Notícias

Aprovados três projetos de autoria do Executivo Municipal

1 min atrás

Na sessão ordinária desta segunda-feira foram aprovados os seguintes Projetos de Lei de autoria do Executivo Municipal.

Projeto que cria vagas no quadro efetivo de servidores do Centro de Assistência e Prestação à Saúde dos Servidores Municipais-CAPSEM. Serão criadas vagas para dois escriturários que serão admitidos através de concurso público. Atualmente os profissionais que atuam junto à instituição são contratados através de contrato emergencial, sendo que a Diretora do CAPSEM foi chamada na promotoria onde foi aconselhada a realizar concurso público.

Projeto que amplia a prorrogação da Licença Maternidade as funcionárias municipais contratadas pelo regime celetista. Na proposta anterior apenas haviam sido beneficiadas com a ampliação de 60 dias na licença maternidade as servidoras titulares de cargo efetivo e em comissão. Com a aprovação desse projeto o benefício será estendido a todas as servidoras municipais.

Por fim foi aprovada a desafetação de parte da Rua José Luiz Grandó que irá possibilitar a doação de área para que, posteriormente seja doada a indústria Carazinhense de Tanques LTDA, conforme solicitado pela empresa.

Todos os projetos foram aprovados por unanimidade pelos vereadores e agora seguem para o Executivo Municipal onde será concluído o processo Legislativo dos Projetos.

FOTOS