RESUMO - SESSÃO ORDINÁRIA – 02.08.2010

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INDICAÇÕES:

VEREADOR ERLEI VIEIRA – PSDB

- Solicitando ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente que seja estudada possibilidade de alterar o estacionamento da Rua Antônio José Barlette, do lado direito para o lado esquerdo.  Solicitação dos moradores.

- Solicitando ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente que seja reconstituído a laje que faz o tamponamento da boca de lobo da Rua Castro Alves, em frente ao número 204. Fotos em anexo. 

- Solicitando ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente a instalação de um abrigo coberto para passageiros no ponto de ônibus existente na Rua Silveira Martins de fronte ao número do imóvel  755.

VEREADOR ELBIO ESTEVE – PSDB

- Solicita ao Executivo Municipal que determine ao setor competente que efetue melhorias na estrada de Molha Pelego Distrito de Pinheiro Marcado a referida via encontra-se em péssimo estado de conservação, dificultando o trafégo, principalmente dos que necessitam usar esta via para a entrega de sua produção.

- Solicita ao Executivo Municipal para que determine ao setor competente que efetue melhorias no calçamento da rua Charrua, Bairro Princesa.

- Solicita ao Executivo Municipal para que determine ao setor competente que efetue a retirada de entulhos da Rua Antonio Francisco Caldas Junior, Bairro Central.

VEREADOR ESTEVÃO DE LORENO – PP

- Para que determine a Secretaria de Obras que seja feito Operação Tapa Buracos na Rua Antônio José Barlette.

- Para que determine a Secretaria de Obras que seja feito Operação Tapa Buracos na Rua Fernando Ferrari.

- Para que determine a Secretaria de Obras que seja refeito o calçamento da Rua General Neto até esquina com Rua General Sampaio.

- Para que determine a Secretaria de Obras que seja feito Operação Tapa Buracos na Rua Guaranis.

- Para que determine a Secretaria de Obras que seja feito os devidos reparos em todas as rampas de acesso da Avenida Flores da Cunha.

VEREADOR RUDINEI BROMBILLA  – PP

- O Vereador abaixo assinado solicita na forma regimental, que seja enviado ofício parabenizando o Departamento de Cultura de Carazinho e a toda a sua Comissão Organizadora pela qualidade e organização da 16ª Seara da Canção, evento realizado entre os dias 24 e 26 de setembro de 2010, no Parque Vali Albrecht. Devemos salientar a importância de tal evento em prol do desenvolvimento da cultura deste município, o qual obteve grande sucesso diversificando qualidades de nossa terra como provas artísticas e campeiras, além de grandes shows. Tudo isto somando-se ao entretenimento, lazer e diversão propiciados ao povo carazinhense.

- Solicitando ao Executivo para que determine ao setor competente a  restauração do calçamento da Rua Otto A. Gerhard no Bairro Sommer, pois a referida rua encontra-se em péssimo estado.

- Solicitando ao Executivo que determine ao Setor Competente para que faça a restauração do calçamento, bem como fechamento dos buracos existentes no encontro da Travessa Vidal com a Rua Silva Jardim, no centro da cidade, pelo péssimo estado do local.

VEREADOR MARCOS SOARES – PTB

- Ofício ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que o departamento municipal de limpeza urbana realize a retirada dos entulhos verdes depositados na RUA PEDRO REHN, nas proximidades da EMEI Santa Isabel, no bairro Ouro Preto.

- Ofício ao Senhor Prefeito Municipal que o mesmo em contato com o departamento responsável solicite seja realizado a restauração da placa de sinalização QUEBRA MOLAS, localizada na AVENIDA FLORES DA CUNHA, entre as quadras da Avenida São Bento e Rua Rio Branco, eis que a mesma encontra-se caída sob o passeio público, necessitando ser recolocada.

- Ofício ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que o departamento municipal de limpeza urbana realize a retirada dos entulhos verdes depositados na RUA BUENOS AIRES, em frente ao número 116, no bairro Santo Antônio.

- Ofício ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que o departamento municipal de limpeza urbana realize a retirada dos entulhos verdes depositados na AVENIDA ANTÔNIO JOSÉ BARLETTE, em frente ao número 510, no bairro Santo Antônio.

- Ofício ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que o setor responsável realize com a máxima urgência o recapeamento asfáltico na RUA AUGUSTO KELLER, no Bairro Somer, uma vez que recebemos solicitações dos moradores desta via pública.

VEREADOR EUGENIO GRANDÓ– PTB

VEREADORA SANDRA CITOLIN – PMDB

- Solicita ao Executivo Municipal que determine ao Setor competente para que seja colocado um bueiro, na rua Vitória, próximo ao número 435, Bairro Floresta, e que o mesmo seja levantado com pedra ou terra. Solicitação dos moradores. 

- Solicita ao Executivo Municipal que determine ao Setor competente para que não seja desligada a sinaleira localizada na rua Marechal Floriano, esquina com Alexandre da Motta, bairro Centro, aos finais de semana. Solicitação dos motoristas e pedestres.

- Solicita ao Executivo Municipal que determine ao setor competente, para que verifique a situação da parada de ônibus, localizada na rua São Sebastião, Bairro Alvorada, próxima ao asilo São Vicente de Paulo, pois a mesma oferece riscos aos usuários do transportes Coletivo. Solicitação dos  moradores  da rua São Sebastião.

VEREADOR FELIPE SÁLVIA – PDT

- Encaminhando solicitação ao Executivo Municipal, para que seja dada atenção especial às condições precárias da pavimentação na baixada da Rua Bernardo Paz, pois é lamentável o estado em que o local se encontra.

- Solicitando ao setor competente para que efetue serviços de limpeza e capina ao longo dos trilhos da viação férrea.

REQUERIMENTOS:

VEREADOR MARCOS SOARES – PTB

- Oficiado aos familiares votos de condolências em nome do PODER LEGISLATIVO DE CARAZINHO, pelo falecimento da Senhora FABIANA CONCEIÇÃO DUART, transcorrido no último dia 22 de setembro.

VEREADOR FELIPE SÁLVIA – PDT 

- O Vereador abaixo subscrito requer, na forma regimental, que depois de ouvido o Plenário e com a aprovação dos senhores Edis, seja enviado ofício do Poder Legislativo de Carazinho a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, a Comissão de Educação e Cultura, a Comissão de Finanças e Tributação, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e aos Líderes de Bancada na Câmara dos Deputados, manifestando nosso apoio ao Projeto de Lei  7747/10, do deputado Augusto Carvalho, que permite o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de juros, amortização ou liquidação de contrato de financiamento estudantil, no âmbito do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).A proposta também dispensa a figura do fiador para estudantes de baixa renda. O projeto altera três leis: a que rege o FGTS (8.036/90), a que trata do Fies (10.260/01) e a do Programa Universidade para Todos (11.128/05).Podemos qualificar como excelente a iniciativa deste projeto, pois o mesmo apresenta sugestões que contribuem com o efetivo aprimoramento da legislação vigente, ampliando oportunidades educacionais a todos os brasileiros. Certamente com a aprovação deste projeto estaremos dando mais oportunidade para que jovens brasileiros possam dar continuidade aos seus estudos incentivando a educação, que é um dever do estado e um direito de todos, sendo que um dos princípios básicos do ensino é que ele seja ministrado com base na igualdade de condições para o acesso e a permanência do aluno na escola, visando seu desenvolvimento, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Esta proposta propicia também abrandar os problemas relacionados à inadimplência, pois possibilita que o estudante ou seus pais utilizem os recursos do FGTS para quitarem as obrigações contratadas, evitando transtornos com cadastro em serviços de proteção ao crédito. Acredito que todos os nobres parlamentares não medirão esforços no sentido de aprovarem esta matéria, afinal como homens públicos eleitos pelo povo, é nosso dever zelar pela EDUCAÇÃO, que é um dos princípios fundamentais da nossa cidadania.

- O Vereador abaixo subscrito requer, na forma regimental, que depois de ouvido o Plenário e com a aprovação dos senhores Edis, seja enviado ofício do Poder Legislativo de Carazinho a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e aos Líderes de Bancada na Câmara dos Deputados, manifestando nosso absoluto apoio ao Projeto de Lei  7756/10, do Senado, que proíbe o empregador de consultar cadastros e bancos de dados de proteção ao crédito com a finalidade de selecionar empregado. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5452/43) proibindo esta prática absurda que vem sendo utilizada por muitas empresas, algo que pode ser classificado como imoral pela discriminação feita diante dos dados deste tipo de consulta. O autor da proposta, Senador Mário Couto, argumenta que no direito brasileiro não há regra que permita discriminação de qualquer espécie na contratação, e que os candidatos não podem ser preteridos por estar, temporariamente, com seus nomes inscritos em instituições de proteção ao crédito. Não há dúvidas que esse tipo de pesquisa invade a vida privada e viola a honra do trabalhador, infringindo, portanto, a ordem constitucional, não dando ao candidato a vaga de emprego o direito de apresentar sua defesa, nem o direito de poder quitar sua dívida, afinal se não lhes dão a oportunidade de trabalhar, como esta pessoa poderá então quitar sua divida para ser excluído do cadastro de proteção ao crédito? Não podemos permitir que essa discriminação continue ocorrendo, afinal muitas pessoas deixam de quitar suas dividas não por vontade própria, mas porque a situação os leva a tal atitude quando são pegos de surpresa diante de uma demissão ou até mesmo de problemas de saúde, quando outras coisas acabam sendo preteridas em razão dos acontecimentos.

MOÇÕES

VEREADOR ESTEVÃO DE LORENO – PP

- O Vereador abaixo assinado solicita na forma regimental, que seja enviado ofício parabenizando o Departamento de Cultura de Carazinho e a toda a sua Comissão Organizadora pela qualidade e organização da 16ª Seara da Canção, evento realizado entre os dias 24 e 26 de setembro de 2010, no Parque Vali Albrecht. Devemos salientar a importância de tal evento em prol do desenvolvimento da cultura deste município, o qual obteve grande sucesso diversificando qualidades de nossa terra como provas artísticas e campeiras, além de grandes shows. Tudo isto somando-se ao entretenimento, lazer e diversão propiciados ao povo carazinhense.

VEREADOR RUDINEI BROMBILLA  – PP

- O Vereador abaixo assinado solicita na forma regimental, que depois de submetido em plenário para aprovação, seja enviado oficio de cumprimentos ao senhor PAULO SHAULE DE LIMA , que na sexta feira do dia 16 de setembro foi escolhido através de eleição para o cargo de Diretor Administrativo e financeiro do PREVI- CARAZINHO para anos de 2011 e 2012 com 71,4% dos votos validos dos servidores Públicos Municipais.  A vitória é dos que lutam, dos que agem, dos que "saem do porto". A vitória é dos que se arriscam para alcançar o alto da montanha. (Edilson Ramos). Receba o reconhecimento do Legislativo Municipal.

VEREADORA SANDRA CITOLIN – PMDB

- A Vereadora abaixo subscrita solicita na forma regimental, que após submetido ao plenário para aprovação, seja enviado ofício do Poder Legislativo de Carazinho, parabenizando o carazinhense Fabiano Zolet Baú, filho de Evanino José Baú e de Vera Lúcia Zolet.  O dia vinte e sete de setembro de 2010 é um dia especial para  a família Baú, pois Fabiano será empossado como Juiz de Direito, tendo conseguido a 5ª colocação no concurso público. “Colhe-se aquilo que se planta”. De degrau em degrau seus sonhos vão se tornando realidade, e este é o prêmio por sua incansável dedicação a tudo que realiza.   Desejamos que a vitória ora alcançada seja o início de muitas que virão em sua vida. Agradecemos pelo excelente trabalho que realizou quando atuou como Assessor do Ministério Público de Carazinho, onde sempre primou pela seriedade, ética, competência e humanidade, sendo que por  estas qualidades, o Dr. Fabiano   conquistou  a admiração de todos  que tiveram o privilégio de estar ao seu lado. Receba os cumprimentos desta casa Legislativa. A Vereadora abaixo subscrita solicita na forma regimental, que após submetido ao plenário para aprovação, seja enviado ofício do Poder Legislativo de Carazinho, ao Conselho Municipal do Idoso de Carazinho - CMIC, na pessoa da Sra. Diolena Capitanio e extensivo aos grupos de Convivência de Idosos de Carazinho, parabenizando pela passagem do Dia Nacional do Idoso comemorado em 27 de setembro de 2010. O idoso ou ancião é aquele que já viveu um bom tempo e que, exatamente por isso, deve ser respeitado e ouvido. A família, a comunidade e a sociedade precisam dignificar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua liberdade, autonomia, bem estar e garantindo-lhes o direito à vida. No contesto social os idosos tem varias formas agradáveis de viver esta fase da vida, participando de grupos de idosos, de dança, artesanato, realizando viagens, fazendo caminhadas. Não pense no número de anos que já viveu. Pense, isto sim, em como desfrutar com muita coragem, perseverança e fé os anos que tem pela frente, dedicando-se a algo que lhe interessa e orgulhando-se de sua idade, por mais avançada que seja. Tudo isso manterá seu espírito alegre e juvenil. Enfrente, pois, o entardecer da vida com responsabilidade, alegria e muito amor, pois este entardecer não acaba em uma noite fechada, mas em um amanhecer cheio de esperança.

PROJETOS DE LEI

VEREADOR ELBIO ESTEVE – PSDB

EMENTA: Institui a Semana Municipal De Prevenção ao Acidente de Trabalho.

- Art. 1º - Fica instituída a Semana de Prevençăo de Acidentes e Saúde do Trabalhador no Município de Carazinho, a ser desenvolvida anualmente, na quarta semana do mês de novembro, coincidindo com o dia 27, data de comemoraçăo do Dia Estadual do Técnico de Segurança do Trabalho.

- Art. 2º - Fica a semana que antecede a da do Dia Estadual do Técnico de Segurança no Trabalho fazer parte do calendário oficial do município de Carazinho.

- Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Pauta de Projetos da Reunião com resultado da votação