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Presidente Sandra Citolin promulgou Leis de autoria dos vereadores

1 min atrás

O senhor Prefeito Municipal após transcorrer o prazo regimental previsto na Lei Orgânica silenciou diante seis projetos de autoria dos vereadores devolvendo a presidente Sandra Citolin os projetos.

A presidente, por sua vez, optou por promulgar os projetos de Lei.

Projetos de Lei de autoria do vereador Felipe Sálvia:

Autoriza o Executivo Municipal a implantar a Central de Documentos Perdidos.

Proíbe a contratação emergencial de servidores, quando existirem, para o exercício da função, aprovados em concurso aguardando por nomeação em lista de espera.

Projeto de Lei de autoria dos vereadores Gilnei Jarré e Eugenio Grandó: Define critérios para nomeação e exercício dos cargos de Secretários e para todos os cargos em comissão, tais como: chefia assessoramento e direção do Município de Carazinho e dá outras providências.

Projeto de Lei de autoria do vereador Élbio Esteve: Dispõe sobre os requisitos fundamentais para a compra de medicamentos similares pelo poder público no âmbito do Município de Carazinho e dá outras providências.

Projeto de Lei de autoria do vereador Jose Jairo Scherer dos Santos: Cria o parágrafo 7° no Art. 107 do código de posturas do Município no qual regulamenta abertura das lojas conveniadas dos postos de Combustíveis na Zona Urbana do município das 06h00 até às 24h00min.

Ainda nesse mês a presidente havia promulgado o projeto de autoria do vereador Marcos Soares que dispõe sobre o acesso preferencial aos idosos, portadores de deficiência e gestantes em eventos culturais, artísticos, desportivos e similares realizados em todo município de Carazinho.

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