NOTÍCIAS

04 . 10 . 2017 - 16 : 03

Proposta para demarcação de vagas de estacionamento a gestantes é entregue ao Executivo

A vereadora Janete Ross de Oliveira protocolou um anteprojeto de lei ao Executivo, em forma de indicação, para que analise a demarcação e sinalização de vagas para gestantes e acompanhantes de crianças com até 1 ano de idade incompletos, residentes no município de Carazinho. A sugestão já foi encaminhada até a prefeitura municipal na última semana, após uma conversa da vereadora com o ex-diretor de trânsito que havia gostado da proposta e solicitado que fosse dirigido ao Executivo.

No anteprojeto protocolado pela vereadora, ficam determinas algumas normas para a demarcação de vagas específicas para gestantes, condutora ou passageira, e pessoas acompanhadas de crianças com até um ano de idade incompletos, residentes no município e portadoras de Cartão Estacionamento. Estas demarcações das vagas, de acordo com o anteprojeto, ficariam nas proximidades dos seguintes estabelecimentos: hospitais públicos e Unidades Básicas de Saúde do Município; laboratórios de análises clínicas e nos estacionamentos internos de supermercados.  

A iniciativa do presente projeto, segundo a vereadora, se justifica com embasamento no que dispõe o art. 30, caput, incisos I e II da Constituição Federal de 1988, que determina a competência do município em legislar sobre assuntos de interesse local e, suplementar a legislação federal e estadual no que couber. Desse modo, cabe ao vereador, a elaboração de leis que atendam as necessidades da população do município. Além disso, cita o Decreto Federal nº 5.296/2004, queestabelece normas gerais para a acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência física ou mobilidade reduzida, bem como para pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos, gestantes, lactantes e pessoas com criança de colo. Nesse sentido que o presente projeto quer contribuir com a temática da acessibilidade de vagas preferenciais, ora estabelecidas, para contemplar as gestantes e as pessoas que acompanham crianças com até um ano de idade, considerando que o município de Carazinho, possui apenas vagas para veículos que transportam idosos e pessoas com deficiência física.

Autor: Assessoria de Comunicação

Notícias

20.10.2017 - 09:25
Câmara homenageará professores na próxima segunda-feira

A Câmara de Vereadores de Carazinho fará, na próxima segunda-feira (23), uma homenagem aos professores do município.  Durante a reunião ordinária da próxima

18.10.2017 - 16:57
Moradores pedem a finalização da obra na Rua Afonso Pena

O prefeito Milton Schmitz recebeu em seu gabinete o vereador Daniel Weber acompanhado dos moradores (Olívio, Jussara, Andréia, Ernandes e Gian) da Rua Afonso Pena que vieram solicitar o acabamento

18.10.2017 - 11:47
Moradores de Pinheiro Marcado fazem reivindicações ao presidente da Câmara

  Moradores do distrito de Pinheiro Marcado estiveram na Câmara de Vereadores, na manhã desta quarta-feira (18), para fazer algumas reivindicações ao presidente do Legislativo

17.10.2017 - 17:10
Alunos do Colégio La Salle aprendem sobre o funcionamento do Poder Legislativo

A Câmara de Vereadores recebeu na tarde desta terça-feira (17) os alunos do 3º ano do ensino fundamental do colégio La Salle. A visita faz parte parte do projeto do colégio

Em pauta

Sessão Ordinária nº 316 (23/10/2017 - 18:45)

CONVOCO os senhores vereadores para uma Reunião ORDINÁRIA, a ser realizada dia 23 de outubro, SEGUNDA-FEIRA, com início previsto para as 18 horas e 45 minutos.