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Vereadores irão propor alteração no Código de Posturas do Município

11/10/2017 16:02:00

Os vereadores Alaor Tomaz e Clayton Pereira estiveram na tarde desta quarta-feira (11) na secretaria do planejamento, para tratar sobre os prazos estipulados para o fechamento das valas abertas pela Corsan, no município. Na reunião estiveram presentes a secretária da pasta Vanderlise Girardello e o fiscal do contrato da Corsan Tarso Cadore.

Durante a reunião, os vereadores cobraram alguma providência em relação à demora da empresa em fechar as valas abertas no município. A principal justificava usada foi das diversas reclamações de moradores, de diferentes regiões da cidade, pedindo por uma solução, uma vez que alguns locais ficam mais de um mês aberta. Na oportunidade, foram informados que os prazos não estão estabelecidos no contrato com a empresa, e sim no Código de Posturas do Município, onde está estipulado “oito dias para o término das obras realizadas em vias públicas e passeio, onde foram abertos valas para a realização de serviço de instalação, manutenção ou conserto das redes de água e esgoto, luz, gás, telefone e outros”. Contudo, no inciso 3º, também do Código de Posturas, é dada a possibilidade de se estender esse prazo em cinco vezes, passando para 40 dias.

Diante da situação, os vereadores propuseram uma alteração ao Código de Posturas, retirando esse inciso que aumenta o prazo para 40 dias, após a realização de um conserto nas vias públicas. Este projeto, deverá ser protocolado nos próximos dias na Câmara de Vereadores, para que seja analisado pelas comissões da casa e, em seguida, ser apreciado pelo plenário.

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