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04 . 12 . 2017 - 09 : 31

Projeto que institui o Uniforme Escolar será votado nesta segunda-feira

A sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Carazinho desta segunda-feira terá em pauta o projeto que institui no município a obrigatoriedade de uso do uniforme Escolar Padronizado na Rede Municipal de Ensino de Carazinho a obrigatoriedade de uso do uniforme Escolar Padronizado na Rede Municipal de Ensino. O projeto é de autoria do Executivo Municipal, que defende ser esta uma identificação dos alunos, evitando possíveis situações de perigo na rua e ainda contribuiu para evitar a evasão escolar.

Através dessa iniciativa, o governo municipal quer garantir a inclusão, evitando a discriminação social, o consumismo e a disputa de status, representando assim, uma economia financeira para a família, aumento a motivação e a auto estima dos estudantes e o respeito com as pessoas com os quais convivem, tendo desta forma, melhor aproveitamento escolar.

Também na pauta de hoje, está o PL 118 o qual denomina Travessa Silva Jardim, de trecho localizado entre as Ruas Goiás e Silva Jardim, na Vila Oriental, que popularmente é conhecido como assim. A proposta visa atender a solicitação do contribuinte que efetuou a doação do trecho para abertura da rua, que deverá ser escriturada em nome do Município após a aprovação dos vereadores.

Outro projeto que irá à votação nesta segunda-feira é projeto de autoria do Vereador Anselmo Britzke, o qual institui a guarda armada 24h nas instituições financeiras estabelecidas no Município. A intenção do vereador é prevenir os assaltos a bancos que tem crescido no país, que segundo o vereador é “impossível mensurar os danos, principalmente o abalo emocional dos usuários, isso quando não arcam com a própria vida”.

Sendo assim, Gauchinho alega que “os legisladores locais devem se preocupar com a questão, estudar e instituir medidas preventivas em seus municípios”. Esta é a segunda vez que o projeto é protocolado na casa, no ano passado ele teve parecer de inviabilidade, mantido pelo plenário e ficou prejudicado. Sendo assim, o mesmo foi modificado e adaptado para que fosse novamente colocado em tramitação na casa. Cabe ressaltar que há uma lei em funcionamento já em outros municípios como Passo Fundo.

Também de autoria do vereador, está o PL 003/2017 de autoria do Vereador Erlei Vieira Inclui-se a alínea "j" altera o parágrafo único e inclui o § 2º no artigo 174 da Lei Complementar nº 03 de 1985 (código de posturas). Este proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos do município de Carazinho e dá outras providencias. Nele, o vereador defende que a intenção é de “reduzir o consumo descontrolado de álcool, especialmente pelos jovens, o qual gera muitas consequências danosas, que vão da perturbação da ordem pública até crimes e acidentes de trânsito". Para ser aprovado, este projeto necessita de nove votos favoráveis.

Por fim, está na pauta desta semana o projeto de autoria da Mesa Diretora o qual altera Regimento Interno. Esses são diversos tópicos que estão sendo modificados para dar melhor andamento nos trabalhos da casa legislativa.

Pauta:

1. Projeto de Lei 118/17 de autoria do Executivo Municipal Denomina Travessa Silva Jardim;

2. Projeto de Lei 120/17 de autoria do Executivo Municipal Institui a obrigatoriedade de uso do uniforme Escolar Padronizado na Rede Municipal de Ensino de Carazinho.

3. Projeto de Lei 046/17 de autoria do Vereador Anselmo Britzke Institui a guarda armada 24h nas instituições financeiras estabelecidas no Município de Carazinho;

4. Projeto de Lei Complementar 003/2017 de autoria do Vereador Erlei Vieira Inclui-se a alínea "j" altera o parágrafo único e inclui o § 2º no artigo 174 da Lei Complementar nº 03 de 1985 (código de posturas);

5. Projeto de Resolução 007/2017 de autoria da Mesa Diretora, o qual Altera Regimento Interno.

Autor: Assessoria de Comunicação

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