Notícias

Audiência Pública - Transporte Coletivo Urbano.

1 min atrás

Conforme determina a lei 8666/93, licitações que ultrapassem o valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) em toda execução do contrato é OBRITATÓRIO a realização de audiência consultiva para coletar sugestões na elaboração do edital, essa foi realizada na manhã de ontem, (28) na sede do Sindicato do Comércio Varejista de Carazinho (SCVC). Participaram da audiência os vereadores, Leandro Adams, Erlei Vieira, Marcos Soares, Felipe Sálvia e Estevão De Loreno, o vice-prefeito Alexandre Capitânio, Secretário do Planejamento Helio Büllau, Secretário da Fazenda Moises Marcondes, Diretor do Departamento de Limpeza Urbana Paulino de Moura, Presidente da ACIC Jocélio Cunha, Presidente da UACC Adejarme Pereira, Presidente do SCVC Ercelino Zottis, e o Promotor de Justiça Dr. Cristiano Ledur, bem como representantes de empresas que operam serviços de transporte coletivo, uma pequena representação da comunidade e demais representantes da Prefeitura Municipal.

O Secretário do planejamento deu início a audiência apresentando as intenções do município em manter inicialmente o serviço  existente no que diz respeito aos carros que serão utilizados na concessão, com veículos do tipo “médios” e também aos itinerários (rotas) que serão operados. Ficará em aberto no edital a possibilidade de implantação de novos projetos operacionais para concessão que podem incluir novas rotas, mudança de veículos para o transporte e também a inclusão de alguns acessórios como o ar condicionado. No que diz respeito à acessibilidade de deficientes físicos será exigida a todos os veículos novos que forem incorporados a frota da empresa.

Quanto ao tipo de licitação será adotado o menor preço de tarifa, e constará no edital um mínimo de três anos para pedido de equilíbrio financeiro, nesse período será somente reajustado com o índice da inflação. Já no que diz respeito à frota terá idade máxima de 12 anos e a idade média dos veículos deverá ter média superior a 06 anos.

Após as considerações iniciais a audiência deu início com o pronunciamento do Promotor de Justiça Cristiano Ledur que questionou o Secretário quanto à divulgação do evento que causou alguma controvérsia quanto ao horário e local de sua realização. O promotor adiantou que teve acesso a minuta do contrato inicial e que constavam algumas cláusulas que favoreciam a empresa que opera o sistema. O Secretário do Planejamento de imediato informou que os  itens mencionados já foram removidos da proposta.

O Vereador Leandro também lembrou quanto a divulgação falha do evento que não teve ampla abrangência. Leandro externou sua preocupação quanto ao valor da tarifa que acaba comprometendo a renda familiar e o desenvolvimento das empresas que aportam um valor mensal expressivo para custear o transporte. O vereador também reivindicou uma linha para o interior aos distritos de São Bento e Pinheiro Marcado, destacando inclusive que essa é um pedido a mais de cinco anos da comunidade local.  Ainda foi solicitado um terminal para troca de ônibus sem pagar duas tarifas como o “bilhete único” e também o incremento de linhas ao distrito industrial que é deficitário.

O presidente da UACC por sua vez realizou a entrega formal ao Secretário Büllau um documento elaborado pelo Conselho Consultivo da associação, que reivindicou uma estabilidade aos funcionários da empresa que opera a concessão caso esse perca o processo de licitação. Essa possibilidade foi abordada durante a audiência e segundo informações jurídicas não pode ser incluída no edital, mas foi lembrado também pelos presentes que os mais de 200 funcionários da empresa operante caso perca o certame serão absorvidos por qualquer empresa que vir a vencer por um fator de mercado por conhecerem as linhas e terem larga experiência no serviço.

O Arquiteto do município Jairo de Souza, colocou os presentes a par de alguns índices quanto ao cálculo do valor da tarifa, segundo ele em média 27% dos transportados através do serviço de coletivos urbanos utiliza o serviço de forma gratuita e esse índice reflete no cálculo do valor final da passagem que é estimado em R$2,02, segundo Jairo R$0,40 do valor da passagem é destinado para custear essas gratuidades. Segundo ele esse é um dos maiores índices que altera o valor da passagem e devem ser ponderados de forma sensata.

Ao final da audiência ficou definido que serão promovidas mais audiências para debater de uma forma mais ampla esse tema e também que seja elaborado um edital prévio para pontuações finais para evitar que pela terceira vez seja embargada a licitação.  Essa próxima audiência não tem data marcada, mas será amplamente divulgada a todos principalmente aos mais interessados, a população carazinhense. 

FOTOS

Participantes Audiência Pública
O seu navegador está desatualizado!

Atualize o seu navegador para ter uma melhor experiência e visualização deste site. Atualize o seu navegador agora

×