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Câmara aprova alterações no Regimento Interno
25/09/2017 20:36:00
A Câmara de Vereadores aprovou, por unanimidade, o projeto de resolução de autoria da Mesa Diretora, o qual altera o Regimento Interno da Casa. Este teve votação destaque nos artigos 8º e 24º do projeto em questão, ou seja, apenas esses dois tópicos foram apreciados neste primeiro momento. Em ambos, alteram os artigos que tratam das contas do prefeito e do presidente da câmara municipal.
Já o projeto de lei, que autoriza o Município a conceder reparcelamento de débitos relativos à alienação dos imóveis cedidos pelo Município, de acordo com as Leis Municipais nº 4.676/94; 5.204/98; 5.277/99 e 5.383/00, em 120 parcelas, de acordo com o perfil social das pessoas que financiaram as suas casas foi retirado de pauta, em função de uma emenda modificativa protocolada nesta segunda-feira.
Essas residências foram construídas pelo Município com recursos próprios e com os advindos do Governo do Estado, através da COHAB/RS e do Ministério do Bem Estar Social, nos anos de 1994, 1999 e 2000. Contudo, muitos moradores que se encontram nesses imóveis cedidos pelo Município solicitaram para reduzir o valor das parcelas, pois muitos terão que desembolsar até R$ 200,00 mensais. Nesse sentido, foi feito um estudo dentro da secretaria da Fazenda, onde ficou concluída a necessidade de ampliar a quantidade de parcelas em 120 vezes, com valor mínimo de R$ 80,00, facilitando assim o pagamento e regularizando a situação das famílias.
A sessão teve ainda a ausência do vereador Erlei Vieira, por motivos particulares, não havendo a convocação de suplentes.
Homenagem:
Durante a sessão, o vereador Fábio Zanetti falou de um requerimento de aplauso a Jaqueline Prestes, pelo lançamento lançado seu primeiro single “Ao Roque da Minha Alma” e pela participação do projeto “Sul Rock’N Brasil”. Além disso, o vereador destacou o trabalho realizado por ela na Arteria e junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Superdotação e altas habilidades, ensinando um pouco de música a todos com muita paciência e dedicação.
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