PAUTA DA SESSÃO

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Sessão Ordinária nº 288

02 . 05 . 2017 - 18:45

1. Projeto de Lei 047/17 do Executivo Municipal, o qual dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Carazinho e revoga as Leis Municipais nº 4.930/96, 6.624/07, 7.399/11 e 7.688/13. 2. Projeto de Lei nº 048/17 do Executivo Municipal, o qual fixa o numero de vagas nas classes de Promoções dos integrantes de carreira do Quadro do Magistério Público Municipal para o ano de 2016. 3. Projeto de Lei nº 049/17 do Executivo Municipal, o qual institui as diretrizes do programa de controle reprodutivo e populacional de animais caninos e felinos de que trata o § 5º do art. 182 do Código de Posturas Municipal, cria o Conselho Municipal do Bem Estar Animal e dá outras providencias.


Sessão Ordinária nº 287

24 . 04 . 2017 - 18:45

1. Projeto de Lei 048/17 do Executivo Municipal, Fixa o número de vagas nas classes de Promoções dos integrantes de carreira do Quadro do Magistério Público Municipal para o ano de 2016. 2. Relatório de execução orçamentário de fevereiro de 2017.


Sessão Ordinária nº 286

17 . 04 . 2017 - 18:45

1. Projeto de Lei 043/17 de autoria do Executivo Municipal, o qual autoriza abertura de crédito especial no orçamento de 2017. 2. Projeto de Lei 041/2017 de autoria do Executivo Municipal, o qual autoriza a filiação e contribuição do município de carazinho a Associação dos Municípios do Planalto. 3. Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Executivo Municipal o qual da nova redação ao inciso XIV do Art. 53 da Lei Orgânica do Município de Carazinho.


Sessão Extraordinária nº 285

12 . 04 . 2017 - 18:45

1. Projeto de Lei 042/17 de autoria Executivo Municipal, o qual Dá nova redação as alíneas "a" e "b" do Art. 1º da Lei Municipal nº 8.169/17. 2. Projeto de Lei 044/17 de autoria do Executivo Municipal, o qual Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados a equipe da Estratégia de Saúde da Família - ESF.


Sessão Ordinária nº 284

10 . 04 . 2017 - 18:45

1. Projeto de Lei Complementar 003/17 do Executivo Municipal, o qual Dá nova redação ao caput e acrescenta §4º e §5º ao Art. 182 e revoga o Parágrafo único do Art. 183, todos da Lei Complementar nº 03/85. 2. Projeto de Lei 046/17 de autoria do Executivo Municipal, o qual Contrata emergencialmente 03 (três) médicos de ESF. 3. Projeto de Lei 008/17 de autoria da Vereadora Janete Ross, o qual Torna obrigatória, em todos os supermercados e hipermercados, a adaptação de 2% dos carrinhos de compras ás crianças com deficiência.


Sessão Ordinária nº 283

03 . 04 . 2017 - 18:45

1. Projeto de Lei 016/17 do Executivo Municipal, o qual autoriza desafetação de área e revoga a Lei Municipal nº 8.060/15. 2. Projeto de Lei 017/17 do Executivo Municipal, o qual autoriza doação de área ao Sindicato dos Rodoviários de Carazinho. 3. Projeto de Lei 037/17 do Executivo Municipal, o qual dá nova redação ao inciso II do artigo 3º da Lei Municipal nº 5.435/00. 4. Projeto de Lei 038/17 do Executivo Municipal, o qual autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento de 2017.


Sessão Ordinária nº 282

27 . 03 . 2017 - 18:45

1. Projeto de Lei 027/17 Executivo Municipal o qual Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de cooperação com a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, visando à concessão de Estágio Curricular Não Obrigatório na Defensoria Pública do Estado Regional de Carazinho e altera dispositivo da Lei Municipal nº 8.142 de 13 de outubro de 2016. 2. Projeto de Lei 028/17 Executivo Municipal Autoriza abertura de Crédito Especial no orçamento de 2017. 3. Projeto de Lei 033/17 do Executivo Municipal, o qual Denomina Avenida das Indústrias. 4. Projeto de Lei 034/17 do Executivo Municipal, o qual Declara bem imaterial integrante do patrimônio histórico e cultural do Município. 5. Projeto de Lei 035/17 do Executivo Municipal, o qual Altera denominação do parque Municipal João Alberto Xavier da Cruz e revoga a Lei Municipal nº 5.356/99 6. Projeto de Lei 036/17 do Executivo Municipal, o qual Dispõe sobre o ressarcimento ao Prefeito, Vice e Secretários Municipais das despesas tidas por ocasião da utilização de seus veículos particulares a serviço da Administração Pública. 7. Projeto de Lei Complementar 002/17 do Executivo Municipal, o qual Dispõe sobre a aprovação e licenciamento responsável de projetos de construção de edificações unifamiliares e bifamiliares no Município de Carazinho. 8. Relatório de execução orçamentário de janeiro de 2017.


Sessão Ordinária nº 280

13 . 03 . 2017 - 18:45

1. Projeto de Lei 020/17 de autoria do Executivo Municipal, o qual Altera o anexo III da Lei Municipal nº 7.321/11. 2. Projeto de Lei 030/17 de autoria do Executivo Municipal, o qual Institui o Estudo prévio de Impacto da Vizinhança - EIV no Município de Carazinho e revoga a Leri Municipal nº 8.128/16. 3. Projeto de Lei 031/17 de autoria do Executivo Municipal, o qual Dá nova redação ao artigo 3º da Lei Municipal nº 7.866/14 4. Projeto de Lei 110/16 de autoria do executivo Municipal, o qual Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no Orçamento. 5. Projeto de Emenda a Lei Orgânica 001/17 de autoria do Executivo Municipal, o qual Dá nova redação aos artigos 66 e 83, §7º e §9º do artigo 86, artigo 87 e revoga o inciso XXVIII do artigo 53 e § 10 e § 11 do artigo 86, todos da Lei Orgânica do Município de Carazinho. (Com emendas) 6. Relatório de execução orçamentária do Legislativo Municipal dezembro/2016.


Sessão Extraordinária nº 279

20 . 02 . 2017 - 11:00

1. PROJETO DE LEI N° 009/17 - Autoriza a cessão de uso de imóveis do Município á Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN; 2. PROJETO DE LEI N° 015/17 - Dá nova redação aos artigos 2° e 3° da Lei Municipal nº 4.200/91 e revoga a Lei Municipal nº 5.591/01. 3. PROJETO DE LEI N° 018/17 - Dispõe sobre a aplicação da verba de sucumbência e dá outras providências. 4. PROJETO DE LEI NO019/17 - Dá nova redação ao Art. 4°, acrescenta §4° e §5° ao Art. 6° e revoga o Art. 7" da Lei Municipal nº 6.774/08 e a Lei Municipal n° 8.096/16. 5. PROJETO DE LEI N° 021/17 - Cria vaga de Cargo no Quadro de Pessoal Efetivo do Município, constante da Lei Municipal n° 7.088/09. 6. PROJETO DE LEI N° 023/17 - Contrata emergencialmente Advogado para atuar junto ao PREVICARAZINHO. 7. PROJETO DE LEI N° 024/17 - Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento de 2017. 8. PROJETO DE LEI N° 025/17 - Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento de 2017. 09. PROJETO DE LEI N° 026/17 - Cria vaga de Cargo no Quadro de Pessoal Efetivo do Município constante da Lei Municipal nº 7.088109.


Sessão Extraordinária nº 277

02 . 02 . 2017 - 11:00

01 – Projeto de Lei 012/17 do Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Acordo de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, com a interveniência da POLICIA CIVIL, visando à concessão de Estágio Curricular Não Obrigatório nas Delegacias de Polícia do Município e dá outras providências. 02 - Projeto de Lei 013/17 do Executivo Municipal Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento de 2017. 03 - Projeto de Lei 014/17 do Executivo Municipal Autoriza a contratação emergencial de Monitores de Apoio Especializado para alunos com ou sem deficiência.


Sessão Ordinária nº 276

30 . 01 . 2017 - 18:45

1. Projeto de Lei 007/17 do Executivo Municipal, o qual Acrescenta atribuição e forma de recrutamento para os cargos de Arquieto, Engenheiro Civil e Topógrafo, constantes na Lei Municipal nº 7.088/09. 2. Projeto de Lei 008/17 do Executivo Municipal, o qual Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 8.171/2017. 3. Projeto de Lei 010/17 do Executivo Municipal, o qual Autoriza a extinção da Fundação Educacional e Tecnológica de Carazinho - FUNDETEC. 4. Projeto de Lei 011/17 do Executivo Municipal, o qual Cria, extingue e altera padrão de Cargos em Comissão e Função Gratificada na Organização Administrativa Básica do Município. 5. Projeto de Lei Complementar 001/17 do Executivo Municipal, Dá nova redação ao caput do Art. 115 da Lei Complementar nº 110/2006.


Sessão Extraordinária nº 274

18 . 01 . 2017 - 11:00

01 – Projeto de Lei 004/17 do Executivo Municipal Autoriza a alienação de imóveis de propriedade das Centrais Elétricas de Carazinho - ELETROCAR. 02 - Projeto de Lei 005/17 do Executivo Municipal Autoriza o município de Carazinho a firmar convênio com o Município de Coqueiros do Sul, destinado à restauração da estrada vicinal. 03 - Projeto de Lei 006/17 do Executivo Municipal Concede revisão geral anual para os vencimentos dos servidores municipais. 04 - Projeto de Lei 001/17 do Executivo Municipal Concede reajuste de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal de Carazinho.


Sessão Ordinária nº 273

16 . 01 . 2017 - 18:45

01 - PL 001/17 - Autor: Executivo Municipal - Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de Carazinho ao Sr. AZELAR KISSMANN. 02 - PL 002/17 - Autor: Executivo Municipal - Ementa: Concede o Título Honorífico Comenda O Bombeador ao Sr. NERI KRÜGER.


Sessão Ordinária nº 270

23 . 12 . 2016 - 11:30

1. Projeto de Lei 105/16 de autoria do Executivo Municipal, o qual Contrata emergencialmente 05(cinco) Médicos de ESF. 2. Projeto de Lei 106/16 de autoria do Executivo Municipal, o qual Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no Orçamento. 3. Projeto de Lei 107/16 de autoria do Executivo Municipal, o qual Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidades. 4. Projeto de Lei 108/16 de autoria do Executivo Municipal, o qual Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidades e inclui dispositivo na Lei Municipal nº 8.015/2016. 5. Projeto de Lei 109/16 de autoria do Executivo Municipal, o qual Autoriza abertura de Crédito Especial e Suplementar no orçamento de 2016. 6. Projeto de Lei 038/16 de autoria do Executivo Municipal, o qual Revoga a Lei Municipal 3.303,83. 7. Projeto de Lei 086/16 de autoria do Executivo Municipal, o qual Dispõe sobre a realização de feiras eventuais de natureza econômica no Município de Carazinho e dá outras providências. 8. Projeto de Lei 101/16 de autoria do Executivo Municipal, o qual Autoriza a Celebração de convênio entre o Município de Carazinho e a Associação Italiana Giuseppe Garibaldi, obetivando a cessão de pessoal. 9. Projeto de Lei Complementar 008/16 de autoria do Executivo Municipal, o qual Dá nova redação ao inciso III, do art. 11 da Lei Complementar nº 179/14 e revoga a Lei Complementar 189/14. 10. Projeto de Lei 033/16 de autoria do Vereador Estevão De Loreno, o qual Concede o título de "Eleitor Presente" ao Senhor CARLOS NATAL VIEIRA BUGS. 11. Projeto de Lei 034/16 de autoria do Vereador Alaor Tomaz, o qual Concede o Título Honorífico "Comenda O Bombeador" ao Senhor Antônio Elias da Silva. 12. Projeto de Lei 035/16 de autoria do Vereador Fernando Sant’anna, o qual Concede o Título Honorífico "Comenda O Bombeador" ao Senhor Décio Neuls. 13. Projeto de Lei 036/16 de autoria do Vereador Rudi Brombilla, o qual Concede o título de Cidadão Honorário de Carazinho a Senhora Munira Medeiros Awad. 14. Projeto de Lei 037/16 de autoria do Vereador Anselmo Britzke, o qual Concede título de "Cidadão Emérito" ao Senhor Verno Loenhardt. 15. Projeto de Decreto 003/16 de autoria do Vereador Otto Gerhardt, o qual Concede o título "Leonel de Moura Brizola" ao Senhor Fabiano Castilhos de Oliveira. 16. Projeto de Decreto 004/16 de autoria do Vereador Marcio Hoppen, o qual Concede o Título "Comenda Leonel de Moura Brizola", ao Senhor Marcio Dacroce. 17. Projeto de Decreto 005/16 de autoria do Vereador Gian Pedroso, o qual Concede o Título "Comenda Leonel de Moura Brizola", ao Senhor Liryo Barzotto. 18. Relatório de execução orçamentária referente ao mês de Novembro/2016 do Legislativo Municipal.


Sessão Ordinária nº 269

19 . 12 . 2016 - 18:00

1. Projeto de Lei 094/16 de autoria do Executivo Municipal, o qual Estabelece Diretrizes para a Política Municipal de Saneamento e o Plano Plurianual de Saneamento Básico do Município de Carazinho. 2. Projeto de Lei 100/16 de autoria do Executivo Municipal, o qual Altera destinação de imóvel concedido para fins de uso. 3. Projeto de Lei 102/16 de autoria do Executivo Municipal, o qual Inclui meta nas Leis nº 7.681 - PPA - 2014/2017 e 8.015 - LDO 2016 e autoria a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2016. 4. Projeto de Lei 103/16 de autoria do Executivo Municipal, o qual Dá nova redação ao inciso II do Art. 2º da Lei nº 7.943/15. 5. Projeto de Lei 104/16 de autoria do Executivo Municipal, o qual Dispõe sobre a revogação das Leis Municipais nº 7.566, de 05 de setembro de 2012, nº 7.605, de 17 de dezembro de 2012, nº 7.641 de 07 de março de 2013 e nº 7.858 de 30 de setembro de 2014. 6. Projeto de Lei 029/16 de autoria da Mesa Diretora, o qual Dispõe sobre o Plano de Carreira dos Cargos de Provimento Efetivo do Poder Legislativo de Carazinho. 7. Projeto de Lei 030/16 de autoria do Vereador Paulino de Moura, o qual Concede o Título Honorífico Comenda O Bombeador ao Senhor João Carlos de Paula. 8. Projeto de Lei 031/16 de autoria do Vereador Daniel Weber, o qual Concede o título de destaque jornalístico ao Senhor Mateus Leal da Silva. 9. Projeto de Lei 032/16 de autoria do Vereador Josir Antunes, o qual Concede o Título Honorífico "Comenda O Bombeador ao Senhor Dauri Jorge Varaschin. 10. Projeto de Decreto 001/16 de autoria do Vereador Erlei Vieira, o qual É concedido o título "Comenda Leonel de Moura Brizola", ao senhor Jacob Italo Hartmann pelos relevantes serviços prestados a comunidade. 11. Projeto de Decreto 002/16 de autoria do Vereador Orion Albuquerque, o qual Concede o Título "Comenda Leonel de Moura Brizola", a Senhora Rita Felber De Carli. 12. Relatório de execução orçamentária referente ao mês de Outubro/2016 do Legislativo Municipal. 13. Projeto de Lei 002/16 de autoria do Vereador Fernando Sant’anna, o qual Dispõe sobre a realização dos exames laboratoriais do SUS no Município, para que sejam realizados em um único laboratório. 14. Projeto de Lei 004/16 de autoria do Vereador Gian Pedroso, o qual Institui o tema "Bem Estar Animal" como tema transversal na grade curricular das escolas públicas do Município de Carazinho. 15. Projeto de Lei 005/16 de autoria do Vereador Gian Pedroso, o qual Dispõe sobre a campanha educativa, informativa e de orientação social, com fim de combater o Zica Virus na rede municipal de educação. 16. Projeto de Lei 006/16 de autoria do Vereador Gian Pedroso, o qual Dispõe sobre a criação de Cadastro Municipal das Associações de Moradores de Bairros no Município de Carazinho. 17. Projeto de Lei 007/16 de autoria do Vereador Gian Pedroso, o qual Institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades do Poder Público Municipal. 18. Projeto de Lei 008/16 de autoria do Vereador Gian Pedroso, o qual Dispõe sobre a obrigatoriedade de os depósitos de pneus novos ou usados, ferro-velhos e afins, utilizarem sistemas de cobertura. 19. Projeto de Lei 010/16 de autoria do Vereador Gian Pedroso, o qual Dispõe sobre a criação do SISCAN - Sistema Municipal de Registro de Câncer no Município de Carazinho. 20. Projeto de Lei 011/16 de autoria do Vereador Gian Pedroso, o qual Institui no Calendário Oficial do Município, a SEMANA DO LIXO ZERO e dá outras providências. 21. Projeto de Lei 012/16 de autoria do Vereador Gian Pedroso, o qual Institui o Projeto "Escola Melhor" no município de Carazinho e dá outras providências. 22. Projeto de Lei 014/16 de autoria do Vereador Gian Pedroso, o qual Institui no calendário Oficial do Município, o "Março Laranja", mês de prevenção e combate ao bullyng escolar. 23. Projeto de Lei Complementar 001/16 de autoria dos Vereadores Daniel Weber, Erlei Vieira e Gian Pedroso, o qual Altera a redação da alínea "a" do caput e a redação do § 2º e a redação do § 3º e a redação do § 5º do Código de Obras. 24. Projeto de Lei 015/16 de autoria do Vereador Orion Albuquerque, o qual Dispõe sobre aplicação de multas para os praticantes de trotes contra o SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e dá outras providências. 25. Projeto de Lei Complementar 002/16 de autoria do Vereador Fernando Sant’anna, o qual Acrescenta inciso XII e seus respectivos §§ 1º, 2°, 3º e 4º ao art. 109 do Código Tributário Municipal. 26. Projeto de Lei 019/16 de autoria do Vereador Gian Pedroso, o qual Institui no Município de Carazinho a "Semana Municipal de Conscientização da Cultura Gaúcha". 27. Projeto de Lei Complementar 004/16 de autoria do Vereador Gian Pedroso, o qual Inclui parágrafo 4º no Artigo 182, e altera redação do parágrafo único do artigo 183 no Código de Posturas do Município. 28. Projeto de Lei 020/16 de autoria do Vereador Gilnei Jarré, o qual Altera denominação da Rua Salgueiro Chorão do Loteamento Residencial Vila Verde. 29. Projeto de Lei 021/16 de autoria do Vereador Gilnei Jarré, o qual Altera denominação da Rua Manacá do Loteamento Residencial Vila Verde. 30. Projeto de Lei 022/16 de autoria do Vereador Gilnei Jarré, o qual Altera denominação da Rua Loureiro do Loteamento Residencial Vila Verde. 31. Projeto de Lei 023/16 de autoria do Vereador Gilnei Jarré, o qual Altera denominação da Rua Pinheiro Bravo do Loteamento Residencial Vila Verde. 32. Projeto de Lei 024/16 de autoria do Vereador Gilnei Jarré, o qual Altera a redação do Art. 84 e do Parágrafo Único do Art. 84 da Lei 7.095/09. 33. Projeto de Lei Complementar 005/16 de autoria do Vereador Gilnei Jarré, o qual Altera a redação do Parágrafo 2º e 3º do Art. 5º, do Art. 6º e o Art. 7º da Lei Complementar nº 115/07. 34. Projeto de Lei 025/16 de autoria do Vereador Erlei Vieira, o qual Altera denominação da Rua Canjerana do Loteamento Residencial Villa Verde, que passa a viger com a denominação: R. Profª Nilce Biolchi. 35. Projeto de Lei 026/16 de autoria do Vereador Anselmo Britzke, o qual Dispõe sobre a contratação de "Vigilância Armada 24 horas" mas agências bancárias dos setores público e privado e nas cooperativas de crédito. (com emenda) 36. Projeto de Lei 027/16 de autoria do Vereador Eduardo Assis, o qual Altera denominação da Rua Guamirim do Loteamento Residencial Villa Verde. 37. Projeto de Lei 028/16 de autoria do Vereador Eduardo Assis, o qual altera denominação da Rua Cidreira no Bairro Princesa. 38. Projeto de Lei 023/16 de autoria do Vereador Gilnei Jarré o qual Altera denominação da Rua Pinheiro Bravo do Loteamento Residencial Vila Verde.


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Em pauta

Sessão Ordinária nº 288 (02/05/2017 - 18:45)

CONVOCO os senhores vereadores para uma Reunião ORDINÁRIA, a ser realizada dia 02 de maio, TERÇA-FEIRA, com início previsto para as 18 horas e 45 minutos.

1. Projeto de Lei 047/17 do Executivo Municipal, o qual dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Carazinho e revoga as Leis Municipais nº 4.930/96, 6.624/07, 7.399/11 e 7.688/13. 2. Projeto de Lei nº 048/17 do Executivo Municipal, o qual fixa o numero de vagas nas classes de Promoções dos integrantes de carreira do Quadro do Magistério Público Municipal para o ano de 2016. 3. Projeto de Lei nº 049/17 do Executivo Municipal, o qual institui as diretrizes do programa de controle reprodutivo e populacional de animais caninos e felinos de que trata o § 5º do art. 182 do Código de Posturas Municipal, cria o Conselho Municipal do Bem Estar Animal e dá outras providencias.