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PREVICARAZINHO – Projeto Rejeitado.

1 min atrás

 

O Executivo propôs Projeto de Lei solicitando autorização aos vereadores para a redução do valor mensal de aportes ao passivo atuarial, que no ano de 2009 foi definido com base em um índice percentual da folha de pagamento dos servidores. Segundo a justificativa apresentada pelo Executivo, foi proposta essa nova avaliação alterando os aportes para um índice bem menor até o fim do ano.

A matéria foi rejeitada pelos vereadores Erlei Vieira, Élbio Esteve, Eugenio Grandó, Sandra Citolin e Leandro Adams. Para a aprovação desse Projeto de Lei Complementar, como prevê a Lei Orgânica do Município seria necessário a maioria absoluta do plenário, ou seja, cinco votos mais um.

Déficit dos Fundos de Pensões dos municípios: Os fundos de pensões dos municípios em sua maioria possuem um déficit por não ter repassado o valor patronal para o fundo. Entenda o caso: Em Carazinho quando se instituiu o Previ, em 1991, por um determinado período o valor não foi repassado em sua totalidade, acumulando um déficit. No ano passado o Executivo por exigência do Ministério do Trabalho elaborou um Projeto de Lei com um planejamento para quitação do déficit, esse foi aprovado pelos vereadores e passou a vigorar.

Segundo a Presidente do Previ em reunião com os vereadores na noite em que a matéria deu entrada no Legislativo, às contas vem sendo abatidas gradativamente, desde a implantação da lei aprovada no ano passado.

 

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