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Contratação emergencial de agentes de combate a endemias está em tramitação na Câmara

22/11/2017 09:38:00

Está em tramitação na Câmara de Vereadores o projeto de lei que visa a contratação emergencial de agentes de Combate a Endemias. De acordo com a justificativa do projeto, esta contratação se faz necessário devido ao Inquérito Civil nº 00742.00001/2016 que tramita na Promotoria em face do Município de Carazinho, referente ao número reduzido de Agentes de Combate às Endemias.

Sendo assim, torna urgente a ampliação de recursos humanos nessa área, visando atender o cumprimento das ações de vigilância ambiental voltadas ao controle do Aedes aegypti . Por  conseguinte, evitando e/ou minimizando o risco de pessoas adoecerem ou morrerem das doenças transmitidas pelo mosquito, em razão da falta de atividades adequadas de controle vetorial, impedindo que a municipalidade venha a ser responsabilizada pela situação.

Os contratos emergenciais serão efetuados com base na ordem classificatória existente em banca do Processo Seletivo nº001/16, de acordo com a necessidade por área de atuação,.Após o término do prazo estipulado para a contratação emergencial, serão nomeados os 08 aprovados constantes em banca do Processo Seletivo existente, em virtude de já estar sendo feita a previsão de nomeação destes cargos na Lei Orçamentária para exercício de 2018.

Conta ainda no projeto que os contratos emergenciais terão vigência por 45 (quarenta e cinco) dias.

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