12. Projeto de Lei 089/13 de autoria do Executivo Municipal, o qual Disciplina o benefício de passe livre às pessoas com deficiência, no transporte coletivo de passageiros urbanos. 13. Projeto de Lei 101/13 de autoria do Executivo Municipal, o qual Autoriza doação de área à União 14. Projeto de Lei 103/13 de autoria do Executivo Municipal, o qual Autoriza concessão de auxílio a Fundação Cultural de Carazinho - FUCCAR. 15. Projeto de Lei Complementar 011/13 de autoria do Executivo Municipal, o qual Dá nova redação ao § 6º do Art. 5º, Art. 39, caput e § 8º do Art. 43 da Lei Complementar nº 115/07. 16. Veto a Emenda do PLC 005/13 de autoria do Executivo Municipal. 17. Veto aos PL 088/13, 091/13 e 093/13 de autoria do Executivo Municipal. 18. Projeto de Lei 066/13 de autoria dos Vereadores Erlei Vieira e Gian Pedroso, o qual Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 6.800, de 12 de junho de 2008. 19. Projeto de Lei 071/13 de autoria do Vereador Suplente Wilson Moreira, o qual Institui obrigatoriedade de identificação das filas e do caixa de atendimento nas casas lotéricas e estabelecimentos que efetuam serviços de natureza bancária, através da afixação de placa indicativa, destinando um caixa de uso e atendimento prioritários para: as pessoas portadoras de deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes e as pessoas acompanhadas por crianças de colo terão atendimento prioritário, nos termos deata lei. A previsão já existe na Lei Federal 10.048/2000 e Lei 10.741/2003, Estatuto do Idoso, no entanto, é descumprida em Carazinho. Em se tratando de matéria de competência municipal: disciplinar a concessão de alvará de funcionamento, suas condições e obrigações, é pertinente o assunto. 20. Projeto de Lei 076/13 de autoria do Vereador Fernando Sant 'Anna o qual Concede comenda O Bombeador ao Senhor Leonodio Viott 21. Projeto de Lei 077/13 de autoria do Vereador Daniel Weber, o qual Concede título de cidadão "Comenda Leonel de Moura Brizola" ao Senhor GUILHERME CORDAZO TIBOLA 22. Projeto de Lei 078/13 de autoria do Vereador Eduardo Assis, o qual Concede título de Cidadão Emérito ao Senhor VASCO ERNANI CIECHOWICS. 23. Projeto de Lei 079/13 de autoria do Vereador Estevão De Loreno, o qual Concede o título de Cidadão Honorário de Carazinho ao Senhor Arnildo Fritzen. 24. Projeto de Lei 080/13 de autoria do Vereador Anselmo Britzke, o qual Concede o título de Cidadão Comenda Leonel de Moura Brizola ao Senhor Luis da Silva Monteiro. 25. Relatório de execução orçamentária do Legislativo Municipal do mês de Outubro 2013. 26. Relatório de execução orçamentária do Legislativo Municipal do mês de Novembro 2013.


Sessão Ordinária nº 100

09 . 12 . 2013 - 18:45

1. Projeto de Lei 094/13 de autoria do Executivo Municipal, o qual Autoriza concessão de Auxílio Financeiro a Fundação Cultural de Carazinho - FUCCAR. 2. Projeto de Lei 095/13 de autoria do Executivo Municipal, o qual Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2013. 3. Projeto de Lei 098/13 de autoria do Executivo Municipal, o qual Autoriza concessão de auxílio financeiro a Sercesa Sociedade Esportiva e Recreativa. 4. Projeto de Lei Complementar 006/13 de autoria do Executivo Municipal, o qual Dispõe sobre o Código de Obras e edificações do Município de Carazinho. 5. Projeto de Lei Complementar 007/13 de autoria do Executivo Municipal, o qual Dispõe sobre o Código de Parcelamento do Solo do Município de Carazinho. 6. Projeto de Lei 047/13 de autoria do Ver. Rudinei Brombilla, o qual Institui o Dia Municipal da Família no Município de Carazinho. 7. Projeto de Lei Complementar 006/13 de autoria do Ver. Gian Pedroso, o qual Acrescenta parágrafo 4º ao artigo 92 - Capítulo XV dos Serviços de Limpeza da Lei Complementar nº 03/85 que institui o Código de Posturas do Municipio e dá outras providências.


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