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Contrato da Corsan, Alterações no Regimento Interno e Lei Orgânica são tema de reunião entre todos os vereadores.
1 min atrás
Conforme havia sido estabelecido entre os vereadores aconteceu na tarde de quarta-feira, (08), reunião para tratar de assuntos referentes às alterações propostas à Lei Orgânica e Regimento Interno, e também referente ao convênio entre o município e a Corsan, que irá autorizar a empresa a explorar os serviços de saneamento básico, água e esgoto pelos próximos 25 anos em Carazinho.
O Presidente Gilnei Jarré ao final da reunião reuniu a empresa e pontuou alguns itens que ficaram definidos entre os colegas com relação ao convênio com a CORSAN. Jarré destacou a importância da matéria por tratar de uma decisão que irá afetar diretamente a vida dos carazinhenses por 25 anos. Segundo o Presidente ficou definido que no dia 17 deste mês, todos os vereadores irão participar de um evento promovido pela FAMURGS que abordará a concessão de água e esgoto, também virá a Carazinho fornecer maiores subsídios aos vereadores, Rosane Coelho da Costa, Coordenadora de Projetos da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que irá esclarecer dúvidas referentes a este convênio. Após uma ampla análise, embasados nos pareceres jurídicos e informações coletadas nestes encontros, o projeto deve ir à votação na última sessão do ano ou no início do ano que vem.
O projeto estará dentro do prazo regimental já que deu entrada no dia 22 de novembro incompleto e apenas no dia 03 de dezembro recebeu os anexos que deveriam acompanhar a peça inicial.
O Presidente destaca que o projeto será bem analisado pelos vereadores e ressaltou que o atual contrato está desde o início da atual administração operando de forma emergencial, e a pressão que está sendo feita ao Poder Legislativo para que vote a matéria a "toque de caixa" não se justifica, já que o Executivo em diversas tratativas e elaboração da peça demorou mais de 23 meses para enviar a sua proposição a Câmara, e aos vereadores restariam menos de um mês para votar e analisar a matéria.
Referente à Lei Orgânica, foram debatidas as alterações e acolhidas às sugestões e opiniões de todos os vereadores. O tema que gerou maior polêmica, e não ouve acordo, foi com relação ao número de vereadores para a próxima legislatura, pois no projeto inicial prevê a redução de 15 para 11 vereadores. Referente a esse item o vereador Felipe Sálvia apresentou emenda para que seja fixado o número de 13 vereadores. Nesta questão, como não houve acordo a emenda será colocada em votação e a alteração original também e prevalecerá o voto de cada vereador.
Sobre o Regimento Interno foram debatidas as alterações por todos e os vereadores e acordaram em reduzir o número de comissões permanentes, estas serão instituídas conforme a necessidade. No período de recesso do Legislativo as sessões representativas serão extintas, caso necessário, serão convocados todos os vereadores para uma sessão extraordinária. Outra alteração que deve valer já em 2011 após a aprovação é a extinção das moções que serão substituídas por requerimentos, será também alterada a tribuna livre que passará a ser apenas na última sessão do mês devido a pequena participação popular.
O Presidente Gilnei Jarré adiantou que as alterações na Lei Orgânica e no Regimento Interno serão votadas, em primeiro turno, na próxima segunda-feira, o que possibilitará a votação do segundo turno e a vigência das novas regras para o ano de 2011.
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