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Projeto que autoriza convênio entre Executivo e Judiciário está na pauta de segunda-feira

24/11/2017 09:47:00

 A sessão ordinária da Câmara de Vereadores da próxima segunda-feira (24) terá dois projetos para apreciação, ambos de autoria do Executivo Municipal. A reunião terá ainda o espaço da Tribuna Livre disponível para a Fundação Cultural de Carazinho – Fuccar, pelos 20 anos de atuação no município.

A fundação tem como propósito fomentar e difundir a arte e a cultura em Carazinho, apoiando e incentivando a realização de projetos artísticos e culturais, apoiar a criação e manutenção de festivais, seminários, corais, música erudita e popular, orquestras, danças, concursos e concertos diversos, em benefício de toda a comunidade.

Projetos:

Dos projetos colocados em pauta na sessão da próxima semana, está o PL 111/17 , o qual autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2017. Através dele, o município pretende atender à solicitação da Fundação Desportiva e Cultural de Carazinho - FUNDESCAR, em vista da necessidade do pagamento de despesas com água e energia elétrica no período de outubro a dezembro/2017, do Estádio Paulo Coutinho e Estádio do Glória, conforme reivindicado pela fundação. O valor em questão é de R$ 8.000,00.

Outro projeto na pauta é o PL 113 o qual autoriza  o município a firmar Convênio com o Poder Judiciário, por intermédio do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, com a interveniência do Foro da Comarca de Carazinho, visando conjuntamente a instalação e manutenção de Anexo Fiscal.

Esse convênio vem de encontro aos anseios do Executivo Municipal em acelerar os processos de execução fiscal, através da instalação e manutenção de Anexo Fiscal junto ao Foro, onde ficará sob responsabilidade do Executivo a designação de servidor para supervisionar o setor, bem como ofertar até duas vagas para estágios curriculares não obrigatórios. Já as instalações para o desenvolvimento das atividades, de acordo com o projeto, serão custeadas pelo Poder Judiciário.

O Convenio terá vigência de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, em caráter excepcional, desde que observado o interesse municipal em acelerar os processos de execução fiscal e enquanto perdurar essa Circunstância.

Pauta:

1. Projeto de Lei 111/17 de autoria do Executivo Municipal, autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento de 2017.

2. Projeto de Lei 113/17 de autoriza o Poder Executivo Municipal, autoriza  a firmar Convênio com o Poder Judiciário, por intermédio do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, com a interveniência do Foro da Comarca de Carazinho, visando conjuntamente a instalação e manutenção de Anexo Fiscal.