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Vereadores recebem informações acerca da LDO 2012

1 min atrás

Após a primeira pauta da quinta-feira o projeto do PREVI, os vereadores discutiram a LDO 2012 que nesse ano ingressou no legislativo num formato diferente ao que era apresentado.  A principal alteração se refere à apresentação de diretrizes globais não especificas as ações que serão realizadas.

Participou da reunião o responsável pelo orçamento do município Daniel Schu que esclareceu algumas dúvidas dos vereadores acerca da LDO e do Orçamento de 2012, bem como da Lei de Auxílios e subvenções.

A lei de auxílios e subvenções no ano de 2012 atenderá a Lei Federal nº4320, sendo assim as entidades deverão se credenciar num edital público para receber a subvenção do município, para viabilizar a destinação dos recursos será reservado uma fatia do orçamento para atender essas demandas.

Referente às emendas dos vereadores que tradicionalmente eram apresentadas na LDO e no orçamento, nesse ano foi solicitado pelo Executivo que sejam apresentadas somente ao orçamento.

O projeto segue tramitando no Legislativo e deve ir à votação nas próximas sessões.

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