Notícias

Distribuição igualitária dos Royalties do Petróleo

1 min atrás

O Legislativo Municipal apóia a divisão igualitária dos royalties da exploração do petróleo e visualiza nesta ação uma oportunidade histórica para romper com a concentração do bolo tributário e garantir de maneira objetiva o chamado tratamento republicano a cada um dos municípios brasileiros.

O principal motivo para essa posição é por considerar que é  as cidades que efetivamente as questões acontecem. A vaga para o filho na escola, o atendimento médico a assistência social, o saneamento básico no bairro, o lazer do final de semana e até mesmo aspectos da segurança pública são situações que acabam recaindo cada vez mais sobre os ombros dos gestores municipais.

Porém, enquanto a responsabilidade das prefeituras aumenta, a União concentra a arrecadação e o bolo tributário não para de crescer. Para tanto compartilhar os royalties do pré-sal com todos e o caminho para, de uma vez por todas, enfrentamos a concentração do PIB nacional em menos de 10% dos municípios.

A presidente Sandra Citolin ressalta a importância de derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a emenda do deputado Ibsen Pinheiro que propõe a distribuição dos royalities a partir dos mesmos critérios do rateio dos fundos de participação (FPM E FPE).

Com essa proposta o estado do Rio Grande do Sul deixaria de receber R$4 milhões e passaria a receber R$200 milhões anuais. Já o município de Carazinho passaria dos seus R$187 mil para R$2.021.115 milhões.

A presidente vereadora, Sandra Citolin vem trabalhando desde o ano passado apresentando requerimentos legislativos, que sempre obtiveram o apoio de todos os vereadores, solicitando o apoio de todas as bancadas na Câmara Federal para derrubada do veto a emenda Ipsen.

FOTOS