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27 . 11 . 2017 - 21 : 09

Fuccar destaca seus 20 anos de atuação no município durante sessão do Legislativo

Foi durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores desta segunda-feira (27), onde a Fundação Cultural de Carazinho – Fuccar destacou os seus 20 anos de atuação no município. O espaço disponibilizado pelo poder Legislativo à fundação, serviu para que pudesse ser divulgado o trabalho realizado pelos voluntários que trabalham diariamente para levar a cultura a toda a comunidade carazinhense.

A entidade tem como propósito fomentar e difundir a arte e a cultura em Carazinho, apoiando e incentivando a realização de projetos artísticos e culturais, apoiar a criação e manutenção de festivais, seminários, corais, música erudita e popular, orquestras, danças, concursos e concertos diversos, em benefício de toda a comunidade.

Projetos:

Além dos dois projetos que estavam previstos na pauta desta semana, foi realizada uma solicitação verbal pelo vereador Márcio Hoppen para que fosse acrescentado na pauta o PL 115 que autoriza a contratação emergencial de Agentes de Combate às Endemias. Este teve a unanimidade dos vereadores pela sua aprovação e se justifica, conforme projeto, devido ao Inquérito Civil nº 00742.00001/2016 que tramita na Promotoria em face do Município de Carazinho, referente ao número reduzido de Agentes de Combate às Endemias.

Sendo assim, torna urgente a ampliação de recursos humanos nessa área, visando atender o cumprimento das ações de vigilância ambiental voltadas ao controle do Aedes aegypti . Por  conseguinte, evitando e/ou minimizando o risco de pessoas adoecerem ou morrerem das doenças transmitidas pelo mosquito, em razão da falta de atividades adequadas de controle vetorial, impedindo que a municipalidade venha a ser responsabilizada pela situação.

Os contratos emergenciais serão efetuados com base na ordem classificatória existente em banca do Processo Seletivo nº001/16, de acordo com a necessidade por área de atuação,.Após o término do prazo estipulado para a contratação emergencial, serão nomeados os 08 aprovados constantes em banca do Processo Seletivo existente, em virtude de já estar sendo feita a previsão de nomeação destes cargos na Lei Orçamentária para exercício de 2018.

Conta ainda no projeto que os contratos emergenciais terão vigência por 45 (quarenta e cinco) dias.

Outro projeto aprovado foi o PL 111/17 , o qual autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2017. Através dele, o município pretende atender à solicitação da Fundação Desportiva e Cultural de Carazinho - FUNDESCAR, em vista da necessidade do pagamento de despesas com água e energia elétrica no período de outubro a dezembro/2017, do Estádio Paulo Coutinho e Estádio do Glória, conforme reivindicado pela fundação. O valor em questão é de R$ 8.000,00.

Por fim, foi votado e aprovado pelo plenário o PL 113 o qual autoriza  o município a firmar Convênio com o Poder Judiciário, por intermédio do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, com a interveniência do Foro da Comarca de Carazinho, visando conjuntamente a instalação e manutenção de Anexo Fiscal.

Esse convênio vem de encontro aos anseios do Executivo Municipal em acelerar os processos de execução fiscal, através da instalação e manutenção de Anexo Fiscal junto ao Foro, onde ficará sob responsabilidade do Executivo a designação de servidor para supervisionar o setor, bem como ofertar até duas vagas para estágios curriculares não obrigatórios. Já as instalações para o desenvolvimento das atividades, de acordo com o projeto, serão custeadas pelo Poder Judiciário.

O Convenio terá vigência de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, em caráter excepcional, desde que observado o interesse municipal em acelerar os processos de execução fiscal e enquanto perdurar essa Circunstância.

Posse:

A sessão foi marcada também pela posse do vereador Ivomar de Andrade, Tomate, suplente que assumiu a vaga de Clayton Pereira, após processo de perda de mandato ocorrido na última semana. O ato ocorreu no início da sessão, conforme previsto no artigo 5º do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, com a leitura do nome do vereador, solicitando a entrega do diploma e a declaração de bens, seguido da prestação de compromisso legal.

Sendo cumprido esse ato, foi empossado como vereador o senhor Ivomar de Andrade, Tomate. Por ser o único vereador do PTB nesta Legislatura, ele passa a ser o líder da bancada do PTB na Câmara de Vereadores de Carazinho.

 

Autor: Assessoria de Comunicação

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